{"id":12649,"date":"2022-09-29T11:09:12","date_gmt":"2022-09-29T14:09:12","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=12649"},"modified":"2022-09-29T11:09:13","modified_gmt":"2022-09-29T14:09:13","slug":"juristas-evangelicos-repudiam-decisao-do-stf-sobre-vereador-petista-relativizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2022\/09\/29\/juristas-evangelicos-repudiam-decisao-do-stf-sobre-vereador-petista-relativizacao\/","title":{"rendered":"Juristas evang\u00e9licos repudiam decis\u00e3o do STF sobre vereador petista: \u201cRelativiza\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A Assessoria Jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (ANAJURE<\/a><\/strong>) emitiu nota de rep\u00fadio ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que devolveu o mandato do vereador petista Renato Freitas<\/a><\/strong>, na sexta-feira (23).<\/p>\n\n\n\n

Em junho, o parlamentar teve o mandato cassado pela C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) por “procedimento incompat\u00edvel com o decoro parlamentar”, ao liderar uma invas\u00e3o em uma igreja cat\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n

Na nota p\u00fablica, a associa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 colunista do Guiame<\/strong>, se endere\u00e7a \u00e0 sociedade brasileira contra a a\u00e7\u00e3o que restabeleceu o mandato do vereador petista, cassado duas vezes pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

A entidade lembra que o vereador cometeu \u201cquebra de decoro, ap\u00f3s sua participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no mesmo local e hor\u00e1rio de uma missa cat\u00f3lica<\/a><\/strong>, perturbando-a de tal forma a for\u00e7ar o ministro religioso a encerr\u00e1-la antecipadamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, a ANAJURE tamb\u00e9m se manifestou sobre o caso, emitindo nota de rep\u00fadio ao que chamou de \u201cprofana\u00e7\u00e3o realizada na Igreja Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, em Curitiba\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na nota, a ANAJURE destaca que: \u201cDessa forma, compreende-se que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um grupo, sob o pretexto de realizar uma manifesta\u00e7\u00e3o, dirija-se ao interior de um templo religioso, interrompa uma cerim\u00f4nia em curso e profane o espa\u00e7o para proferir palavras de ordem. Longe de configurar leg\u00edtimo exerc\u00edcio de direito fundamental, trata-se de pr\u00e1tica suscet\u00edvel de san\u00e7\u00e3o penal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A atual nota p\u00fablica, assinada pela presidente da associa\u00e7\u00e3o de juristas, Dra. Edna V. Zilli, diz que \u201ca decis\u00e3o monocr\u00e1tica trouxe argumenta\u00e7\u00e3o que a ANAJURE, com a devida v\u00eania, considera prejudicial \u00e0 garantia fundamental da liberdade religiosa<\/a><\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00cdntegra da nota p\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n

1. S\u00edntese f\u00e1tica e processual<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta (23\/09), o eminente Ministro Roberto Barroso deferiu a medida cautelar na Reclama\u00e7\u00e3o 55.948, suspendendo os efeitos das decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 \u2013 TJPR e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2022 da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, que cassaram o mandato do vereador[1], restituindo n\u00e3o apenas o mandato dele, mas tamb\u00e9m a sua elegibilidade para disputar uma cadeira de deputado federal pelo estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Vale relembrar que a cassa\u00e7\u00e3o do vereador decorreu de quebra de decoro, ap\u00f3s sua participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no mesmo local e hor\u00e1rio de uma missa cat\u00f3lica, perturbando-a de tal forma a for\u00e7ar o ministro religioso a encerr\u00e1-la antecipadamente, conforme o v\u00eddeo que pode ser visto aqui. Enquanto o padre conversava com os promotores do evento e os fi\u00e9is ainda estavam presentes, a porta lateral do templo teve a abertura for\u00e7ada, fazendo com o que os manifestantes entrassem e, com palavras de ordem, intimidassem tanto os fi\u00e9is quanto a institui\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, o protesto foi organizado em rep\u00fadio \u00e0 morte do congol\u00eas Mo\u00efse Mugenyi, assassinado violentamente no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, a discuss\u00e3o recaiu, inicialmente, sobre qual seria a correta interpreta\u00e7\u00e3o da contagem de prazo no Processo \u00e9tico Disciplinar n\u00ba 01\/2022, instaurado para apurar a quebra de decoro parlamentar do vereador petista, se por dias corridos ou dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Ao decidir pela viabilidade da tese de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula Vinculante n\u00ba 46, em que a c\u00e2mara dos vereadores de Curitiba teria usurpado a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para dispor sobre crimes de responsabilidade e normas de processo e julgamento ao definir a contagem de prazo em dias \u00fateis, determinou que essa contagem fosse em dias corridos pelo Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967. Os efeitos pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o resultam na intempestividade do Processo \u00c9tico Disciplinar e seu arquivamento, garantindo, assim, a recondu\u00e7\u00e3o do mandato do vereador.<\/p>\n\n\n\n

Se a decis\u00e3o fosse restrita aos aspectos t\u00e9cnicos e administrativos sobre a contagem de prazo, estar\u00edamos diante de mera quest\u00e3o de inconstitucionalidade formal. Por\u00e9m, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica trouxe argumenta\u00e7\u00e3o que a ANAJURE, com a devida v\u00eania, considera prejudicial \u00e0 garantia fundamental da liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Explicamos.<\/p>\n\n\n\n

2. Da relativiza\u00e7\u00e3o dos limites \u00e9ticos da conduta do vereador em raz\u00e3o de seu cargo e da sua ra\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

No item 22 da referida decis\u00e3o, houve a minimiza\u00e7\u00e3o da conduta \u00e9tica do vereador em raz\u00e3o de seu cargo e da sua ra\u00e7a, conforme transcri\u00e7\u00e3o colacionada abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a despeito de haver decis\u00f5es desta Corte contr\u00e1rias \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante n\u00ba 46 em casos de perda de mandato por pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, a cassa\u00e7\u00e3o do vereador em quest\u00e3o ultrapassa a discuss\u00e3o quanto aos limites \u00e9ticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de prote\u00e7\u00e3o conferido ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o por parlamentar negro voltado justamente \u00e0 defesa da igualdade racial e da supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da discrimina\u00e7\u00e3o que sistematicamente afligem a popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A esse respeito, o ministro concluiu que a quebra de decoro n\u00e3o deve limitar \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de combate ao preconceito\u201d. Vale reproduzir na \u00edntegra o referido trecho:<\/p>\n\n\n\n

Por tudo isso, sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o m\u00e9rito da cassa\u00e7\u00e3o do mandato em quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar n\u00e3o pode ser invocada para fragilizar a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de pessoas negras, tampouco para cercear manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de combate ao preconceito, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia contra elas. Lembre-se que o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m de ter sido objeto de intensa prote\u00e7\u00e3o constitucional, \u00e9 assegurado pela decis\u00e3o de efic\u00e1cia vinculante proferida por esta Corte na ADPF 130.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, segundo o entendimento do Min. Barroso, n\u00e3o se pode reputar quebra do decoro parlamentar quando a conduta sob questionamento for justificada com base no combate ao preconceito.<\/p>\n\n\n\n

De fato, espera-se que manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de combate ao preconceito, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia n\u00e3o sejam utilizadas como fundamento para que se declare a quebra de decoro parlamentar. O que se questiona, no entanto, \u00e9 como uma conduta que viola a liberdade religiosa pode ser tida como \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Saliente-se que a peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada pelos advogados do vereador n\u00e3o menciona nem solicita um pronunciamento no sentido da tese suscitada pelo Ministro Barroso acerca da impossibilidade de que a quebra de decoro seja invocada para cercear \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas\u201d. Isso aconteceu porque o Reclamante se ateve aos elementos formais relacionados ao prazo do processo \u00e9tico disciplinar que resultou em sua cassa\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a quest\u00e3o atinente \u00e0 liberdade de express\u00e3o foi espontaneamente inserida pelo Ministro em sua decis\u00e3o, algo que contrasta significativamente com a aus\u00eancia de qualquer considera\u00e7\u00e3o acerca da liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

A impress\u00e3o \u00e9 de que houve uma op\u00e7\u00e3o pela preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o em detrimento da liberdade religiosa. H\u00e1 circunst\u00e2ncias, no Direito, nas quais, diante de um conflito, surge a necessidade de realizar uma pondera\u00e7\u00e3o de direitos. No presente caso, contudo, sequer h\u00e1 ind\u00edcios de que tenha havido uma pondera\u00e7\u00e3o desse tipo, uma vez que a liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 objeto de an\u00e1lise na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, mesmo que fosse feita uma pondera\u00e7\u00e3o nessa linha, deveria prevalecer a interpreta\u00e7\u00e3o que preserva a liberdade religiosa diante de manifesta\u00e7\u00f5es que ultrapassam os limites da liberdade de express\u00e3o. Em outras ocasi\u00f5es, o STF j\u00e1 entendeu que \u201cSeja no direito constitucional brasileiro, seja no direito comparado, os direitos fundamentais n\u00e3o podem servir como escudo protetivo \u00e0 pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas, de atividades criminosas\u201d (Informativo n. 961[2], grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de desconsiderar a import\u00e2ncia de manifesta\u00e7\u00f5es que problematizem quest\u00f5es referentes ao racismo e \u00e0 pr\u00e1tica de atos violentos, mas de harmonizar o exerc\u00edcio de diferentes direitos. Assim, n\u00e3o se defende que protestos sobre as referidas tem\u00e1ticas sejam inviabilizados. De forma alguma. Contudo, tais manifesta\u00e7\u00f5es devem respeitar o exerc\u00edcio da liberdade religiosa e de outros direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, salienta-se que um dos elementos basilares da liberdade religiosa \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias religiosas. \u00c9 o que o texto constitucional brasileiro disp\u00f5e: \u201c\u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias\u201d (art. 5\u00ba, inciso VI, CRFB). N\u00e3o obstante, a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 da qual o vereador participou \u2013 gerou a interrup\u00e7\u00e3o de uma cerim\u00f4nia religiosa, prejudicando um momento sagrado para os fi\u00e9is, bem como gerando intimida\u00e7\u00e3o aos presentes.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida, entretanto, n\u00e3o houve destaque para essas consequ\u00eancias do ato. O que houve, de modo geral, foi a legitima\u00e7\u00e3o de protestos independentemente de seus impactos ao exerc\u00edcio de outros direitos fundamentais. Num cen\u00e1rio como esse, considerando a relev\u00e2ncia de um pronunciamento do STF sobre a mat\u00e9ria, surge o receio de que outras atividades religiosas sejam prejudicadas e outros templos, invadidos sob a justificativa de que seria uma manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da liberdade de express\u00e3o, a despeito de seu impacto sobre a liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

3. Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Ex positis, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos \u2013 ANAJURE se posiciona nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

a) Expressa a sua consterna\u00e7\u00e3o diante do conte\u00fado da RCL 55948, por desassistir a garantia fundamental \u00e0 liberdade religiosa, podendo servir de precedente para pr\u00f3ximas viola\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos e grupos sociais em organiza\u00e7\u00f5es religiosas;<\/p>\n\n\n\n

b) Reitera o seu rep\u00fadio \u00e0 conduta anti\u00e9tica e com ind\u00edcios criminosos do vereador petista Renato Freitas; e<\/p>\n\n\n\n

c) Informa que ir\u00e1 requerer ao STF o ingresso como amicus curiae na RCL 55948, a fim de que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa n\u00e3o seja negligenciada na an\u00e1lise do referido processo.<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia-DF, 26 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria Jur\u00eddica da ANAJURE<\/p>\n\n\n\n

Dra. Edna V. Zilli<\/p>\n\n\n\n

Presidente da ANAJURE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assessoria Jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (ANAJURE) emitiu nota de rep\u00fadio ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que devolveu o mandato do vereador petista Renato Freitas, na sexta-feira (23). Em junho, o parlamentar teve o mandato cassado pela C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) por “procedimento incompat\u00edvel com o decoro parlamentar”, ao liderar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12649"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12651,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12649\/revisions\/12651"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}