{"id":11654,"date":"2022-06-27T17:02:42","date_gmt":"2022-06-27T20:02:42","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=11654"},"modified":"2022-06-27T17:02:43","modified_gmt":"2022-06-27T20:02:43","slug":"relatorio-da-ldo-autoriza-reajuste-salarial-e-contratacoes-para-policias-federais-e-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2022\/06\/27\/relatorio-da-ldo-autoriza-reajuste-salarial-e-contratacoes-para-policias-federais-e-do-df\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da LDO autoriza reajuste salarial e contrata\u00e7\u00f5es para pol\u00edcias federais e do DF"},"content":{"rendered":"\n

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o relat\u00f3rio final do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO – PLN 5\/22<\/a>), que determina as metas e prioridades para os gastos p\u00fablicos do ano que vem e oferece os par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) de 2023. De acordo com o cronograma, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento poder\u00e1 votar a proposta at\u00e9 a semana que vem.<\/p>\n\n\n\n

O projeto original da LDO d\u00e1 prioridade a reajustes e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Relator-geral<\/figure>\n\n\n\n

Relator-geral da LDO 2023, senador Marcos do Val<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo apresentado pelo relator j\u00e1 autoriza a reestrutura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o salarial da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Pol\u00edcia Penitenci\u00e1ria, al\u00e9m das pol\u00edcias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, justifica Marcos do Val, considera “a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a p\u00fablica no contexto das fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda foi autorizado o provimento de cargos e fun\u00e7\u00f5es relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, at\u00e9 o montante das quantidades e dos limites or\u00e7ament\u00e1rios da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2023.<\/p>\n\n\n\n

Para aumentar a transpar\u00eancia sobre contrata\u00e7\u00f5es de pessoal, o relator passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo ainda pro\u00edbe reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia pr\u00e9-escolar em percentual superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPCA desde a \u00faltima revis\u00e3o de cada benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Infla\u00e7\u00e3o<\/strong>
O senador Marcos do Val reconhece que as expectativas de infla\u00e7\u00e3o no projeto de lei s\u00e3o inferiores \u00e0s do mercado. “O vi\u00e9s de alta \u00e9 justificado pelo comportamento da infla\u00e7\u00e3o no resto do mundo, al\u00e9m da influ\u00eancia da crise h\u00eddrica na safra brasileira”, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o substitutivo permite que o Congresso Nacional utilize a proje\u00e7\u00e3o mais atualizada para o IPCA 2022, com o objetivo de corrigir o c\u00e1lculo do teto de gastos da Uni\u00e3o para 2023, que no projeto da LDO \u00e9 estimado em R$ 1,711 trilh\u00e3o. Dessa maneira, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio utilizar a proje\u00e7\u00e3o a ser informada pelo Minist\u00e9rio da Economia em 22 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a meta de resultado prim\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser ajustada. O projeto da LDO encaminhado pelo governo determina uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 65,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades<\/strong>
Marcos do Val incluiu a seguran\u00e7a p\u00fablica e a Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o das Aprendizagens na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica entre as prioridades da LDO. A proposta original privilegiava apenas a primeira inf\u00e2ncia (per\u00edodo que vai de zero a seis anos), seguran\u00e7a h\u00eddrica, programas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, reajustes e restrutura\u00e7\u00f5es de cargos e carreiras, e investimentos plurianuais em andamento.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo da LDO ainda apresenta Anexo de Prioridades e Metas elaborado a partir de 565 emendas apresentadas por deputados, senadores, bancadas estaduais e comiss\u00f5es permanentes. No total, o anexo vai atender 51 programas e 209 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Emendas de relator-geral<\/strong>
O substitutivo de Marcos do Val torna impositivas as emendas de relator-geral do Or\u00e7amento, classificadas como RP 9. “O car\u00e1ter impositivo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondentes ao valor autorizado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, sendo que os restos a pagar relativos a programa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser considerados para fins de cumprimento da execu\u00e7\u00e3o financeira”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio ainda determina que o Poder Executivo encaminhe no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria uma reserva para atender as emendas de relator. O valor dever\u00e1 ser equivalente \u00e0 soma das reservas para emendas individuais de bancada estadual.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 que as indica\u00e7\u00f5es e a ordem de prioridade das emendas de relator ser\u00e3o realizadas n\u00e3o apenas pelo relator-geral do Or\u00e7amento, como tamb\u00e9m pelo presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento em exerc\u00edcio neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Para aumentar a transpar\u00eancia, as emendas RP 9 dever\u00e3o indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes p\u00fablicos ou representantes da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, foram aprovadas R$ 16,5 bilh\u00f5es em emendas de relator-geral, sendo que R$ 5,8 bilh\u00f5es j\u00e1 foram empenhados.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancias<\/strong>
Marcos do Val inseriu dispositivos para aumentar o controle pol\u00edtico e social sobre as transfer\u00eancias especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilh\u00f5es das emendas individuais deste ano, os recursos s\u00e3o enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um conv\u00eanio ou apresentado um projeto.<\/p>\n\n\n\n

“De nada adianta a rapidez do repasse do Tesouro Nacional para o caixa do munic\u00edpio ou do estado se n\u00e3o houver um m\u00ednimo de garantia de que tais recursos sejam de fato aplicados”, ponderou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Conforme as mudan\u00e7as introduzidas no substitutivo, os recursos financeiros de transfer\u00eancias especiais dever\u00e3o ser repassados at\u00e9 o fim de junho de 2023. A prefeitura ou governo estadual dever\u00e3o comunicar a C\u00e2mara de Vereadores ou Assembleia Legislativa, no prazo de 30 dias, o valor do recurso recebido e seu plano de aplica\u00e7\u00e3o. Se os recursos n\u00e3o forem aplicados no mesmo exerc\u00edcio financeiro, dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 janeiro do exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo tamb\u00e9m permite que transfer\u00eancias para entidades privadas sem fins lucrativos sejam usadas para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de obras. O relat\u00f3rio ainda permite que munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes recebam recursos federais mesmo se estiverem atrasados na presta\u00e7\u00e3o de contas ou no pagamento de tributos, empr\u00e9stimos e financiamentos devidos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contingenciamento<\/strong>
O substitutivo introduziu uma se\u00e7\u00e3o para proteger algumas despesas de contingenciamento. Assim, n\u00e3o poder\u00e3o ser bloqueados os gastos com:
– educa\u00e7\u00e3o
– assist\u00eancia a estudantes
– ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o
– inclus\u00e3o digital
– esporte
– promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a, do adolescente, da mulher e do idoso
– regulariza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas
– acolhimento humanit\u00e1rio de migrantes e controle de fronteiras
– seguran\u00e7a p\u00fablica
– projetos das For\u00e7as Armadas
– Seguro Rural
– defesa agropecu\u00e1ria
– sa\u00fade animal
– rodovias, ferrovias e infraestrutura do transporte aquavi\u00e1rio e aerovi\u00e1rio
– saneamento b\u00e1sico
– desenvolvimento regional
– monitoramento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas
– gest\u00e3o de riscos e desastres
– combate \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong>
O projeto da LDO para o ano que vem havia recebido 2.339 emendas, sendo 1.763 ao texto e 576 para inclus\u00e3o de metas. O n\u00famero \u00e9 ligeiramente inferior \u00e0s 2.663 emendas apresentadas para LDO deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Desse total, 1.224 foram aprovadas integral ou parcialmente e 1.114 foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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