O Governo do Tocantins lan\u00e7ou edital para a sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia interessadas em receber a guarda tempor\u00e1ria de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14, o certame vai selecionar 15 fam\u00edlias nos munic\u00edpios de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Novo Acordo, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Santa Tereza e S\u00e3o F\u00e9lix.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas manualmente e podem ser feitas da pr\u00f3xima segunda-feira, 17, at\u00e9 o dia 17 de outubro, das 8 \u00e0s 12 horas e das 14 \u00e0s 18 horas na sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, dos munic\u00edpios acima citados.<\/p>\n
Para participar, as fam\u00edlias interessadas devem atender a uma s\u00e9rie de requisitos, descritas no edital, como obter a concord\u00e2ncia de todos os membros da fam\u00edlia, independentemente da idade; ter disponibilidade de tempo, demonstrar interesse em oferecer prote\u00e7\u00e3o e afeto as crian\u00e7as e\/ou adolescentes; ser residente no munic\u00edpio vinculado h\u00e1 pelo menos dois anos; apresentar idoneidade moral, boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade f\u00edsica e mental e estejam interessadas em ter sob sua responsabilidade crian\u00e7as e\/ou adolescentes, zelando pelo seu bem-estar.<\/p>\n
Acolhimento<\/b><\/p>\n
Previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar tem como objetivo proteger a crian\u00e7a e o adolescente que esteja em situa\u00e7\u00e3o de risco e que, por algum motivo, precise se afastar do conv\u00edvio familiar. V\u00e1rias raz\u00f5es podem motivar o acolhimento: os pais podem estar cumprindo pena, hospitalizados ou serem autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por exemplo.<\/p>\n
Neste caso, o objetivo \u00e9 interromper o processo de viol\u00eancia pelo qual crian\u00e7as e adolescentes passam dentro de casa. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es nas quais essas crian\u00e7as e adolescentes se defrontam com diversos tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica: f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica ou com situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia. A fam\u00edlia acolhe, em sua casa, por um per\u00edodo de tempo determinado, uma crian\u00e7a ou adolescente que vem sofrendo algum tipo de viol\u00eancia em sua pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
No Tocantins, o acolhimento familiar foi regulamentado pela Lei N\u00ba 3.387, de 30 de julho deste ano. Em seu artigo 15, a norma prev\u00ea que o \u201cEstado conceder\u00e1 \u00e0s fam\u00edlias acolhedoras subs\u00eddio financeiro mensal correspondente a 50% do valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente, para cada crian\u00e7a e adolescente acolhido, durante o per\u00edodo de efetivo acolhimento, objetivando n\u00e3o onerar as fam\u00edlias e garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos compromissos assumido<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo do Tocantins lan\u00e7ou edital para a sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia interessadas em receber a guarda tempor\u00e1ria de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14, o certame vai selecionar 15 fam\u00edlias nos munic\u00edpios de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Novo Acordo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1326,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1327,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1325\/revisions\/1327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}