{"id":10873,"date":"2022-03-28T16:34:21","date_gmt":"2022-03-28T19:34:21","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=10873"},"modified":"2022-03-28T16:34:22","modified_gmt":"2022-03-28T19:34:22","slug":"governo-do-tocantins-protocola-na-assembleia-projeto-de-lei-que-autoriza-estado-a-explorar-loterias-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2022\/03\/28\/governo-do-tocantins-protocola-na-assembleia-projeto-de-lei-que-autoriza-estado-a-explorar-loterias-estaduais\/","title":{"rendered":"Governo do Tocantins protocola na Assembleia Projeto de Lei que autoriza Estado a explorar loterias estaduais"},"content":{"rendered":"\n

O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Parcerias e Investimentos e Extraordin\u00e1ria de Parcerias P\u00fablico-Privadas, protocolou, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei (PL) n\u00b0 8 de 23 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O PL n\u00ba 8 prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo Estadual instituir e explorar os servi\u00e7os lot\u00e9ricos no Tocantins mediante concess\u00e3o para pessoa jur\u00eddica ou cons\u00f3rcio de empresas. Em mensagem enviada \u00e0 Aleto, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a import\u00e2ncia do projeto. \u201c\u00c9 uma importante fonte de recursos para a economia estadual, gerando montantes que possam ser destinados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de esporte, infraestrutura hospitalar, infraestrutura rodovi\u00e1ria estadual, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os relacionados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de projetos do PPI Tocantins [Programa de Parcerias e Investimentos]”.<\/p>\n\n\n\n

A explora\u00e7\u00e3o de modalidades lot\u00e9ricas j\u00e1 foi definida pela legisla\u00e7\u00e3o federal, devendo a capta\u00e7\u00e3o de apostas e venda de bilhetes, em meio f\u00edsico ou virtual, ser efetuada a pessoa maior, capaz e dentro dos limites do territ\u00f3rio estadual, como explicou o secret\u00e1rio de Parcerias e Investimentos, Jos\u00e9 Humberto Pereira Muniz Filho. \u201cS\u00e3o as chamadas Loteria Tradicional, Loteria de Progn\u00f3sticos, Loteria Instant\u00e2nea e Loteria de Quota Fixa. Ainda em 2020, uma decis\u00e3o do STF [Supremo Tribunal Federal] reconheceu a compet\u00eancia material dos estados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. A apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto, hoje, \u00e9 resultado do trabalho da equipe da Secretaria de Parcerias e Investimentos que come\u00e7ou j\u00e1 faz algum tempo. Com base nesses estudos, o governador Wanderlei Barbosa entendeu os benef\u00edcios financeiros e sociais que a concess\u00e3o desse servi\u00e7o ir\u00e1 trazer para o Tocantins\u201d, concluiu Jos\u00e9 Humberto Pereira Muniz.<\/p>\n\n\n\n

Com os estudos t\u00e9cnicos realizados, estima-se que o projeto possa gerar mil empregos diretos e indiretos a partir de pontos de venda nos 139 munic\u00edpios, com incremento de receita para o Estado de R$ 10 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio de Parcerias P\u00fablico-Privadas, Ricardo Ayres, que em 2020, enquanto deputado, chegou a apresentar projeto parecido que propunha a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Estadual do Tocantins, destacou o potencial desenvolvimento social e econ\u00f4mico a partir da explora\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o. “Iniciativas como essa n\u00e3o podem esperar muito tempo para serem implementadas. Os n\u00fameros mostram os benef\u00edcios que nossa popula\u00e7\u00e3o ir\u00e1 ter com a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos nas \u00e1reas primordiais do Governo. No Projeto de Lei n\u00ba 8, j\u00e1 protocolado na Assembleia, j\u00e1 solicitamos urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o e na vota\u00e7\u00e3o pelos deputados\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

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Para o secret\u00e1rio Jos\u00e9 Humberto, com as loterias, cerca de mil empregos podem ser gerados nos Tocantins – Tharson Lopes\/Governo do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Ricardo Ayres ressaltou que o Projeto de Lei j\u00e1 est\u00e1 na Assembleia para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados – Washington Luiz\/Governo do Tocantins\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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