{"id":11609,"date":"2022-06-24T15:43:20","date_gmt":"2022-06-24T18:43:20","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=11609"},"modified":"2022-06-24T16:12:57","modified_gmt":"2022-06-24T19:12:57","slug":"apos-49-anos-suprema-corte-dos-eua-derruba-lei-pro-aborto-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2022\/06\/24\/apos-49-anos-suprema-corte-dos-eua-derruba-lei-pro-aborto-no-pais\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 49 anos, Suprema Corte dos EUA derruba lei pr\u00f3-aborto no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Em decis\u00e3o hist\u00f3rica, a Suprema Corte dos EUA<\/a><\/strong> anulou a decis\u00e3o de Roe v. Wade<\/a><\/strong>, concluindo que n\u00e3o h\u00e1 direito constitucional ao aborto. Os votos dos ju\u00edzes evocam a Lei da Idade Gestacional do Mississippi, que pro\u00edbe a maioria dos abortos ap\u00f3s 15 semanas de gravidez.<\/p>\n\n\n\n

Divulgada sexta-feira (24), a vota\u00e7\u00e3o de 6 a 3 n\u00e3o torna a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ilegal, mas leva os Estados Unidos de volta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que prevalecia antes da decis\u00e3o de 1973, quando cada estado era livre para autoriz\u00e1-la ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Ativistas<\/figure>\n\n\n\n

Ativistas pr\u00f3-vida comemoram em frente \u00e0 Suprema Corte [\u00e0 esq.] (Captura de tela Fox News)<\/p>\n\n\n\n

“Realizada: A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o confere o direito ao aborto; Roe e Casey s\u00e3o anulados; e a autoridade para regular o aborto \u00e9 devolvida ao povo e seus representantes eleitos”, diz o programa da opini\u00e3o da maioria.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Samuel Alito<\/a><\/strong> foi o autor da opini\u00e3o majorit\u00e1ria e foi acompanhado pelos ju\u00edzes Clarence Thomas, Amy Coney Barrett<\/a><\/strong>, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch. Kavanaugh, Thomas e o chefe de justi\u00e7a John Roberts escreveram opini\u00f5es concordantes.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s sustentamos que Roe e [Planned Parenthood v. Casey] devem ser anulados. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz refer\u00eancia ao aborto, e nenhum direito desse tipo \u00e9 implicitamente protegido por qualquer disposi\u00e7\u00e3o constitucional”, escreveu Alito.<\/p>\n\n\n\n

“Roe estava flagrantemente errado desde o in\u00edcio. Seu racioc\u00ednio foi excepcionalmente fraco, e a decis\u00e3o teve consequ\u00eancias prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a quest\u00e3o do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divis\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

A opini\u00e3o da maioria afirmou que \u00e9 “hora de prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e devolver a quest\u00e3o do aborto aos representantes eleitos do povo”.<\/p>\n\n\n\n

Como fica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto a opini\u00e3o de Roe fez do aborto<\/a> <\/strong>um direito nacional e limitou a capacidade dos estados de promulgar leis restringindo o aborto antes da viabilidade fetal, a decis\u00e3o do tribunal de 1992 em Planned Parenthood v. Casy manteve o direito ao aborto estabelecido por Roe. <\/p>\n\n\n\n

“A quest\u00e3o cr\u00edtica \u00e9 se a Constitui\u00e7\u00e3o, devidamente entendida, confere o direito de obter um aborto. A opini\u00e3o controladora de Casey pulou essa quest\u00e3o e reafirmou Roe apenas com base no stare decisis”, afirma o programa.<\/p>\n\n\n\n

Provavelmente, metade dos estados americanos, especialmente do Sul e Centro, mais conservadores e religiosos, devem banir a pr\u00e1tica do aborto no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

Dos 50 estados, 11 j\u00e1 informaram v\u00e3o continuar protegendo o direito ao aborto, em 39 vai haver mudan\u00e7as, sendo que 9 desses possuem leis restritas.<\/p>\n\n\n\n

Os ju\u00edzes Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan apresentaram uma opini\u00e3o divergente, alegando que Roe e Casey “encontraram um equil\u00edbrio” entre permitir o aborto e permitir que as leis o regulassem.<\/p>\n\n\n\n

“Hoje, o Tribunal descarta esse equil\u00edbrio. Diz que desde o momento da fertiliza\u00e7\u00e3o, uma mulher n\u00e3o tem direitos para falar. Um Estado pode for\u00e7\u00e1-la a levar uma gravidez a termo, mesmo com custos pessoais e familiares mais altos”, afirmou a dissid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Lei do Mississipi<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o governador do Mississippi<\/a><\/strong>, Phil Bryant, assinou o House Bill 1510, o Gestational Age Act, que proibia a maioria dos abortos realizados com 15 semanas de gravidez. Na \u00e9poca, Bryant disse que o projeto ajudaria a tornar “o Mississippi o lugar mais seguro da Am\u00e9rica para um feto”.<\/p>\n\n\n\n

Embora a lei fornecesse isen\u00e7\u00f5es para abortos realizados devido a emerg\u00eancias m\u00e9dicas com risco de vida para m\u00e3es ou \u201canomalia fetal grave\u201d, ela n\u00e3o inclu\u00eda isen\u00e7\u00f5es para estupro ou incesto.<\/p>\n\n\n\n

A lei foi vista como um desafio direto \u00e0 decis\u00e3o hist\u00f3rica da Suprema Corte em Roe.<\/p>\n\n\n\n

A Jackson Women’s Health, a \u00fanica cl\u00ednica de aborto licenciada no Mississippi, entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a lei, com um tribunal federal concedendo-lhes uma ordem de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2019, um painel de tr\u00eas ju\u00edzes do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Quinto Circuito dos EUA manteve a decis\u00e3o do tribunal de primeira inst\u00e2ncia, concedendo uma liminar permanente contra a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embates<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Suprema Corte concordou em ouvir um recurso em maio de 2021 e ouviu argumentos orais sobre o caso Dobbs em dezembro passado, com ativistas pr\u00f3-vida<\/a><\/strong> e pr\u00f3-escolha realizando com\u00edcios de duelo fora da Suprema Corte em Washington, capital americana.<\/p>\n\n\n\n

Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo nacional de ativistas pr\u00f3-vida Susan B. Anthony Pro-Life America, chamou a decis\u00e3o de uma “vit\u00f3ria hist\u00f3rica dos direitos humanos para os nascituros e suas m\u00e3es e um futuro pr\u00f3-vida brilhante para nossa na\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, a Suprema Corte, alinhada com a ci\u00eancia moderna e o consenso p\u00fablico avassalador, reconheceu a verdade no cora\u00e7\u00e3o de todas as m\u00e3es e que os defensores da vida sempre argumentaram: os nascituros s\u00e3o seres humanos, merecedores de prote\u00e7\u00e3o\u201d, disse Dannenfelser em comunicado.<\/p>\n\n\n\n

“Cada legislatura do pa\u00eds, em cada estado e Congresso, est\u00e1 agora livre para permitir que a vontade do povo fa\u00e7a seu caminho para a lei por meio de nossos representantes eleitos.”<\/p>\n\n\n\n

A Planned Parenthood<\/a><\/strong> Action Fund chamou a decis\u00e3o do tribunal de “t\u00e3o perigosa quanto chocante” porque “abre as comportas para os estados de todo o pa\u00eds proibirem o aborto”.<\/p>\n\n\n\n

“Esta decis\u00e3o final em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization… pode levar 26 estados a rapidamente proibir o aborto, deixando pelo menos 36 milh\u00f5es de mulheres em idade reprodutiva e outras pessoas que podem engravidar, sem acesso ao aborto”, disse o comunicado da funda\u00e7\u00e3o pr\u00f3-aborto.<\/p>\n\n\n\n

Ataques<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto o pa\u00eds aguardava uma decis\u00e3o do tribunal superior, o Politico divulgou uma minuta de opini\u00e3o vazada em um relat\u00f3rio publicado em 2 de maio, que indicava que os ju\u00edzes provavelmente derrubariam Roe.<\/p>\n\n\n\n

O rascunho do parecer foi escrito em fevereiro e de autoria de Alito, sugerindo que o tribunal decidiria por 5 a 4 a favor de derrubar Roe e permitir que os estados decidam se pro\u00edbem o aborto<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Embora o Politico tenha apontado que o rascunho poderia mudar consideravelmente no momento em que fosse divulgado, a not\u00edcia, no entanto, provocou v\u00e1rios protestos<\/a><\/strong> e incidentes de vandalismo e inc\u00eandio criminoso contra igrejas e escrit\u00f3rios pr\u00f3-vida.<\/p>\n\n\n\n

Protestos foram realizados do lado de fora das casas dos ju\u00edzes que assinaram o projeto de parecer, levando os agentes da lei a aumentar a seguran\u00e7a dos membros da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, um homem foi preso perto da casa do juiz Brett Kavanaugh. O homem pretendia matar o juiz da Suprema Corte pela prov\u00e1vel derrubada de Roe, mas se entregou \u00e0s autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a a hist\u00f3ria sobre a lei Roe v Wade, que autorizava o aborto nos EUA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso<\/p>\n\n\n\n

1971 \u2014 O caso foi aberto por Norma McCorvey, conhecida em documentos judiciais como Jane Roe, contra Henry Wade, promotor p\u00fablico do condado de Dallas, que imp\u00f4s uma lei do Texas que proibia o aborto, exceto para salvar a vida de uma mulher.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

22 de janeiro de 1973 \u2014 A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decis\u00e3o de 7 a 2, afirma a legalidade do direito da mulher de fazer um aborto de acordo com a D\u00e9cima Quarta Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal considerou que o direito de uma mulher ao aborto se enquadrava no direito \u00e0 privacidade (reconhecido em Griswold v. Connecticut) protegido pela D\u00e9cima Quarta Emenda. A decis\u00e3o deu \u00e0 mulher o direito ao aborto durante toda a gravidez e definiu diferentes n\u00edveis de interesse do Estado para regular o aborto no segundo e terceiro trimestres.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o afetou leis em 46 estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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