{"id":13377,"date":"2022-11-10T11:07:01","date_gmt":"2022-11-10T14:07:01","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=13377"},"modified":"2022-11-10T11:07:03","modified_gmt":"2022-11-10T14:07:03","slug":"camara-dos-deputados-torna-pedofilia-crime-hediondo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2022\/11\/10\/camara-dos-deputados-torna-pedofilia-crime-hediondo-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados torna pedofilia crime hediondo no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou nesta quarta-feira (09) o Projeto de Lei 1776\/15 que aumenta as penas de crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. Assim, os crimes de pedofilia passam a ser classificados como hediondos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o consideradas crian\u00e7as as pessoas de at\u00e9 doze anos de idade incompletos e como adolescentes<\/a><\/strong> aquelas entre 12 e 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

De autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (Uni\u00e3o-RJ), a proposta agora segue para o Senado<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto transforma a pedofilia em crime hediondo, mas estabelece tamb\u00e9m v\u00e1rias outras puni\u00e7\u00f5es\u201d, declarou a deputada Clarissa \u00e0 Jovem Pan. \u201cA que altera a execu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 uma medida muito importante porque n\u00e3o permite sequer a sa\u00edda tempor\u00e1ria do ped\u00f3filo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong> ou no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria, pass\u00edvel de concess\u00e3o para presos com bom comportamento.<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es, como em crimes envolvendo a produ\u00e7\u00e3o, posse ou distribui\u00e7\u00e3o de cenas de sexo<\/a><\/strong> com crian\u00e7as ou adolescentes, haver\u00e1 uma nova condi\u00e7\u00e3o para os condenados poderem usufruir dessa sa\u00edda tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a deputada, para esses tipos de crimes, os condenados que tiverem sa\u00edda tempor\u00e1ria ou pris\u00e3o domiciliar ser\u00e3o monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica<\/a><\/strong> e n\u00e3o poder\u00e3o se aproximar de creches e escolas de ensino infantil, fundamental ou m\u00e9dio, al\u00e9m de frequentar sal\u00e3o de festas, parques e pra\u00e7as com parques infantis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCostumo dizer que a pedofilia<\/a><\/strong> \u00e9 o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque \u00e9 um crime que se comete contra as crian\u00e7as. \u00c9 um crime que acaba com a inoc\u00eancia das nossas crian\u00e7as; que prejudica nossas fam\u00edlias; que coloca em risco a inf\u00e2ncia\u201d, disse Clarissa Garotinho.<\/p>\n\n\n\n

\"\"Os autores do projeto, Paulo Freire Costa e Clarissa Garotinho. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/sup><\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os dias, uma crian\u00e7a perde sua inoc\u00eancia. Algumas chegam a perder sua vida, infelizmente. O que n\u00f3s n\u00e3o podemos \u00e9 perder, aqui no Congresso, a chance de mudar esta hist\u00f3ria, tornando a pedofilia um crime hediondo\u201d, afirmou a autora da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Charlles Evangelista, o relator do projeto, \u201co Plen\u00e1rio mostrou hoje que realmente n\u00e3o compactua com este tipo de crime e quer proteger as crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Agravantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais<\/a><\/strong> contra crian\u00e7as e adolescentes. A pena ser\u00e1 aumentada em 1\/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conte\u00fado n\u00e3o indexado na internet (deep web).<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo aumento de pena quando o crime \u00e9 praticado por agente em raz\u00e3o de sua influ\u00eancia sobre a v\u00edtima, o texto amplia essa incid\u00eancia para outros seis crimes. Hoje, ele existe apenas para o de produzir ou registrar cenas de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1ficas<\/a><\/strong> com essa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ter\u00e3o aumento de pena os agentes que cometerem os crimes no exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a pretexto de exerc\u00ea-la; se usarem de rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, de coabita\u00e7\u00e3o ou de hospitalidade; ou se usarem de rela\u00e7\u00f5es de parentesco consangu\u00edneo ou afim at\u00e9 o terceiro grau ou de autoridade que tenham sobre a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, o condenado em regime de priva\u00e7\u00e3o de liberdade por crimes hediondos ou equiparados contra crian\u00e7a ou adolescente dever\u00e1 cumprir ao menos 50% da pena para contar com a progress\u00e3o de regime para o semiaberto.<\/p>\n\n\n\n

No caso de reincid\u00eancia nesse tipo de crime, ser\u00e1 preciso cumprir, no m\u00ednimo, 70% da nova pena para contar com a progress\u00e3o. Isso valer\u00e1 ainda para o reincidente por crime hediondo<\/a><\/strong> ou equiparado com resultado morte, sendo proibido o livramento condicional.<\/p>\n\n\n\n

Crime hediondo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O condenado por crime hediondo n\u00e3o pode contar com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a; come\u00e7a a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no pres\u00eddio<\/a><\/strong> para contar com o regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos os seguintes atos:<\/p>\n\n\n\n

– les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte praticada contra crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n\n\n\n

– corrup\u00e7\u00e3o de menores;<\/p>\n\n\n\n

– satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n\n\n\n

– divulga\u00e7\u00e3o de cena que fa\u00e7a apologia ou induza \u00e0 pr\u00e1tica de estupro;<\/p>\n\n\n\n

– maus-tratos contra crian\u00e7a ou adolescente seguidos de morte;<\/p>\n\n\n\n

– abandono de crian\u00e7as ou adolescentes quando disso resultar morte;<\/p>\n\n\n\n

– tr\u00e1fico de pessoas cometido contra crian\u00e7a, adolescente ou pessoa idosa ou com defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

– produzir ou registrar cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n\n\n\n

– vender ou expor \u00e0 venda cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n\n\n\n

– possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n\n\n\n

– simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por meio de adultera\u00e7\u00e3o, montagem ou modifica\u00e7\u00e3o de fotografia, v\u00eddeo ou qualquer outra forma de representa\u00e7\u00e3o visual;<\/p>\n\n\n\n

– aliciar, assediar, instigar ou constranger crian\u00e7a ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e<\/p>\n\n\n\n

– submeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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