A Pol\u00edcia Civil do Tocantins (PC-TO), por interm\u00e9dio da 3\u00aa Delegacia Especializada de Repress\u00e3o \u00e0s Infra\u00e7\u00f5es de Menor Potencial Ofensivo (3\u00aa Deimpo), de Aragua\u00edna, deu in\u00edcio \u00e0 abertura de uma grande investiga\u00e7\u00e3o visando apurar a pr\u00e1tica de desobedi\u00eancia de medidas sanit\u00e1rias de controle da covid-19. Ao todo, 234 pessoas s\u00e3o suspeitas de descumprir o decreto municipal com restri\u00e7\u00f5es para a impedir a prolifera\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus na cidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o delegado-chefe da 3\u00aa Deimpo, Fernando Riz\u00e9rio Jayme, os casos foram registrados no primeiro semestre de 2021. Foram necess\u00e1rias 44 p\u00e1ginas, para fazer o registro do Boletim de Ocorr\u00eancia e as intima\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram a ser realizadas.<\/p>\n\n\n\n
Os levantamentos investigativos foram acompanhados dos registros de 250 autua\u00e7\u00f5es realizadas pela Prefeitura, a estabelecimentos comerciais que descumpriram os decretos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o delegado Fernando Riz\u00e9rio, o descumprimento das medidas impostas pela Prefeitura, via decretos, se enquadram no crime descrito no Art. 268 do C\u00f3digo Penal, com pena de at\u00e9 um ano de pris\u00e3o prevista, independente de concord\u00e2ncia ou aceita\u00e7\u00e3o das normas, pois n\u00e3o \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o. \u201cOs respons\u00e1veis pelos estabelecimentos estar\u00e3o sendo processados, em sua grande maioria, onde houve interdi\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es flagranciais de descumprimento\u201d, explicou<\/p>\n\n\n\n
Novos procedimentos criminais ser\u00e3o instaurados para apurar crimes de desobedi\u00eancia, incluindo investiga\u00e7\u00e3o a bares e estabelecimentos que descumprirem as ordens de interdi\u00e7\u00e3o da Prefeitura, reabrindo sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n