Colégio de presidentes das assembleias debate cases de sucesso dos legislativos do Brasil

A digitalização do processo legislativo, a implementação das polícias legislativas e a importância de se aprimorar a Lei Kandir foram alguns dos projetos e temas expostos na reunião do Colégio de presidentes das assembleias do Brasil, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 9, em Gramado, Rio Grande do Sul.

Representou o Tocantins a deputada Luana Ribeiro (PSDB), única mulher a ocupar o cargo de presidente de um Poder Legislativo estadual, no Brasil, hoje. O encontro aconteceu em razão da 22ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Causou especial interesse em Luana o projeto de digitalização do processo legislativo apresentado por servidores da Casa de Leis do Espírito Santo. Conforme apresentado, além do benefício ao meio ambiente, a iniciativa poupou aos cofres públicos R$ 1,5 milhão desde fevereiro último, data do início da implementação do projeto.

Luana perguntou sobre os custos do projeto e foi informada que, no Espírito Santo, não houve ônus ao contribuinte graças a uma parceria público-privada. No entanto, se houver custo, o processo digital custa 70% menos do que o de papel.

Sobre a Lei Kandir, o representante do Rio Grande do Sul, deputado estadual Frederico Antunes (PP), conclamou os colegas a se unirem em Brasília. A ideia é pressionar o Congresso Nacional a aprovar a regulamentação das compensações da União aos estados, que sofrem perdas com a lei que isenta exportadores de ICMS.

Não é de hoje se tenta mudar a Lei Kandir, mas Antunes acredita que o movimento tem mais chances com o fim do prazo dado pelo Supremo tribunal Federal para a regulamentação das compensações e que vai até agosto deste ano.

A reunião contou também com a presença de chefes dos legislativos de Pernambuco e Sergipe, e representantes de Roraima e do Rio Grande do Sul.