Governo do Tocantins orienta municípios para elaboração do planos municipais de Assistência Social

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove, até o dia 15 de dezembro, a capacitação on-line regionalizada para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, um instrumento de planejamento que norteará as ações da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único da Assistência Social (Suas) nos próximos quatro anos (2022 a 2025).

As capacitações ocorrem em três etapas, sendo que as regionais Norte I, II e III, participaram de 1º a 3 de dezembro; a segunda turma, das regionais Sudeste e Sudoeste, estão sendo realizadas desta segunda, 6, a quarta-feira, 8; e a terceira turma, regionais Centro Leste e Centro Oeste, participarão no período de 13 a 15 de dezembro.

De acordo com a assistente social e técnica da Gerência dos Programas do Suas, Rosinalva da Silva Alves, as capacitações têm o objetivo de prestar apoio técnico às equipes municipais para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). “Esse plano tem vigência de 4 anos e nessas capacitações temos abordado diversos temas referentes à política de assistência social, planejamento, peças orçamentárias e a estruturação do PMAS. O trabalho é on-line, mas tem sido muito interativo e com o uso de muitos recursos”, aponta a técnica da Setas.

O público-alvo são os gestores municipais de Assistência Social, sendo secretários de Assistência Social, um técnico do planejamento do Suas e um conselheiro de cada município.

Para a secretária Municipal de Assistência Social de Angico, região norte do Estado, Deusivan Sousa dos Santos Oliveira, foi um momento de muito debate e troca de experiências. “Quanto mais nos capacitamos mais aptos a desempenhar nossas funções nos tornamos. A política de assistência social está sempre nos trazendo novos desafios e atualizar nossos conhecimentos é fundamental” , apontou a gestora, que também chamou a atenção para a grande participação dos municípios da região norte. “Os treinamentos presenciais são muito bons, pois nos aproxima, mas o fato de ter sido on-line deu oportunidade de quase todos participarem”, conclui Deusivan.

Quem também agradeceu a oportunidade de se aperfeiçoar foi o articulador Emanoel Aires, representante do Fórum dos Trabalhadores do Suas no Tocantins (Fetsuas). “A capacitação está sendo excelente, porque está resgatando e fortalecendo a importância de se saber mais e melhor sobre o Suas. Traz também algumas mudanças e está sendo encorajadora”, coloca o representante dos trabalhadores.

Plano Municipal de Assistência Social

O plano é o instrumento que permite organizar, regular e nortear a execução da política pública de assistência social definindo suas prioridades de ações nos níveis de proteção social básica e especial.

A formulação e implementação do plano exige o diagnóstico da realidade socioassistencial com a identificação dos territórios de vulnerabilidade social, como unidade de análise; o mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços; a definição de diretrizes, prioridades e objetivos.

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