Foram publicadas na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 4, leis que v\u00e3o fortalecer o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
A primeira, de n\u00b0 4.107, prev\u00ea que as delegacias, inclusive as especializadas, prestar\u00e3o, durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento, atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s mulheres que enfrentam este tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Outra lei, a de n\u00b0 4.095, determina a prioridade para atendimento, pelo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A prioridade visa \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exames periciais para constata\u00e7\u00e3o de agress\u00f5es e outras formas de viol\u00eancia f\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Lei n\u00b0 4.101 prev\u00ea que o registro de ocorr\u00eancia e o pedido de medida protetiva de urg\u00eancia relativos ao ato de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher poder\u00e3o ser feitos por meio da Delegacia Virtual do Tocantins. Segundo a lei, ao receber o registro, o delegado de pol\u00edcia ouvir\u00e1 a ofendida, preferencialmente, por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n
Para a delegada Sarah Lilian, da 3\u00aa Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher (3\u00aa Deam) em Aragua\u00edna, as leis s\u00e3o instrumentos de grande import\u00e2ncia no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, refor\u00e7ando o compromisso do Estado na luta contra esse tipo de viol\u00eancia. \u201cAs novas leis facilitar\u00e3o o pedido de socorro de mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, contribuindo, assim, para erradicarmos esse tipo de crime no Estado do Tocantins\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wlademir Costa, lembra que a san\u00e7\u00e3o das leis s\u00f3 comprova a aten\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o estadual com as mulheres. \u201cO governador Wanderlei Barbosa e toda sua equipe s\u00e3o sens\u00edveis a todas as causas de viol\u00eancia, especialmente as que atingem as mulheres que ainda s\u00e3o v\u00edtimas que necessitam de total apoio do Estado\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\n
Podem tamb\u00e9m ser realizados, por meio da Delegacia Virtual, os registros de ocorr\u00eancia relativos a atos de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e o adolescente, idoso e pessoa com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n