O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), por unanimidade, que os mes\u00e1rios poder\u00e3o reter os celulares de eleitores nas se\u00e7\u00f5es eleitorais para evitar a viola\u00e7\u00e3o da cabine de vota\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi dada em uma consulta formulada pelo partido Uni\u00e3o Brasil, que questionou se as mudan\u00e7as recentes nas resolu\u00e7\u00f5es do tribunal haviam derrubado a possibilidade de reten\u00e7\u00e3o dos aparelhos.<\/p>\n\n\n\n
Ao tomarem a decis\u00e3o, os ministros refor\u00e7aram uma regra que j\u00e1 havia sido aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Os ministros alertaram que o descumprimento pelo eleitor poder\u00e1 ser considerado crime. De acordo o presidente da corte, Alexandre de Moraes, os comandantes-gerais da Pol\u00edcia Militar nos estados manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de eleitores resistirem a cumprir a regra no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Se algu\u00e9m fraudar essa determina\u00e7\u00e3o legal, portando um segundo celular, insistindo em ingressar na cabine indevass\u00e1vel com o celular, estar\u00e1 cometendo um il\u00edcito eleitoral e dever\u00e1 ser reprimido pelo mes\u00e1rio, pelo presidente da se\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, com o auxilio da for\u00e7a policial \u2013 refor\u00e7ou o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros seguiram integralmente o voto do relator, Sergio Banhos. Ele argumentou que a resolu\u00e7\u00e3o elaborada pelo TSE para disciplinar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es deste ano prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de entrar na cabine de vota\u00e7\u00e3o portando \u201caparelhos de telefonia celular, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunica\u00e7\u00e3o ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto determina que esses dispositivos devem ser deixados com os mes\u00e1rios, junto com o t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, os ministros ainda incorporaram a sugest\u00e3o de Alexandre de Moraes, que defendeu a possibilidade de os ju\u00edzes respons\u00e1veis pelas se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o acionarem a Pol\u00edcia Militar (PM) para deter eleitores que resistam a entregar os aparelhos eletr\u00f4nicos aos fiscais que integram a mesa de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 O cidad\u00e3o deve deixar o celular com o mes\u00e1rio, que \u00e9 uma autoridade p\u00fablica federal e tem poder de pol\u00edcia. Vai votar, volta e retira o seu celular \u2013 afirmou Moraes.<\/p>\n\n\n\n
*AE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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