Ap\u00f3s o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir suspender a lei que determinou um piso nacional para os enfermeiros, o Conselho Nacional de Enfermagem decidiu se pronunciar. Em nota divulgada nesta domingo, Cofen disse discordar da decis\u00e3o e afirmou que ir\u00e1 tomar \u201cas devidas provid\u00eancias para reverter esta decis\u00e3o junto ao Plen\u00e1rio do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar de Barroso atendeu a um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade). Ele deu um prazo de 60 dias para que o governo federal, os estados e ainda entidades do setor de enfermagem forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as. Entre elas est\u00e3o o impacto financeiro, poss\u00edveis demiss\u00f5es e ainda queda na qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O Cofen, no entanto, explicou que \u201ctodos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do Sistema Cofen\/Conselhos Regionais, sendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O conselho apontou ainda que \u201cque essa decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 discut\u00edvel por n\u00e3o haver qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de risco para o sistema de sa\u00fade. Ou seja, a decis\u00e3o do Ministro atende a conveni\u00eancia pura da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela Enfermagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Leia a nota completa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) discordam da decis\u00e3o do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434\/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decis\u00e3o cautelar foi concedida sob a condi\u00e7\u00e3o de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos e privados.<\/em><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente or\u00e7ament\u00e1rio e sob a falsa alega\u00e7\u00e3o unilateral da CNSa\u00fade de que a efic\u00e1cia da Lei p\u00f5e em risco demiss\u00f5es e falta de leitos, raz\u00e3o pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspens\u00e3o da Lei para entender os efeitos sist\u00eamicos da mudan\u00e7a legal, antes da entrada em vigor.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ocorre que todos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do Sistema Cofen\/Conselhos Regionais, sendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor.<\/em><\/p>\n\n\n\n Portanto, o Sistema Cofen\/Conselhos Regionais entende que essa decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 discut\u00edvel por n\u00e3o haver qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de risco para o sistema de sa\u00fade. Ou seja, a decis\u00e3o do Ministro atende a conveni\u00eancia pura da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela Enfermagem.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomaremos as devidas provid\u00eancias para reverter esta decis\u00e3o junto ao Plen\u00e1rio do STF, corrigindo esse equ\u00edvoco na delibera\u00e7\u00e3o do Ministro Barroso, fundada nas vers\u00f5es dos economicamente interessados, pois a efic\u00e1cia do Piso \u00e9 precedida de estudo de viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e de nenhum risco de demiss\u00f5es de profissionais ou risco de preju\u00edzo ao sistema de sa\u00fade do Pa\u00eds. Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434\/2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n A lei 14.434\/2022 \u00e9 um dispositivo constitucional que nos permitir\u00e1 lutar para erradicar os sal\u00e1rios historicamente miser\u00e1veis da categoria e estabelecer condi\u00e7\u00e3o digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de sa\u00fade do pa\u00eds \u2013 2.710.421 trabalhadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os Conselhos de Enfermagem<\/strong> j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para pactua\u00e7\u00e3o de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda hist\u00f3rica da categoria.<\/em><\/p>\n\n\n\n Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terr\u00edvel impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434\/2022, na \u00edntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.<\/em><\/p>\n\n\n\n Com di\u00e1logo, respeito e intelig\u00eancia, daremos r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o a isso.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir suspender a lei que determinou um piso nacional para os enfermeiros, o Conselho Nacional de Enfermagem decidiu se pronunciar. 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