A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) est\u00e1 questionando as decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mant\u00eam na cadeia seis manifestantes presos em Bras\u00edlia, em raz\u00e3o dos atos registrados em 8 de janeiro, quando os pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foram invadidos e depredados.<\/p>\n\n\n\n
O<\/em> jornal O Estado de S. Paulo<\/em> teve acesso aos habeas corpus<\/em> ajuizados pela DPU em favor dos seis detidos, nos quais a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), em parecer, defendeu a liberdade dos acusados. Mas Moraes, alegando que eles representam amea\u00e7a, por eventuais publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, mant\u00e9m as pris\u00f5es. No pres\u00eddio, os manifestantes n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet, mas, em liberdade, poderiam ser impostas restri\u00e7\u00f5es ao uso de redes sociais. <\/p>\n\n\n\n Os seis manifestantes foram presos em frente ao Quartel do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, em 9 de janeiro, e foram acusados de incita\u00e7\u00e3o ao crime contra os Poderes constitucionais e associa\u00e7\u00e3o criminosa, cujas penas m\u00e1ximas, somadas, chegam a tr\u00eas anos e meio. Nesse caso, se condenados, a lei garante o direito de cumprir a pena em regime aberto.<\/p>\n\n\n\n Entre as ilegalidades, a Defensoria afirma que a pris\u00e3o preventiva dos manifestantes foi decretada de of\u00edcio, ou seja, sem o pedido do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o penal, que no caso \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong><\/a>. Pelo C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), um juiz n\u00e3o pode decretar preventiva de of\u00edcio, mas somente a pedido do \u00f3rg\u00e3o acusador (o Minist\u00e9rio P\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 outras duas ilegalidades na manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva decretada de of\u00edcio, segundo a Defensoria P\u00fablica. Nos seis habeas corpus<\/em>, o \u00f3rg\u00e3o sustenta que o CPP exige outros crit\u00e9rios para manter a pris\u00e3o, como a vida pregressa dos acusados e a gravidade do crime, que se afere pelo tamanho da pena \u2014 a pena prevista deve ser superior a quatro anos. Nesses seis casos, todos os r\u00e9us s\u00e3o prim\u00e1rios, e, se condenados, a pena m\u00e1xima ser\u00e1 pouco superior a tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Depois de ter denunciado essas pessoas, a PGR pediu que todos pudessem responder em liberdade, com restri\u00e7\u00f5es, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, veda\u00e7\u00e3o de dialogar com outros r\u00e9us e proibi\u00e7\u00e3o de acesso a redes sociais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Estad\u00e3o<\/em>, por\u00e9m, nas decis\u00f5es de 16 de mar\u00e7o, Moraes afirma que os manifestantes n\u00e3o podem ser libertados, porque usaram as redes para divulgar ou enaltecer as manifesta\u00e7\u00f5es das quais participaram em Bras\u00edlia. Al\u00e9m disso, Moraes usa trechos id\u00eanticos em todas as decis\u00f5es, fazendo afirma\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, considerando que cada conduta e a situa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u devem ser individualizadas, e ele tem sido alvo de cr\u00edticas<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a reportagem, nesses ac\u00f3rd\u00e3os Moraes usou o mesmo fundamento f\u00e1tico para todos: \u201cConsiderando o fato de o investigado ter feito uso das redes sociais para divulga\u00e7\u00e3o dos atos antidemocr\u00e1ticos, mostra-se evidente a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia cautelar para resguardar a ordem p\u00fablica, mesmo n\u00e3o sendo o investigado apontado como um dos executores materiais.\u201d E acrescenta: \u201cO investigado, no dia dos atos criminosos, mesmo depois de detido, realizou postagens nas redes sociais, com desinforma\u00e7\u00e3o a respeito das condi\u00e7\u00f5es da deten\u00e7\u00e3o e com apologia da continuidade dos atos criminosos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com a negativa de Moraes ao pedido da PGR, a DPU entrou com recurso (agravo), que ainda precisa ser colocado em pauta para julgamento, e impetrou os habeas corpus<\/em> em favor dos manifestantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) est\u00e1 questionando as decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mant\u00eam na cadeia seis manifestantes presos em Bras\u00edlia, em raz\u00e3o dos atos registrados em 8 de janeiro, quando os pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foram invadidos e depredados. 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