Justiça suspende divulgação da pesquisa Ibope/TV Anhanguera em Palmas

Justiça suspende divulgação da pesquisa Ibope/TV Anhanguera em Palmas
setembro 30 03:33 2016

O juiz 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Luiz Astolfo de Deus Amorim, concedeu nesta quinta-feira, 29, liminar às coligações “Coragem Pra Fazer Direfença”, do candidato Raul Filho (PR), e “Frente por Palmas”, da candidata Cláudia Lelis (PV), e suspendeu a pesquisa Ibope, contratada pela TV Anhanguera para ser divulgada no sábado, 1º.


As coligações alegaram que do questionário consta o nome de Cassius Clay Assunção Fonseca (Psol), que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral no dia 8, com sentença transitada em julgado. “Suscitaram que se a pesquisa objeto desta ação for considerada correta, todas as demais deverão ter seus respectivos registros anulados”, relatou a juiz a respeito de observação feita no pedido pelo jurídico de Raul e Cláudia.

Conforme as coligações, tal falha “impossibilitaria que muitas pessoas deixassem de se posicionar pelos reais concorrentes para se manifestarem favoráveis a ele (…) criando uma margem de erro imprecisa e maculando insanavelmente os resultados obtidos”.

Os advogados de Raul e Cláudia ainda alertaram o juiz para a possibilidade de “manipulação da realidade citaram precedente desta 29ª ZE em questão análogo”.

O magistrado afirmou em sua decisão que, por conta do nome de um candidato impugnado, o questionário está “eivado de defeito cuja natureza tem o condão de impactar, diretamente, no resultado da pesquisa eleitoral”.

Amorim ainda concordou que o dano “de difícil reparação (…) é manifesto”. “Com efeito, divulgado o resultado da pesquisa ora em tela, haverá imediata influência no eleitorado, mormente às vésperas do pleito eleitoral”, avaliou o juiz.

Ele concluiu a decisão afirmando que a divulgação da pesquisa Ibope vai configurar “crime de desobediência”.

Confira a íntegra da decisão:

“Publicado em 29/09/2016 no Publicado no Mural, vol. 11:55
REPRESENTAÇÃO Nº 668-63.2016.6.27.0029

PROTOCOLO Nº 44.315/2016

REPRESENTANTES: COLIGAÇÃO CORAGEM PARA FAZER DIFERENTE e

RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO

ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB/TO N.º 5574),

e outros

REPRESENTADOS: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA

DECISÃO

Trata-se de representação eleitoral como pedido de direito de resposta proposta pela COLIGAÇÃO “CORAGEM PARA FAZER DIFERENTE” e o candidato a Prefeito RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, representados por advogados constituídos, ajuizaram a presente IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL C/C PEDIDO LIMINAR em face de IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA (fls. 02/34).

O objeto da impugnação são os dados relativos à Pesquisa Eleitoral n.º 06048/2016 (fls. 9/15).

Alegaram os representantes que o representado teria feito constar o nome do candidato a prefeito Cassius Clay Assunção Fonseca no questionário utilizado na aplicação e aferição da pesquisa eleitoral em questão. Entretanto, o registro de candidatura do mesmo teria sido indeferido em 08.09.2016, com sentença transitada em julgado.

Suscitaram que se a pesquisa objeto desta ação for considerada correta, todas as demais deverão ter seus respectivos registros anulados.

Entenderam que tal falha “impossibilitaria que muitas pessoas deixassem de se posicionar pelos reais concorrentes para se manifestarem favoráveis a ele (…) criando uma margem de erro imprecisa e maculando insanavelmente os resultados obtidos”.

Ressaltaram que os institutos de pesquisa funcionam como termômetros da vontade popular, a qual influenciam, não sendo admissível, pela interpretação teleológica da norma que constem de pesquisas eleitorais nomes de candidatos que não constarão das urnas.

Valeram-se da Resolução TSE Nº 23.453/2015 para amparar o pedido liminar.

Alertaram para a possibilidade de manipulação da realidade citaram precedente desta 29ª ZE em questão análogo.

Para comprovar o alegado juntaram:

a) espelho de visualização do registro das pesquisas extraído do site do TSE;

b) cópia do questionário utilizado na pesquisa e gráficos;

c) nota fiscal da prestação de serviços;

d) espelhos e documentos de pesquisas eleitorais TO-00382/2016, TO-05436/2016,

e) cópia do andamento processual referente ao processo do qual se originou a sentença que indeferiu o pedido de registro de candidatura do Sr. Cassius Clay;

Requereram, ao final:

a) concessão de liminar inaudita altera pars para suspender o registro da pesquisa nº TO-06048/2016 e a divulgação dos resultados da mesma;

b) notificação dos representados para apresentar resposta;

c) procedência da representação.

Consta do documento de fls. 09 que o contratante da pesquisa é a empresa CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

É o relatório. Decido.

Para que o pedido de liminar (tutela de urgência) seja concedido devem estar presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil 2015.

Em juízo de cognição sumária, observam-se existentes os elementos condicionantes da concessão da tutela de urgência requerida, tendo em vista que os argumentos trazidos aos autos evidenciam com clareza o alegado.

De fato, em que pese a pesquisa eleitoral objeto da presente representação constar devidamente registrada perante a Justiça Eleitoral, sendo passível de verificação o espelho do referido registro com todas as informações atinentes à mesma, nos termos do art. 2º da Resolução TSE n.º 23.453/2015, o questionário utilizado em sua realização apresentou o nome do Sr. Cassius Clay como candidato.

E ainda, levando em consideração a inteligência do artigo 3º, da Resolução TSE nº 23.453/2015 só devem constar os nomes dos candidatos que tenham suas candidaturas registradas. Vejamos:

Art. 3º A partir do dia 18 de agosto de 2016, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas, mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

Diante disso, considerando que, de fato, o pedido de registro de candidatura do referido candidato, indeferido em 08.09.2016, transitou em julgado no dia 12.09.2016, no período de aplicação do questionário não deveria constar o nome do mesmo dentre os postulantes ao cargo de prefeito.

Assim, a princípio, denota-se que, juízo perfunctório, o questionário está eivado de defeito cuja natureza tem o condão de impactar, diretamente, no resultado da pesquisa eleitoral.

Por sua vez, o fundado receio de dano de difícil reparação, doutro lado, é manifesto. Com efeito, divulgado o resultado da pesquisa ora em tela, haverá imediata influência no eleitorado, mormente às vésperas do pleito eleitoral.

Face ao exposto, DEFIRO o pedido de liminar para a) SUSPENDER o registro da pesquisa eleitoral registrada no TSE sob o n.º TO-06048/2016 pelo IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e b) SUSPENDER a divulgação dos seus resultados. Notifiquem-se o responsável por seu registro (IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA) e o respectivo contratante (CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA ) para a adoção das medidas necessárias à não divulgação da pesquisa supracitada, sob pena de caracterizar crime de desobediência (art. 347, do CE), sem prejuízo das demais sanções legais.

Nos termos do art. 16 da Resolução TSE n.º 23.453/2015, notifique-se o representado para, querendo, apresentar defesa em 48 (quarenta e oito) horas.

Publique-se no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 1º da Portaria Presidência TRE/TO n.º 338/2016.

Encaminhe-se cópia da decisão ao Ministério Público Eleitoral.

Palmas, 29 de setembro de 2016.

Luiz Astolfo de Deus Amorim
Juiz Eleitoral”

Fonte: clebertoledo

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