Embargos de Marcelo Miranda deve ser julgados nesta terça pelo TSE

Embargos de Marcelo Miranda deve ser julgados nesta terça pelo TSE
abril 17 12:17 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar a partir das 19h desta terça-feira (17) os embargos de declaração do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). O processo é o mesmo que levou a cassação dele no mês passado e investiga o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. Miranda está no cargo através de uma liminar. Há três resultados possíveis para o julgamento.

O primeiro é que o TSE rejeite os embargos do governador. O instrumento jurídico deve ser usado para esclarecer dúvidas da defesa sobre a sentença. Se a maioria dos ministros entender que não há pontos obscuros na sentença, os embargos são rejeitados. Neste caso, Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas será obrigado a deixar o cargo novamente.

O segundo cenário é o TSE aceitar os argumentos da defesa. Caso os ministros decidam que há contradições na decisão tomada em março, o resultado da cassação pode mudar. Se alguma prova for considerada inválida os magistrados terão que rever os votos e isto pode mudar o placar a favor de Miranda. Neste caso, o governador continua no cargo até o processo ser julgado no STF.

O terceiro resultado possível é algum dos ministros do TSE pedir vistas, o que significa mais tempo para analisar o processo. Neste caso, o governador segue no cargo até que o TSE termine de analisar os embargos. O novo julgamento não teria prazo para acontecer e dependeria do tempo que o ministro que fez o pedido ache necessário para avaliar a questão adequadamente.

O caso

Marcelo Miranda e a vice-governadora Cláudia Lélis (PV) foram cassados no dia 22 de março pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eles deixaram os cargos, mas voltaram na semana seguinte por causa de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que ficassem no governo até o julgamento dos embargos de declaração.

Os mandatos foram cassados por uso de caixa 2 na campanha de 2014. A investigação tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás. O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido mais tempo para analisar o processo, que estava parado desde então.

É a segunda vez que Marcelo Miranda é cassado. A primeira foi em 2009 quando ele cumpria o segundo mandato como governador.

Outros inquéritos

Durante a semana passada, o governo sofreu uma nova derrota na Justiça. O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a abertura de sete novos inquéritos para investigar crimes envolvendo o governador e a família.

O teor da denúncia ainda não foi divulgado pela Justiça. Porém, as acusações estão ligadas a operação Reis do Gado, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O processo envolve a compra de fazendas, carros de luxo e até uma viagem do pai do governador, Brito Miranda, para a Europa.

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