A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o confirmou uma condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O valor ainda poder\u00e1 ser corrigido.<\/p>\n\n\n\n
O processo em quest\u00e3o investiga se Lula desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades pol\u00edticas e privadas. A decis\u00e3o por manter a condena\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de um recurso apresentado pela defesa do petista. Na a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma d\u00edvida de 18 milh\u00f5es, oriundos justamente do instituto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo a PGFN, Lula teria utilizado a estrutura, funcion\u00e1rios e diretores do instituto para exerc\u00edcio de atividades pol\u00edticas e empresariais de 2011 a 2014. A condena\u00e7\u00e3o foi pela 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Federal de S\u00e3o Paulo, em 2018.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Assim, foi fartamente comprovado nos presentes autos que os apelados se utilizaram da estrutura do Instituto Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \u201cassocia\u00e7\u00e3o civil para fins n\u00e3o econ\u00f4micos\u201d, isenta de IRPJ e desobrigada da apura\u00e7\u00e3o da CSLL, para receber valores em forma de \u201cdoa\u00e7\u00e3o\u201d e desvi\u00e1-los ao ex-presidente Lula e \u00e0 empresa de palestras L.I.L.S Palestras \u2013 escreveu o procurador da Fazenda Nacional Leandro Groff, em uma das peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de estabelecer a multa de R$ 829,7 mil em honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o tribunal tamb\u00e9m ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve \u00e0 PGFN. A Quarta Turma do TRF-3 decidiu por manter esta. Ainda cabe recurso contra a decis\u00e3o do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, a defesa alega que o \u201cajuizamento de cautelar fiscal enquanto ainda pende a discuss\u00e3o administrativa dos cr\u00e9ditos viola a garantia ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa\u201d e defende a tese de que \u201cinexistiu pr\u00e1tica de atos de esvaziamento patrimonial\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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