Por unanimidade, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins (TJTO) condenou institui\u00e7\u00e3o financeira a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por cobran\u00e7a indevida de seguro n\u00e3o contratado por aposentado de 72 anos.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o processo, em abril de 2020, Manoel Dimas Pereira dos Santos, morador de Dois Irm\u00e3os (TO), autor da apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00ba 0000160-36.2021.8.27.2726\/TO, verificou em seu extrato banc\u00e1rio desconto de R$ 54,11 em sua conta banc\u00e1ria. A cobran\u00e7a foi classificada de “Bradesco Auto R\u00e9 Cia de Seguros”. No pedido, a defesa do aposentado pleiteou a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor, totalizando R$ 108,22, e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 22 mil por danos morais. N\u00e3o satisfeito com a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, o aposentado decidiu recorrer.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o do dia 25 de maio de 2022, o relator da apela\u00e7\u00e3o, desembargador Marco Villas Boas, condenou a institui\u00e7\u00e3o financeira a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o e restituir os valores descontados. “No que tange ao dano moral, n\u00e3o se pode olvidar que a contrata\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se deu de forma fraudulenta. A requerida\/apelada, descuidando-se de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de sua atividade, contratou com terceira pessoa, diversa da pessoa da demandante, mas em nome desta. Em resumo: a requerida, na condi\u00e7\u00e3o de fornecedora de servi\u00e7os, deveria ter sido mais diligente e empregado medidas mais eficientes, de modo que fossem evitados os efeitos da conduta fraudulenta”, argumentou o magistrado, em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme seu voto, o desembargador fez quest\u00e3o de ressaltar que “note-se que os descontos indevidos, sem o menor embasamento, foram efetuados em conta do autor destinada ao recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio mensal de baixo valor, atingindo, assim, verba de car\u00e1ter alimentar, destinada, de maneira geral, ao seu sustento”. “Diante das peculiaridades supracitadas, tenho que n\u00e3o se pode considerar o seu desgaste emocional como mero aborrecimento ou dissabor cotidiano”, frisou.<\/p>\n\n\n\n