O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 07, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2023. Das 114 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas, 73 rejeitadas e duas na condi\u00e7\u00e3o de prejudicadas. O PLDO prev\u00ea receita de R$ 12,883 bilh\u00f5es, ganhou um acr\u00e9scimo de R$ 1,4 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o para 2022, que foi de R$ 11,4 bilh\u00f5es. Os eixos mais contemplados foram Sa\u00fade e o de Desenvolvimento Regional, Urbano e Ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dentro das metas e prioridades do PLDO, houve altera\u00e7\u00f5es para ampliar benef\u00edcios do projeto de implanta\u00e7\u00e3o do Programa Compra Direta Estadual a fim de incrementar a proposta inicial com a finalidade de fortalecer a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios produzidos pela agricultura familiar, e a distribui\u00e7\u00e3o destes \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. Para fortalecer o agroneg\u00f3cio, a meta da prioridade para o segmento tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Emendas modificativas tamb\u00e9m foram aprovadas visando atender d\u00e9ficits<\/em> previdenci\u00e1rios dos servidores civis do Poder Executivo, alocados em a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nas Unidades Or\u00e7ament\u00e1rias – Recursos Sob a Supervis\u00e3o da Seplan, dos militares, alocada na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado do Tocantins, e ainda dos servidores civis dos demais Poderes.<\/p>\n\n\n\n Investimentos <\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator destacou que as Metas e Prioridades para o ano de 2023 est\u00e3o distribu\u00eddas em sete eixos: Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Ind\u00fastria; Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social, Gest\u00e3o P\u00fablica; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Tecnologia e Parcerias, Investimentos e Concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Receitas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a execu\u00e7\u00e3o dessas demandas, no exerc\u00edcio de 2023, est\u00e3o previstas receitas de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00e3o de melhoria com valor aproximado de R$ 3.57 bilh\u00f5es, com destaque para o ICMS, com previs\u00e3o de R$ 2.517 bilh\u00f5es. Outra receita em evid\u00eancia \u00e9 a Transfer\u00eancias Correntes, que perfazem um valor de R$ 6.333 bilh\u00f5es, das quais se ressaltam o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados \u2013 FPE, do qual se estima alcan\u00e7ar um valor de R$ 4.425 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Ao destacar que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias tem um papel de suma import\u00e2ncia na disciplina do or\u00e7amento estadual, o deputado Issam Saado avalia que o governador Wanderlei Barbosa buscou contemplar de forma equilibrada todas as demandas do Estado.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa distribui\u00e7\u00e3o equilibrada e com um or\u00e7amento maior, se d\u00e1 devido ao crescimento do produto interno bruto estadual, estando acima da m\u00e9dia nacional, que acarretou no crescimento das receitas, favorecendo o incremento na receita tribut\u00e1ria estadual e os registros de aumento nos repasses do FPE, e a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e conv\u00eanios com a Uni\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n As diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Estado do Tocantins para o exerc\u00edcio de 2023 est\u00e3o em conformidade do \u00a72\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00a72\u00ba do art. 80 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e da Lei. Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 07, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2023. Das 114 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas, 73 rejeitadas e duas na condi\u00e7\u00e3o de prejudicadas. 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