{"id":14005,"date":"2022-12-21T10:50:10","date_gmt":"2022-12-21T13:50:10","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=14005"},"modified":"2022-12-21T10:50:11","modified_gmt":"2022-12-21T13:50:11","slug":"wanderlei-barbosa-sanciona-acordo-entre-os-governos-do-tocantins-e-da-bahia-sobre-divisao-politico-administrativa-dos-dois-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2022\/12\/21\/wanderlei-barbosa-sanciona-acordo-entre-os-governos-do-tocantins-e-da-bahia-sobre-divisao-politico-administrativa-dos-dois-estados\/","title":{"rendered":"Wanderlei Barbosa sanciona acordo entre os governos do Tocantins e da Bahia sobre divis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa dos dois Estados"},"content":{"rendered":"\n<p>Por meio da Lei N\u00ba 4.044, de 20 de dezembro de 2022, fica homologado o acordo definitivo sobre a divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a media\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O ato, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) dessa ter\u00e7a-feira, 20, traz a san\u00e7\u00e3o do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o detalhamento dos novos limites pol\u00edtico-administrativos entre as duas entidades federativas.<br><br>\u201cO Governo do Tocantins juntamente com o da Bahia tiraram do campo das ideias e colocaram em pr\u00e1tica uma demanda de d\u00e9cadas. Essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o de um problema cr\u00f4nico e que trazia inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor produtivo e para os moradores da regi\u00e3o\u201d, enfatizou Wanderlei Barbosa sobre a publica\u00e7\u00e3o da lei.<br><br>O acordo m\u00fatuo com o Governo da Bahia j\u00e1 havia sido celebrado em junho deste ano, em evento em Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, e contou com a presen\u00e7a do governador baiano Rui Rocha.<br><br><strong>Acordo entre Tocantins-Bahia<\/strong><br><br>O termo de acordo, assinado pelos dois Estados, Tocantins e Bahia, possui tr\u00eas registros acordados: o Memorial descritivo de limites pol\u00edtico-administrativos Bahia-Tocantins; o Memorial descritivo de limites pol\u00edtico-administrativos Tocantins-Bahia; e o Mapa dos limites territoriais acordados entre os Estados da Bahia e do Tocantins.\u00a0 Esses documentos apontam quais territ\u00f3rios, no \u00e2mbito pol\u00edtico-administrativo, na divisa entre os dois estados, pertencem ao Tocantins e quais pertencem \u00e0 Bahia.<br><br><strong>Cl\u00e1usulas<\/strong><br><br>Entre as cl\u00e1usulas compactuadas entre os governos do Tocantins e Bahia, ficam definidos que os Estados acordantes comprometem-se a apresentar conjugante ao Congresso Nacional uma minuto de Projeto de Lei contendo os elementos demarcat\u00f3rios agora definidos; que o IBGE publicar\u00e1 o presente acordo at\u00e9 a sua homologa\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF); que o Tocantins e a Bahia promover\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o da malha municipal dos respectivos munic\u00edpios situados na faixa lim\u00edtrofe ao tra\u00e7ado do per\u00edmetro acordado; e que ambos os Estados solicitar\u00e3o ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a federaliza\u00e7\u00e3o de todo o trecho de estrada utilizado como delimitador territorial entre eles.<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/312845?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Detalhamento dos novos limites pol\u00edtico-administrativos entre as duas entidades federativas foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) dessa ter\u00e7a-feira, 20 &#8211; Esequias Ara\u00fajo\/Governo do Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio da Lei N\u00ba 4.044, de 20 de dezembro de 2022, fica homologado o acordo definitivo sobre a divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a media\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O ato, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) dessa ter\u00e7a-feira, 20, traz [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14005"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14005"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14007,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14005\/revisions\/14007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}