O Governo do Tocantins fez o repasse de R$ 51.114.939,28 aos munic\u00edpios tocantinenses, referentes \u00e0 terceira parcela, do m\u00eas de junho, do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O recurso est\u00e1 dispon\u00edvel nas contas das prefeituras nesta ter\u00e7a-feira, 21.<\/p>\n\n\n\n
Nesta gest\u00e3o estadual, essas transfer\u00eancias constitucionais obrigat\u00f3rias s\u00e3o feitas semanalmente. Antes, as prefeituras s\u00f3 recebiam os recursos dessas fontes no final de cada m\u00eas. Com o repasse feito a cada semana, o Governo do Tocantins visa dar mais autonomia financeira \u00e0s prefeituras e fortalecer a economia estadual com a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro nos munic\u00edpios. \u201cSabemos das necessidades dos munic\u00edpios e o quanto \u00e9 importante cada verba que entra nos cofres das prefeituras, e que esse recurso possa movimentar a economia local e manter de p\u00e9 muitos pequenos neg\u00f3cios que prestam servi\u00e7os \u00e0s prefeituras\u201d, refor\u00e7a o governador Wanderlei Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
Constitucionalmente, os munic\u00edpios t\u00eam direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divis\u00e3o \u00e9 feita com base no \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM). Com rela\u00e7\u00e3o ao IPVA, 50% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto vai para o munic\u00edpio onde o ve\u00edculo \u00e9 licenciado.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Fundeb \u00e9 um fundo especial, de natureza cont\u00e1bil e \u00e2mbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transfer\u00eancias dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n