STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda nesta quarta-feira (20).

Carros foram apreendidos na casa do governador Mauro Carlesse — Foto: Ana Paula Rehbain/TV Anhanguera

O g1 procurou a assessoria e a defesa de Mauro Carlesse por volta das 7h15 e aguarda posicionamento. O Palácio Araguaia informou que não sabe se o governador foi notificado da decisão de seu afastamento.

Governador Mauro Carlesse durante conferência — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins/ Divulgação

A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador e levados para a sede da PF em Palmas.

Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ. O g1 procurou a pasta e aguarda posicionamento.

Polícia Federal cumpre mandados na casa do governador do Tocantins — Foto: Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera

Polícia Federal cumpre mandados de busca na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins — Foto: Betânia Sousa/TV Anhanguera

Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

Conforme apuração da TV Anhanguera, a investigação, até o presente momento, estima que cerca de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda está sendo investigada.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de dois anos e “reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”. A PF também informou que as equipes chegaram a Palmas em um avião da FAB para evitar vazamento de informações.

Éris e Hygea

As investigações que resultaram na determinação de afastamento do governador Mauro Calesse pelo STJ são resultado de duas operações da PF, chamadas Éris e Hygea.

O foco da operação Éris é desarticular o braço da organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública, suspeito de obstruir investigações e vazar informações aos investigados, enquanto a Hygea busca desmantelar esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais, e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro e incorporação dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

Em nota, a PF informou que, segundo as investigações, “o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.”

‘Lei da mordaça’

A Polícia Federal ainda não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do governo estadual. Em 2019, o governador assinou um decreto que ficou conhecido como “lei da mordaça”, que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.

A medida foi tomada após uma série de atritos entre a Polícia Civil do estado e o Palácio Araguaia. O conflito começou após o governo exonerar delegados que investigavam políticos próximos ao governador de cargos em delegacias regionais.

Fonte: g1 Tocantins