O Brasil deu passos importantes para aprofundar os esfor\u00e7os de inser\u00e7\u00e3o no mercado global neste ano de 2022. A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Minist\u00e9rio da Economia apresenta avan\u00e7os que t\u00eam contribu\u00eddo para aumentar tanto as exporta\u00e7\u00f5es quanto as importa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, as a\u00e7\u00f5es aproximam o pa\u00eds de organismos internacionais, melhoram o ambiente de neg\u00f3cios e abrem novos mercados para exportadores e importadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais resultados \u00e9 o recorde na corrente de com\u00e9rcio (soma das exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es), com o valor de US$ 559,6 bilh\u00f5es de janeiro at\u00e9 novembro, em alta de 22,4% sobre o mesmo per\u00edodo do ano passado e ultrapassando o valor de todo o ano de 2021, quando chegou aos US$ 500,2 bilh\u00f5es. Trata-se do indicador mais importante de inser\u00e7\u00e3o internacional e de aumento de produtividade.<\/p>\n\n\n\n
Acordos Comerciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pa\u00eds avan\u00e7ou nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos comerciais \u2013 um pilar da pol\u00edtica comercial brasileira \u2013, abrindo mercados estrangeiros \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional e obtendo acesso a insumos, novas tecnologias e processos mais modernos e competitivos. Neste ano, foram conclu\u00eddos o Acordo de Livre Com\u00e9rcio do Mercosul com Singapura, os Acordos de Livre Com\u00e9rcio de Zonas Francas do Brasil com o Uruguai e com a Col\u00f4mbia e o Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo de Homologa\u00e7\u00f5es Veiculares entre o Brasil e a Argentina. Houve ainda evolu\u00e7\u00f5es em outras frentes negociadoras \u2013 como os acordos comercias com Coreia do Sul, Canad\u00e1 e L\u00edbano \u2013, al\u00e9m do processo negociador do acordo de compras governamentais no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) e do pedido de ades\u00e3o ao Acordo sobre o Com\u00e9rcio de Aeronaves Civis, outro acordo plurilateral no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o. Ademais, o Protocolo sobre Regras Comerciais e Transpar\u00eancia entre Brasil e Estados Unidos entrou em vigor, garantindo um com\u00e9rcio mais livre e justo entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Moderniza\u00e7\u00e3o do Mercosul<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das a\u00e7\u00f5es mais significativas no cen\u00e1rio internacional foi a moderniza\u00e7\u00e3o do Mercosul. Em 2022, houve a primeira revis\u00e3o horizontal da Tarifa Externa Comum (TEC) desde o seu estabelecimento em 1995. Considerando essencial aproximar a estrutura tarif\u00e1ria do bloco aos n\u00edveis praticados internacionalmente, o Brasil conduziu discuss\u00f5es com os demais pa\u00edses-membros sobre a implementa\u00e7\u00e3o gradual de uma reforma, levando em considera\u00e7\u00e3o as necessidades do setor produtivo para se adequar \u00e0 nova realidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Em julho de 2022, o Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou a diminui\u00e7\u00e3o em 10% nas al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, bem como uma redu\u00e7\u00e3o a 0% das al\u00edquotas que ent\u00e3o se encontravam em 2%, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o em 0% de parte do universo tarif\u00e1rio, abrangendo, ao todo, cerca de 87% dos c\u00f3digos que comp\u00f5em a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Estes cortes constituem a mais abrangente revis\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria j\u00e1 adotada pelo bloco desde a cria\u00e7\u00e3o da TEC. O Brasil j\u00e1 havia reduzido em 20%, de forma tempor\u00e1ria, suas al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o, dada a necessidade de proteger a vida e a sa\u00fade dos brasileiros no contexto da pandemia e como resposta do governo \u00e0 press\u00e3o inflacion\u00e1ria decorrente do conflito na Ucr\u00e2nia. O acordo firmado no Mercosul tornou permanente parte das redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias j\u00e1 implementadas pelo Brasil, e os membros do Mercosul concordaram em continuar o trabalho de revis\u00e3o da TEC, a fim de buscar uma moderniza\u00e7\u00e3o mais ampla e profunda de sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) do Minist\u00e9rio da Economia estimou que, no longo prazo, a redu\u00e7\u00e3o total da TEC aplicada sobre esses produtos pelo Brasil \u2013 sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 \u2013 ter\u00e1 impactos acumulados de R$ 533,1 bilh\u00f5es de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilh\u00f5es em investimentos, de R$ 758,4 bilh\u00f5es em aumento das importa\u00e7\u00f5es e de R$ 676,1 bilh\u00f5es de acr\u00e9scimo nas exporta\u00e7\u00f5es, resultando em R$ 1,434 trilh\u00e3o de crescimento na corrente de com\u00e9rcio exterior (soma de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es), al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel geral de pre\u00e7os na economia.<\/p>\n\n\n\n Rumo \u00e0 OCDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra prioridade do Brasil no \u00e2mbito internacional \u00e9 a entrada na Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Em janeiro deste ano, o Conselho da Organiza\u00e7\u00e3o aprovou o in\u00edcio do processo de acess\u00e3o do pa\u00eds. Desde 2019, o Brasil aderiu a 49 instrumentos legais da OCDE, tornando-se o pa\u00eds n\u00e3o-membro que tem maior ader\u00eancia ao marco normativo da Organiza\u00e7\u00e3o. Dentre os pa\u00edses candidatos, o Brasil foi o primeiro a entregar \u2013 em setembro de 2022 \u2013 seu Memorando de Acess\u00e3o, documento com a autoavalia\u00e7\u00e3o de seu grau de converg\u00eancia aos instrumentos da OCDE. No total, o Brasil j\u00e1 aderiu a 114 de um total de 230 instrumentos. Al\u00e9m disso, foram aprovadas medidas alinhadas \u00e0 agenda, incluindo a redu\u00e7\u00e3o gradual do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio \u2013 tributo que ser\u00e1 zerado em 2028 \u2013 e a Nova Lei de C\u00e2mbio e Capitais Internacionais, que garantir\u00e1 maior simplifica\u00e7\u00e3o e agilidade para pagamentos e recebimentos internacionais.<\/p>\n\n\n\n Como parte do processo de acess\u00e3o, o Ponto de Contato Nacional (PCN) para as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais passou por uma avalia\u00e7\u00e3o por seus pares (Peer Review)<\/em> e auxiliou no estudo da Organiza\u00e7\u00e3o sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de Conduta Empresarial Respons\u00e1vel (CER) do Brasil. O documento traz recomenda\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas \u200b\u200bpara auxiliar a regular e refor\u00e7ar condutas alinhadas a essas Diretrizes, al\u00e9m de alavancar e incentivar a CER por meio de outras pol\u00edticas que influenciam a atua\u00e7\u00e3o empresarial no pa\u00eds.Outra importante entrega no contexto do processo de acess\u00e3o foi a finaliza\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o em Conduta Empresarial Respons\u00e1vel (Pacer) no \u00e2mbito do Comit\u00ea Nacional de Investimentos (Coninv). O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com as diretrizes e pol\u00edticas de conduta empresarial respons\u00e1vel \u00e9 um dos primeiros itens a serem avaliados no processo de acess\u00e3o (Framework for the Consideration of Prospective Members da OCDE)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Facilita\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em outra frente, as a\u00e7\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o, facilita\u00e7\u00e3o e aumento da efici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o estatal sobre as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior v\u00e3o permitir que o pa\u00eds feche 2022 com uma economia de mais de R$ 50 milh\u00f5es em taxas que deixaram de ser pagas pelos importadores para a emiss\u00e3o dos documentos, gra\u00e7as \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de mais de 700 mil licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o autom\u00e1ticas e n\u00e3o autom\u00e1ticas para diversos produtos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, com a implementa\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico De Com\u00e9rcio Exterior, o tempo m\u00e9dio para se exportar no Brasil caiu de 13 dias para menos de cinco dias, gerando uma economia anual de custos \u2013 decorrente da diminui\u00e7\u00e3o dos atrasos nos embarques \u2013 de mais de R$ 100 bilh\u00f5es a cada ano. Nas importa\u00e7\u00f5es, 40% das opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser realizadas por meio do Portal \u00danico Siscomex, e, com isso, reduziu-se o tempo m\u00e9dio de importa\u00e7\u00e3o de 17 dias para 9 dias, gerando uma economia de R$ 60 bilh\u00f5es a cada ano.<\/p>\n\n\n\n Na esfera da promo\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior e das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, uma mudan\u00e7a de paradigma ocorreu no regime de drawback, com a expans\u00e3o do mecanismo para servi\u00e7os. O drawback suspens\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de inser\u00e7\u00e3o internacional das empresas brasileiras que amparou a exporta\u00e7\u00e3o de mais de US$ 61 bilh\u00f5es em 2021, representando aproximadamente 22% do total das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Atualmente, o regime abrange a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria apenas na compra de mercadorias estrangeiras e nacionais destinadas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de produtos que ser\u00e3o exportados.<\/p>\n\n\n\n A partir de atua\u00e7\u00e3o da Secex, foi editada a Lei 14.440\/2022, que entrar\u00e1 em vigor em janeiro de 2023, e os servi\u00e7os direta e exclusivamente vinculados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria semelhante ao aplicado \u00e0s mercadorias utilizadas na fabrica\u00e7\u00e3o de itens vendidos ao exterior, gerando redu\u00e7\u00e3o de encargos e maior competitividade para os exportadores brasileiros. Merece destaque, ainda, o desenvolvimento de plataforma de servi\u00e7os integrados de com\u00e9rcio exterior voltada prioritariamente ao atendimento de MPMEs, intitulada BRAEXP. O projeto, realizado no \u00e2mbito do Programa de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Brasil-Reino Unido, busca uma maior inser\u00e7\u00e3o de MPMEs nas cadeias globais de valor. Com a assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o governo federal e a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (Apex Brasil), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o um ambiente virtual no qual as MPMEs brasileiras poder\u00e3o se conectar a fornecedores, de natureza p\u00fablica e privada, de servi\u00e7os voltados \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, como servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o de maturidade exportadora, capacita\u00e7\u00e3o empresarial, intelig\u00eancia comercial, promo\u00e7\u00e3o comercial, financiamento, seguros e garantias, log\u00edstica, despacho e documenta\u00e7\u00e3o aduaneira, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Seguro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Importantes medidas tiveram impacto direto para os exportadores brasileiros, como a retomada da possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es do Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s diversas a\u00e7\u00f5es para fortalecer o modelo atual, baseado no Fundo de Garantia \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (FGE), houve o aprimoramento de sua governan\u00e7a, o que permitiu retomar a aprova\u00e7\u00e3o de novas coberturas de risco. Desde maio de 2022, j\u00e1 foi confirmado o apoio a US$ 709 milh\u00f5es em novos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Mais investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Da parte da Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos (Cofiex), a aprova\u00e7\u00e3o de projetos a serem financiados com recursos de organismos multilaterais e ag\u00eancias governamentais estrangeiras em 2022 alcan\u00e7ou 53 projetos, totalizando cerca de US$ 7,13 bilh\u00f5es de novos investimentos, especialmente em desenvolvimento social e infraestrutura f\u00edsica, no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Para a facilita\u00e7\u00e3o de investimentos privados, foi lan\u00e7ado o Portal \u00danico de Informa\u00e7\u00f5es sobre Investimentos, em setembro de 2022, e est\u00e1 sendo elaborada a Agenda Regulat\u00f3ria para a Melhoria do Ambiente de Investimentos, contendo uma ampla revis\u00e3o dos atos normativos que impactam essa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n O Brasil deu passos importantes para aprofundar os esfor\u00e7os de inser\u00e7\u00e3o no mercado global neste ano de 2022. A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Minist\u00e9rio da Economia apresenta avan\u00e7os que t\u00eam contribu\u00eddo para aumentar tanto as exporta\u00e7\u00f5es quanto as importa\u00e7\u00f5es. 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