Nesta ter\u00e7a-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e ainda determinou o bloqueio de seus bens. As medidas foram adotadas devido ao fato de o parlamentar n\u00e3o utilizar a tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
No final de mar\u00e7o, Moraes determinou a Silveira que voltasse a utilizar a tornozeleira ap\u00f3s o deputado descumprir medidas cautelares. No entanto, de acordo com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira est\u00e1 desligado desde o dia 17 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as \u201ccondutas do r\u00e9u, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plen\u00e1rio do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judici\u00e1rio, comportamento verificado em diversas ocasi\u00f5es durante o tr\u00e2mite desta a\u00e7\u00e3o penal e que justificaram a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria para assegurar o devido cumprimento das decis\u00f5es desta Corte.<\/p>\n\n\n\n
Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de pris\u00e3o ap\u00f3s cr\u00edticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perd\u00e3o ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue v\u00e1lido, \u201cem raz\u00e3o de n\u00e3o se relacionar com a condena\u00e7\u00e3o, mas sim com o desrespeito \u00e0s medidas cautelares fixadas, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a concess\u00e3o do indulto\u201d. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVerificada a n\u00e3o observ\u00e2ncia das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasi\u00f5es distintas, caracterizados como descumprimentos aut\u00f4nomos, e considerando a multa di\u00e1ria fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, \u00e9 exig\u00edvel a san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do r\u00e9u Daniel L\u00facio da Silveira\u201d, definiu o ministro do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, Alexandre de Moraes ainda deu um novo prazo de 24 horas para que Daniel Silveira instale uma nova tornozeleira.<\/p>\n\n\n\n