Um dos acontecimentos mais aguardados, especialmente pelos candidatos, s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es, que nesse ano acontecer\u00e3o, em primeiro turno, no dia 7 de outubro. Em que pese a compreens\u00edvel expectativa dos participantes diretos do pleito, cada de um de n\u00f3s, na qualidade de eleitor, precisa saber de antem\u00e3o o que se permite e o que n\u00e3o se permite em termos de conduta eleitoral.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es autoriza a livre manifesta\u00e7\u00e3o do eleitor, com uso de bandeiras, broches e adesivos, desde que de forma individual e silenciosa. Mas, quando da vota\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe o uso de camisetas contendo nomes, imagens ou fotos de candidatos ou mesmo alus\u00e3o a partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
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Uma vez que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o sigilo das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado ao eleitor usar m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, celulares e aparelhos an\u00e1logos no momento da vota\u00e7\u00e3o, que podem at\u00e9 ser retidos pelos mes\u00e1rios.<\/p>\n
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Da mesma forma \u00e9 proibido ao eleitor fazer-se acompanhar de outras pessoas \u00e0 cabine de vota\u00e7\u00e3o, cujo acesso \u00e9 personalizado e individualizado. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 a que se refere \u00e0s pessoas com mobilidade reduzida, que podem ser auxiliadas para exercer o seu direito de voto.<\/p>\n
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A tradicional \u201cboca de urna\u201d, caracterizando manifesta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter coletivo, configura crime eleitoral e pode implicar na pris\u00e3o de todos os envolvidos no comportamento il\u00edcito.<\/p>\n
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Duas observa\u00e7\u00f5es, contudo, merecem a aten\u00e7\u00e3o do eleitor. A primeira \u00e9 a de que n\u00e3o h\u00e1 qualquer veda\u00e7\u00e3o ao uso de \u201ccola\u201d com os dados escritos a respeito de seus candidatos. A segunda \u00e9 a de que n\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral proibir o consumo de bebidas alco\u00f3licas no dia das elei\u00e7\u00f5es. O veto \u00e0 venda de tais produtos compete ao Executivo Estadual. Entretanto, pessoas encontradas em condi\u00e7\u00f5es de alcooliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser proibidas de votar, a crit\u00e9rio da autoridade eleitoral.<\/p>\n
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Caracterizada como tentativa de compra de votos, segue proibida a distribui\u00e7\u00e3o de chaveiros, canetas, cestas b\u00e1sicas, bon\u00e9s, camisetas bem ainda qualquer objeto ou produto que possa induzir o eleitor a votar em determinado candidato. No mesmo sentido, \u00e9 proibido o emprego de faixas, estandartes e placas nos locais de vota\u00e7\u00e3o. Nas resid\u00eancias e ve\u00edculos admite-se o uso de adesivo ou de indicadores que apontem para a prefer\u00eancia do eleitor.<\/p>\n
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No dia da elei\u00e7\u00e3o configura crime eleitoral a realiza\u00e7\u00e3o de carreata ou com\u00edcio, o uso de amplificadores de som ou alto-falantes, assim como a distribui\u00e7\u00e3o de material de propaganda pol\u00edtica fora da sede do comit\u00ea ou do partido pol\u00edtico. Quanto aos fiscais e mes\u00e1rios, \u00e9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer item relacionado \u00e0 propaganda eleitoral, sendo-lhes permitido, contudo, fazer uso da sigla ou nome do partido na vestimenta, desde que de forma discreta.<\/p>\n
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\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Por <\/em><\/strong>Vander Ferreira de Andrade<\/em><\/strong><\/p>\n Vander Ferreira de Andrade \u00e9 advogado, doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e pr\u00f3-reitor de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento do Centro Universit\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Santo Andr\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos acontecimentos mais aguardados, especialmente pelos candidatos, s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es, que nesse ano acontecer\u00e3o, em primeiro turno, no dia 7 de outubro. Em que pese a compreens\u00edvel expectativa dos participantes diretos do pleito, cada de um de n\u00f3s, na qualidade de eleitor, precisa saber de antem\u00e3o o que se permite e o que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1500"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1500"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1502,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1500\/revisions\/1502"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}