{"id":14176,"date":"2023-01-06T11:22:51","date_gmt":"2023-01-06T14:22:51","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=14176"},"modified":"2023-01-06T11:22:53","modified_gmt":"2023-01-06T14:22:53","slug":"governo-do-tocantins-sanciona-duas-novas-leis-que-beneficiam-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2023\/01\/06\/governo-do-tocantins-sanciona-duas-novas-leis-que-beneficiam-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Governo do Tocantins sanciona duas novas Leis que beneficiam pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p>Assegurar os direitos dos estudantes com defici\u00eancia e promover a inclus\u00e3o nos mais diversos setores da sociedade, s\u00e3o os principais objetivos da Educa\u00e7\u00e3o Especial ofertada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). Visando fortalecer ainda mais o atendimento \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia (PcD) duas novas leis estaduais passaram a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2023. A Lei n\u00ba 4.107, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), no \u00e2mbito do Estado do Tocantins, e a Lei n\u00ba 4.099, que torna obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cadeiras adaptadas em todos os estabelecimentos de ensino, p\u00fablicos e particulares.<\/p>\n\n\n\n<p>As leis foram sancionadas pelo governador Wanderlei Barbosa, e publicadas na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.242 do Di\u00e1rio Oficial do Estado. \u201cS\u00e3o conquistas que devem ser muito celebradas, pois beneficiar\u00e3o autistas e deficientes f\u00edsicos em todo o Tocantins. A rede estadual de ensino j\u00e1 oferece atendimento especializado por meio da Educa\u00e7\u00e3o Especial garantindo o acesso dos estudantes \u00e0 escola, com os mobili\u00e1rios adequados, mas tamb\u00e9m disponibilizando uma s\u00e9rie de ferramentas e mecanismos que buscam o desenvolvimento integral dos alunos com defici\u00eancia. Com a Lei de prote\u00e7\u00e3o do autismo estabelecemos a intersetorialidade entre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, dentre outras institui\u00e7\u00f5es, com foco na melhoria da qualidade de vida dos autistas\u201d, enfatizou Wanderlei.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2022, as a\u00e7\u00f5es da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o atenderam mais de 7,1 mil alunos matriculados nas 499 escolas da rede estadual, nas Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Especiais (Apaes) e no Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caee).<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015, pessoa com defici\u00eancia (PcD) \u00e9 aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial e que, em intera\u00e7\u00e3o com barreiras, pode ser afetada no processo de participa\u00e7\u00e3o social.&nbsp; A defici\u00eancia pode ser classificada em: f\u00edsica, auditiva, visual, intelectual e psicossocial.<\/p>\n\n\n\n<p>A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u00e9 considerada com defici\u00eancia, para todos os efeitos legais, pela Lei Federal n\u00ba 12.764\/ 2012.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Salas de recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir o atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia em idade escolar, a rede estadual conta com 244 escolas com salas de recursos multifuncionais em funcionamento pleno. Esses espa\u00e7os s\u00e3o equipados com computadores, televisores, materiais did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos e mobili\u00e1rios adaptados para melhor assistir a cada aluno, conforme as necessidades. No total, s\u00e3o 828 turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).&nbsp; A Seduc tamb\u00e9m atende alunos da Educa\u00e7\u00e3o Especial, em 31 Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Especiais (Apaes), em diversos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>Em Palmas, a popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia conta ainda com Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), que oferece m\u00faltiplos atendimentos: pedag\u00f3gico, fisioterapia, fonoaudiologia, musicoterapia, dentre outras atividades que visam promover o desenvolvimento intelectual, f\u00edsico e a comunica\u00e7\u00e3o das PcDs. No ano passado, o Governo do Estado entregou as obras de revitaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. Para as melhorias estruturais, foram investidos cerca de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m em 2022, foram investidos R$205.325,00, em recursos estaduais para a aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio adaptado. Neste ano, est\u00e1 em andamento um novo processo para a compra de mais unidades, para atender novas demandas. As escolas estaduais possuem ainda autonomia na destina\u00e7\u00e3o de recursos da Gest\u00e3o Escolar para mobili\u00e1rios espec\u00edficos que atendam os estudantes com defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Autismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na rede estadual, os estudantes autistas t\u00eam a garantia da dupla matr\u00edcula: em um turno para a classe regular, e no outro para o Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais. Aos estudantes autistas tamb\u00e9m \u00e9 ofertada proposta pedag\u00f3gica e curr\u00edculo adaptados contendo estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es para o atendimento com equidade atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o do Plano Educacional Individualizado (PEI), que trata das especificidades de cada estudante.&nbsp;Em 2022, as escolas estaduais atenderam 685 estudantes com TEA.<\/p>\n\n\n\n<p>A rede estadual garante ainda aos educandos autistas o acompanhamento por profissional de apoio escolar especializado (professor auxiliar), nos casos de comprovada necessidade, para a pessoa autista matriculada em escola estadual, assim como para os demais alunos com defici\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Forma\u00e7\u00e3o dos professores e ensino Bil\u00edngue<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo de 2022, a Seduc iniciou as forma\u00e7\u00f5es para os Polos de Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue de Surdos, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os encontros&nbsp; presenciais para os&nbsp; profissionais da educa\u00e7\u00e3o visam capacitar e aperfei\u00e7oar as metodologias do ensino de Libras.&nbsp;O Tocantins \u00e9 destaque nacional como pioneiro na implanta\u00e7\u00e3o da disciplina de L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular na rede estadual de ensino.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio Vaz, a inclus\u00e3o por meio da Escola \u00e9 um importante meio para melhorar a qualidade de vida das PcDs. \u201cO governador Wanderlei Barbosa acredita que a qualidade do ensino \u00e9 elevada por meio da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e por isso temos investido em forma\u00e7\u00f5es, para que os educadores prestem o melhor servi\u00e7o poss\u00edvel, desenvolvendo metodologias adequadas e que garantam a verdadeira inclus\u00e3o destes alunos\u201d, enfatizou o titular da Seduc.<\/p>\n\n\n\n<p>A disciplina de Libras est\u00e1 presente na matriz curricular de 22 escolas estaduais com carga hor\u00e1ria de duas aulas semanais. Em 2022, foram contemplados os estudantes do 1\u00ba ao 5\u00ba ano do ensino fundamental, em unidades situadas nas cidades-sede das 13 Diretorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (DREs). O plano da Seduc \u00e9 implementa\u00e7\u00e3o gradativa da Libras em diferentes modalidades de ensino de todas as escolas estaduais at\u00e9 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste ano ser\u00e3o implantados polos de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos, nas 13 cidades-sede das DREs, onde os estudantes surdos ter\u00e3o a L\u00edngua Brasileira de Sinais como primeira l\u00edngua e a l\u00edngua portuguesa como segunda l\u00edngua na modalidade escrita.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a gerente de Educa\u00e7\u00e3o Especial da pasta, Paola Regina Martins Bruno,&nbsp; as iniciativas t\u00eam representado progressos significativos na vida dos estudantes. \u201cA l\u00edngua de sinais tornou-se l\u00edngua oficial do Brasil. Assim, quanto mais pessoas souberem falar em Libras dentro e fora do ambiente escolar, maior ser\u00e1 a possibilidade das pessoas surdas se comunicarem. Desta forma contribu\u00edmos para a socializa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o das pessoas surdas\u201d, destacou a gerente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Certificado em Braile<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outra importante conquista promovida pelo Governo do Estado em 2022 trar\u00e1 ainda mais acessibilidade para a comunidade cega do Tocantins:&nbsp; a certifica\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio e superior impresso em braille. A Lei Estadual n\u00ba 4.065, de 26 de dezembro de 2022, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.236.<\/p>\n\n\n\n<p>O diploma ser\u00e1 fornecido mediante solicita\u00e7\u00e3o via requerimento e ser\u00e1 expedido por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, de forma gratuita, e deve conter as mesmas informa\u00e7\u00f5es dos certificados tradicionais. Quem j\u00e1 concluiu os estudos tamb\u00e9m poder\u00e1 requerer o diploma com a adapta\u00e7\u00e3o de acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2022, a rede estadual de ensino registrou a matr\u00edcula de 544 alunos com defici\u00eancia visual, baixa vis\u00e3o, cegueira e surdocegueira.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;Paradesporto escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, o Executivo Estadual tamb\u00e9m investiu no esporte para pessoas com defici\u00eancia por meio dos Jogos Paradesportivos Estudantis do Tocantins (Parajets). Os vencedores estaduais se destacaram em competi\u00e7\u00f5es nacionais e fora do Brasil. S\u00f3 nas Paralimp\u00edadas Escolares, realizadas em S\u00e3o Paulo, os paratletas tocantinenses conquistaram 51 medalhas nas modalidades Atletismo, Nata\u00e7\u00e3o e T\u00eanis de Mesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta foi a 9\u00aa e a melhor campanha do Tocantins no maior evento esportivo do mundo para jovens com defici\u00eancia. Al\u00e9m das 23 medalhas de ouro, 18 de prata e 10 de bronze,&nbsp; os tocantinenses quebraram seis recordes brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra conquista hist\u00f3rica foi alcan\u00e7ada pelo paratleta Renan Fernandes que representou o Tocantins e o Brasil nos 26\u00ba Jogos Sulamericanos Escolares, em Assun\u00e7\u00e3o (Paraguai). A medalha de prata foi comemorada como ouro.&nbsp;\u201cEstou muito feliz com todas as vit\u00f3rias, e s\u00f3 tenho a agradecer,&nbsp; ao meu t\u00e9cnico, professor Rog\u00e9rio Borges , a minha escola que acreditou em mim, e a todos do meu Estado que vibraram comigo\u201d, afirmou o estudante de Dian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n<p>Com todos esses avan\u00e7os, o titular da Seduc destacou que o Tocantins tem se tornado refer\u00eancia nacional no atendimento e inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. \u00a0\u201cTodas essas Leis Estaduais somadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es e investimentos na Educa\u00e7\u00e3o Especial e no paradesporto s\u00e3o estrat\u00e9gias que buscam favorecer a acessibilidade intelectual, a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, al\u00e9m de promover a melhoria da infraestrutura e o aparelhamento das unidades de ensino. Nosso papel enquanto escola \u00e9 impactar os estudantes para que aprendam a conviver naturalmente com as diferen\u00e7as e sejam multiplicadores dessa pluralidade presente em nossa sociedade\u201d, ponderou F\u00e1bio Vaz.<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313891?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Na rede estadual, estudantes com defici\u00eancias, incluindo TEA, recebem atendimento especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais &#8211; Marcio Vieira\/Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313890?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Obras de revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) foram entregues no segundo semestre de 2022 &#8211; Juliana Carneiro\/Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313883?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Leis sancionadas pelo Governador Wanderlei Barbosa beneficiam pessoas com defici\u00eancia em todo o Tocantins &#8211; Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves\/Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313886?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Lei Estadual n\u00ba 4.065 garante que os certificados sejam impressos em Braille para os estudantes com defici\u00eancia visual &#8211; Marcio Vieira\/Governo do Tocantins<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313887?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Forma\u00e7\u00e3o continuada para profissionais que atuam na Educa\u00e7\u00e3o Especial \u00e9 um dos diferenciais da rede estadual de ensino &#8211; Marcio Vieira\/Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313889?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Paola Martins enfatizou que a rede estadual oferece diversos atendimentos pedag\u00f3gicos que favorecem a comunica\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o dos estudantes com defici\u00eancia &#8211; Seduc\/Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313888?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2022, Paratletas do Tocantins conquistaram 23 medalhas de ouro, 18 de prata e 10 de bronze e quebraram seis recordes brasileiros &#8211; F\u00e1bio Almeida\/Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><img src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/313884?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p>Secret\u00e1rio F\u00e1bio Vaz destacou que valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e investimentos na infraestrutura das escolas colaboram para a inclus\u00e3o e desenvolvimento dos estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Especial &#8211; Marcio Vieira\/Governo do Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assegurar os direitos dos estudantes com defici\u00eancia e promover a inclus\u00e3o nos mais diversos setores da sociedade, s\u00e3o os principais objetivos da Educa\u00e7\u00e3o Especial ofertada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). 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