O Governo do Tocantins publica no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira, 30, a Portaria Sefaz 1057\/2021 com as regras e calend\u00e1rio para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) referente aos exerc\u00edcios de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A exemplo do ano anterior, o contribuinte poder\u00e1 pagar o IPVA 2022 \u00e0 vista em parcela \u00fanica com 10% de desconto, em at\u00e9 dez parcelas ou em parcela \u00fanica sem desconto. O prazo para o pagamento \u00e0 vista ou para primeira parcela ser\u00e1 at\u00e9 17 de janeiro de 2022. Quem optar por quitar o imposto em parcela \u00fanica sem desconto poder\u00e1 faz\u00ea-lo at\u00e9 17 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
No caso de parcelamento, o valor da parcela deve ser igual ou superior a R$ 400 para pessoa jur\u00eddica e a R$ 200 para pessoa f\u00edsica. O contribuinte que fizer o parcelamento somente poder\u00e1 receber o documento de licenciamento do ve\u00edculo quando quitar a \u00faltima parcela.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo do IPVA \u00e9 baseado na Tabela Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas), que calcula o pre\u00e7o m\u00e9dio dos ve\u00edculos automotores, sempre em refer\u00eancia ao ano anterior, mas devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o governador em exerc\u00edcio Wanderlei Barbosa decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe 2020. Essa decis\u00e3o est\u00e1 na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 25, editada no \u00faltimo dia 22.<\/p>\n\n\n\n Dare<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz\/TO),www.sefaz.to.gov.br<\/a>, e imprimir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Estadual (Dare), dispon\u00edvel no link IPVA. Para preencher o Dare basta o n\u00famero do Renavam, a placa do ve\u00edculo e o CPF do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n