A Pol\u00edcia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) n\u00e3o cometeu crime no caso de interfer\u00eancia pol\u00edtica na corpora\u00e7\u00e3o. A autoridade policial concluiu o inqu\u00e9rito nesta ter\u00e7a-feira (29), e avaliou que, \u201cdentro dos limites da investiga\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o h\u00e1 elementos m\u00ednimos para indiciar o chefe do Executivo na esfera penal.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o se estendeu por quase dois anos, tendo in\u00edcio com o desembarque do ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Sergio Moro (Podemos) do governo.<\/p>\n\n\n\n
Em tr\u00eas volumes encaminhados a Moraes, com mais de cinquenta p\u00e1ginas cada, o delegado Leopoldo Soares Lacerda concluiu que Bolsonaro n\u00e3o cometeu crime, pois \u201ccabe ao Presidente da Rep\u00fablica nomear e exonerar o Diretor-Geral da Pol\u00edcia Federal, independente de indica\u00e7\u00e3o ou referendo do Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio da PF, \u201cos atos foram realizados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa\u201d e \u201cos vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexist\u00eancia de inger\u00eancia pol\u00edtica que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da Uni\u00e3o\u201d. O delegado respons\u00e1vel por concluir a investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m eximiu Moro do crime de \u201cfalsa imputa\u00e7\u00e3o\u201d de delito e pediu o arquivamento do caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo decorrer dos quase dois anos de investiga\u00e7\u00e3o, dezoito pessoas foram ouvidas, per\u00edcias foram realizadas, an\u00e1lises de dados e afastamentos de sigilos telem\u00e1ticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsun\u00e7\u00e3o penal foi encontrada\u201d, escreveu o delegado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuito pelo contr\u00e1rio, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que n\u00e3o receberam orienta\u00e7\u00e3o ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investiga\u00e7\u00f5es conduzidas na Pol\u00edcia Federal\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Ao deixar o governo em abril de 2020, Moro acusou Bolsonaro de exigir altera\u00e7\u00f5es na Diretoria-Geral da PF e em superintend\u00eancias nos Estados com o objetivo de blindar seus familiares e aliados de investiga\u00e7\u00f5es. O Supremo aprovou prontamente o pedido da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) para apurar as den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o ministro Celso de Mello afirmou que, apesar posi\u00e7\u00e3o de emin\u00eancia do presidente, era necess\u00e1rio reconhecer \u201ca possibilidade de responsabiliz\u00e1-lo, penal e politicamente, pelos atos il\u00edcitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas fun\u00e7\u00f5es\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com o passar do tempo, o inqu\u00e9rito penal autorizado pelo ex-ministro do Supremo se tornou um cabo de guerra entre Moro e Bolsonaro. A investiga\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou com prazo inicial de 60 dias, foi renovada diversas vezes e chegou a ficar parada por quase um ano.<\/p>\n\n\n\n
O caso s\u00f3 foi ter a sua tramita\u00e7\u00e3o regular retomada por causa do agravamento da crise institucional entre o Executivo e o Judici\u00e1rio \u2014 causado por ataques do presidente contra o ministro-relator do caso \u2014 em julho do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Outro fato marcante da investiga\u00e7\u00e3o foi o imbr\u00f3glio para que o presidente depusesse presencialmente na sede da PF. Na medida em que as tens\u00f5es com o Supremo se avolumavam, Bolsonaro disse que n\u00e3o iria prestar depoimento, mas recuou quando o plen\u00e1rio da Corte se reuniu para decidir se ele seria obrigado a se manifestar nas depend\u00eancias da pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio deste ano, por\u00e9m, Bolsonaro n\u00e3o compareceu para depor. A atitude ocorreu como um desdobramento das manifesta\u00e7\u00f5es de 7 de setembro, quando o presidente chegou a falar a seus apoiadores que n\u00e3o iria mais acatar ordens jur\u00eddicas de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
O caso acabou por envolver a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e foi judicializado no Supremo, mas, em fevereiro, a PF decidiu concluir as investiga\u00e7\u00f5es sem o depoimento do chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
*AE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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