Governador Marcelo Miranda é condenado pela Justiça e pode perder o cargo

Governador Marcelo Miranda é condenado pela Justiça e pode perder o cargo
novembro 29 12:53 2017

Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perda de função pública e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado. A sentença da Justiça sai nove anos após o começo do processo que é sobre a contratação de uma empresa para administrar hospitais no estado.

O governador ainda pode recorrer da sentença e, portanto, segue no comando do Palácio Araguaia. A condenação é por improbidade administrativa. O caso corre na Justiça desde 2008 e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde nos anos de 2003 e 2004.

A condenação é da Justiça Federal do Tocantins. Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se for condenado definitivamente, além de perder o cargo, Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos. Além de ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.

 

A empresa em questão teria sido criada menos de dois anos antes de assumir o controle de 14 hospitais no estado. A suspeita do Ministério Público Federal é que a empresa não tinha capacidade técnica de realizar o serviço.

O laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016.

O Governo do Tocantins disse que ainda não foi intimado da decisão e que vai recorrer assim que for notificado.F

Fonte: G1 Tocantins

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