Ex-governador Marcelo Miranda entra com ação cautelar no STF contra a cassação do seu mandato

Ex-governador Marcelo Miranda entra com ação cautelar no STF contra a cassação do seu mandato
abril 04 13:10 2018

A ação cautelar do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) contra a cassação do mandato dele está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A defesa de Miranda entrou com o pedido no STF para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, publicada na semana passada.

O gabinete do ministro recebeu a cautelar nesta terça-feira (3). Não há prazo para que o pedido seja analisado. A defesa disse que acredita que o pedido será julgado ainda esta semana, já que a liminar é urgente.

Enquanto o STF não se posiciona sobre o caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins prepara uma eleição suplementar para junho. Mauro Carlesse (PHS) ocupa o cargo de governador interino até o dia da votação.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, já tinha informado que iria recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse na época.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

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