{"id":15519,"date":"2023-04-26T10:16:23","date_gmt":"2023-04-26T13:16:23","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=15519"},"modified":"2023-04-26T10:16:23","modified_gmt":"2023-04-26T13:16:23","slug":"pl-da-censura-um-monstrengo-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2023\/04\/26\/pl-da-censura-um-monstrengo-legislativo\/","title":{"rendered":"PL da Censura, um monstrengo legislativo"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares brasileiros s\u00e3o mestres em propor leis absurdas<\/strong>, aprovar textos repletos de ambiguidades e defender medidas que pioram o problema que deveriam resolver. Mas poucos projetos de lei se comparam ao de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais que deve ser votado nos pr\u00f3ximos dias. <\/p>\n\n\n\n

Bons textos legislativos s\u00e3o em geral curtos, claros e precisos. O PL 2630 \u00e9 o contr\u00e1rio. Sua vers\u00e3o mais recente (ainda n\u00e3o se sabe qual ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o) se estende por mais de quarenta p\u00e1ginas. Esconde-se nesse amontoado de incisos e par\u00e1grafos a cria\u00e7\u00e3o de regras amb\u00edguas, conceitos confusos e \u00f3rg\u00e3os de controle obscuros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto obriga as redes sociais a derrubar preventivamente conte\u00fados \u201cpotencialmente ilegais\u201d que envolvam crimes de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e a defesa do terrorismo e da aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado de direito, entre outros. A\u00ed reside o primeiro problema. <\/p>\n\n\n\n

Quem define o que \u00e9 \u201cpotencialmente ilegal\u201d?<\/strong> Criticar a participa\u00e7\u00e3o de atletas trans em modalidades femininas seria enquadrado como discrimina\u00e7\u00e3o? Publica\u00e7\u00f5es do MST em defesa de invas\u00f5es de pr\u00e9dios do Incra ou de fazendas seriam apologia ao terrorismo? <\/p>\n\n\n\n

A tarefa de enquadrar condutas individuais em tipos penais cabe a promotores e ju\u00edzes, e n\u00e3o a aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o. Ao serem obrigados a desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de analisar milh\u00f5es de publica\u00e7\u00f5es por dia, os provedores provavelmente criar\u00e3o algoritmos para bloquear temas inteiros, afetando a troca de ideias sobre assuntos delicados e complexos. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A pedido do governo Lula, o projeto cria uma tenebrosa \u201centidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o\u201d, esp\u00e9cie de ag\u00eancia que vigiar\u00e1 o cumprimento da lei pelas redes sociais. O texto estabelece de forma bastante ing\u00eanua que a entidade \u201cdever\u00e1 contar com garantias de autonomia t\u00e9cnica e administrativa e independ\u00eancia no processo de tomada de decis\u00f5es\u201d. Algu\u00e9m acredita que essa regra evasiva ser\u00e1 levada a s\u00e9rio e a tal institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofrer\u00e1 aparelhamento ideol\u00f3gico ou partid\u00e1rio? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A entidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o teria o poder, quando avaliar que h\u00e1 \u201crisco sist\u00eamico\u201d de atentado a direitos fundamentais, de impor um \u201cprotocolo de seguran\u00e7a\u201d \u2013 um per\u00edodo durante o qual as redes sociais \u201cpoder\u00e3o ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dif\u00edcil n\u00e3o considerar esse protocolo de seguran\u00e7a um regime de exce\u00e7\u00e3o, quando o governo poder\u00e1 censurar opositores e cobrar que as empresas ajam da mesma forma. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o bastassem esses riscos e ambiguidades, o PL ainda atende a interesses de grupos de press\u00e3o. Chamado de \u201cPL das Fake News\u201d, trata muito pouco de not\u00edcias falsas.<\/strong> Em apenas um momento, descreve o crime de promover ou financiar, pessoalmente ou por terceiros, a divulga\u00e7\u00e3o em massa de mensagens que contenham fato sabidamente inver\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n

Muito mais import\u00e2ncia ganham a publicidade nas redes sociais e a prote\u00e7\u00e3o de empresas de comunica\u00e7\u00e3o. O projeto prev\u00ea que as redes paguem as empresas jornal\u00edsticas por uso de conte\u00fado em p\u00e1ginas como o Google News ou nos resultados de buscas.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 toa, grandes canais e redes de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam apoiado a proposta. <\/p>\n\n\n\n

Defensores do PL 2630 afirmam que \u00e9 preciso combater o discurso de \u00f3dio, a desinforma\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0 viol\u00eancia nas escolas. Por tr\u00e1s dessas palavras bonitas e boas inten\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, escondem-se interesses particulares \u2013 e a antiga tenta\u00e7\u00e3o de controlar ideias e discursos. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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