O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20), para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques \u00e0 democracia e determinava a perda de seu mandato.<\/p>\n\n\n\n
Lira n\u00e3o citou o caso de Silveira, mas protocolou o recurso em uma a\u00e7\u00e3o de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado se desenrolava, \u00e0s 18h15. Procurado pela reportagem, Lira n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n
A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF \u00e9 controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Lira afirmou no recurso que, \u201cdiante das condena\u00e7\u00f5es penais transitadas em julgado, compete \u00e0s Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio. Para os parlamentares, h\u00e1 interfer\u00eancia nas prerrogativas constitucionais da C\u00e2mara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.<\/p>\n\n\n\n
CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong> Em casos precedentes, a Mesa Diretora da C\u00e2mara, sob protestos de congressistas, apenas declarou a perda de mandato. Nesses epis\u00f3dios, o ato da Mesa foi lido em plen\u00e1rio, sem a necessidade de vota\u00e7\u00e3o. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado Paulo Maluf (Progressistas-SP), em 2018.<\/p>\n\n\n\n No entanto, no caso do ex-deputado Paulo Feij\u00f3 (PL-RJ), a C\u00e2mara questionou a decis\u00e3o. O parlamentar foi cassado em maio de 2017 pela 1\u00aa Turma do Supremo. Feij\u00f3 recorreu, mas a decis\u00e3o foi mantida em novembro. Em fevereiro de 2018, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (hoje PSDB-RJ), decidiu levar a quest\u00e3o ao Supremo, para que haja uma decis\u00e3o pacificando o procedimento em casos em que a Corte determine a perda de mandato por condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n Duas semanas antes do julgamento de Silveira, no dia 5 de abril, o ministro relator da a\u00e7\u00e3o de Maia, Lu\u00eds Roberto Barroso, extinguiu o processo por uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, sem analisar o m\u00e9rito. A a\u00e7\u00e3o se referia justamente ao caso de Paulo Feij\u00f3, cujo mandato encerrou-se em 2019. No entendimento de Barroso, a a\u00e7\u00e3o havia, portanto, perdido o sentido.<\/p>\n\n\n\n Na quarta-feira, quando a decis\u00e3o sobre Silveira era analisada, Lira pediu reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Barroso e que o STF volte a analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o de fundo.<\/p>\n\n\n\n \u2013 A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feij\u00f3, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da C\u00e2mara dos Deputados sejam subtra\u00eddas \u2013 disse recurso de Lira.<\/p>\n\n\n\n Para ele, o Supremo estaria violando a separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes, ao determinar que ao Congresso cabe apenas uma \u201cmera declara\u00e7\u00e3o\u201d da Mesa Diretora, em ato de formalidade, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 o que congressistas apelidaram de perda \u201cautom\u00e1tica\u201d do mandato, quando o condenado n\u00e3o tem mais chances de recorrer.<\/p>\n\n\n\n O entendimento de Lira \u00e9 similar ao de seu antecessor. Quando apresentou a a\u00e7\u00e3o, em 2018, Maia disse por meio de nota que a quest\u00e3o tratava de interfer\u00eancia entre Poderes.<\/p>\n\n\n\n \u2013 N\u00e3o compete ao Poder Judici\u00e1rio, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunci\u00e1vel, que n\u00e3o pertence a esta Presid\u00eancia ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto institui\u00e7\u00e3o permanente da democracia \u2013 disse ele.<\/p>\n\n\n\n *AE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20), para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11074"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11074"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11076,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11074\/revisions\/11076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, no artigo 55, que a cassa\u00e7\u00e3o de deputados e senadores deve ser decidida em uma vota\u00e7\u00e3o no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta.<\/p>\n\n\n\n