{"id":1172,"date":"2018-09-01T09:11:14","date_gmt":"2018-09-01T12:11:14","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=1172"},"modified":"2018-09-01T09:11:14","modified_gmt":"2018-09-01T12:11:14","slug":"tse-decide-que-lula-e-inelegivel-e-nao-pode-disputar-a-presidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2018\/09\/01\/tse-decide-que-lula-e-inelegivel-e-nao-pode-disputar-a-presidencia\/","title":{"rendered":"TSE decide que Lula \u00e9 ineleg\u00edvel e n\u00e3o pode disputar a Presid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/strong><\/a>) decidiu, por 6 votos a 1,\u00a0rejeitar a candidatura do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>\u00a0(PT)<\/a>. Votaram nesse sentido o relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho e Rosa Weber. A favor do registro, votou apenas o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Com isso, Lula est\u00e1 fora da propaganda na TV e fica proibido de executar atos de campanha. Enquanto isso, a sua coliga\u00e7\u00e3o, \u201cO Povo Feliz de Novo\u201d, formada por PT, PCdoB e Pros, ser\u00e1 notificada para substituir o candidato a presidente em at\u00e9 dez dias. Os partidos tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito, mas apenas para divulgar o candidato oficial a vice-presidente, Fernando Haddad (PT).<\/p>\n

Antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, a defesa do ex-presidente afirmou que recorrer\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o seu entendimento na principal diverg\u00eancia do dia: a validade ou n\u00e3o de uma liminar obtida pelo ex-presidente no Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) para que ele possa ser candidato at\u00e9 que se esgotem os seus recursos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para Barroso, Mussi, Fernandes, Gonzaga e Rosa, por diferentes raz\u00f5es, o Brasil n\u00e3o \u00e9 obrigado a seguir as recomenda\u00e7\u00f5es do comit\u00ea, como alega a defesa.\u00a0\u201cO Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU \u00e9 \u00f3rg\u00e3o administrativo, sem compet\u00eancia jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomenda\u00e7\u00f5es, mesmo quando definitivas, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, n\u00e3o t\u00eam efeito vinculante, como \u00e9 pac\u00edfico na doutrina\u201d, afirmou o relator em seu voto.<\/p>\n

Fachin concordou que Lula est\u00e1 ineleg\u00edvel, mas divergiu na quest\u00e3o da ONU. Para ele, o pa\u00eds n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir tudo o que o \u00f3rg\u00e3o decide, mas que, como nesse caso Lula obteve um direito em virtude de um pacto internacional por direitos humanos, deve se respeitar essa condi\u00e7\u00e3o e suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o petista.\u00a0\u201cEm suma, assento como fez o relator, a inelegibilidade, entendo que ela traz o indeferimento do pedido de candidatura. Contudo, em face da medida provis\u00f3ria concedida no \u00e2mbito do comit\u00ea, se imp\u00f5e em car\u00e1ter provis\u00f3rio reconhecer o direito, mesmo estando preso, de ele (Lula) se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es de 2018\u201d, argumentou.<\/p>\n

A diverg\u00eancia entre Barroso e Fachin adiantou o debate que deve ocorrer no Supremo Tribunal Federal se a quest\u00e3o for de fato levada pelo PT \u00e0 Corte, com vantagem para o segundo, que ganhou o apoio de Rosa Weber, tamb\u00e9m ministra do STF \u2013 ela entendeu que, caso o petista recorra a tribunais superiores, ter\u00e1 o direito de manter a sua campanha\u00a0sub judice<\/em>. N\u00e3o h\u00e1 prazo para coloca\u00e7\u00e3o em pauta do recurso petista se a defesa confirmar a apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, Lula fica de fora da propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, o que \u00e9 prejudicial aos planos do PT de divulgar sua postula\u00e7\u00e3o pelo m\u00e1ximo de tempo poss\u00edvel, seja para ele disputar de fato a Presid\u00eancia, seja para indicar um poss\u00edvel \u201cplano B\u201d, como Haddad.<\/p>\n

\u00a0Fonte:\u00a0veja.abril<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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