Rogério Santos solicita a prorrogação da licença paternidade aos servidores municipais

Com o objetivo de adequar a legislação municipal às legislações estadual e federal, o vereador Rogério Santos (PRB) apresentou o Pré-Projeto de Lei solicitando a prorrogação da licença paternidade dos servidores públicos municipais. A adequação permite o afastamento dos pais de suas atividades por um período de 20 (vinte) dias consecutivos.

Conforme a justificativa, já é comprovado que a criança necessita de cuidados paternos nos primeiros dias do nascimento, em especial. “A presença paterna na primeira infância da criança também aumenta a quantidade de estímulos cerebrais da mesma”, explicou o vereador.

Dados estatísticos

Considerando que apenas 48% dos países no mundo oferecem a licença-paternidade remunerada, a legislação brasileira coloca o Brasil em situação de destaque. Segundo os dados da Receita de julho de 2019, mais de 20 mil empresas já fazem parte do programa que viabiliza a extensão do período.

De acordo com o relatório Situação da Paternidade no Mundo, o envolvimento masculino no cuidado familiar é uma questão de saúde. Dos 11 países pesquisados, sete – com renda média e alta – afirmam que mais de 65% das mulheres mães teriam melhor bem-estar físico e mais de 72% concorda que elas teriam ganhos de saúde mental se os pais tirassem pelo menos duas semanas de dispensa.