{"id":15664,"date":"2023-05-09T22:54:52","date_gmt":"2023-05-10T01:54:52","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=15664"},"modified":"2023-05-09T22:54:53","modified_gmt":"2023-05-10T01:54:53","slug":"advogados-de-presos-do-8-de-janeiro-vao-ao-congresso-denunciar-ilegalidades-e-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2023\/05\/09\/advogados-de-presos-do-8-de-janeiro-vao-ao-congresso-denunciar-ilegalidades-e-abusos-do-stf\/","title":{"rendered":"Advogados de presos do 8 de janeiro v\u00e3o ao Congresso denunciar \u2018ilegalidades\u2019 e \u2018abusos\u2019 do STF"},"content":{"rendered":"\n

Mais de 55 advogados dos presos do 8 de janeiro vieram ao Congresso, nesta ter\u00e7a-feira, 9, denunciar \u201cilegalidades\u201d, \u201cabusos\u201d e \u201cdesvirtuamento de procedimentos e garantias constitucionais\u201d por parte do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s, advogados, estamos sendo calados\u201d, contou o advogado Bruno Jordano. \u201cAt\u00e9 mesmo a sustenta\u00e7\u00e3o oral, momento sublime para a defesa, foi suprimida do processo. Estamos defendendo o direito de defesa. Todos os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de ser ouvidos, mas essas pessoas foram silenciadas. O devido processo federal precisa ser preservado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A partir da zero hora de hoje, o STF come\u00e7ou a julgar o quarto conjunto de den\u00fancias<\/a><\/strong> apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra os acusados de envolvimento nos atos de vandalismo na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar para tornar r\u00e9us os mais de 250 denunciados.<\/p>\n\n\n\n

Conforme os advogados, quando a den\u00fancia \u00e9 oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ela vai ao plen\u00e1rio do STF, e os acusados t\u00eam direito a uma \u201cdefesa pr\u00e9via\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados ent\u00e3o fazem uma defesa pr\u00e9via escrita. Al\u00e9m disso, a defesa tem direito a fazer uma sustenta\u00e7\u00e3o oral defendendo o cliente. \u201cO regimento interno do STF prev\u00ea isso\u201d, contou a advogada Carolina Sievra. A sustenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve debates pessoais com os ministros.<\/p>\n\n\n\n

Por conta da pandemia, os advogados tiveram de gravar v\u00eddeos de 15 minutos fazendo a sustenta\u00e7\u00e3o para postarem no sistema do STF. As grava\u00e7\u00f5es deveriam ser ouvidas e assistidas pelos ministros. Contudo, segundo os advogados presentes no Congresso, Moraes n\u00e3o fez isso com os casos dos presos do 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAlguns colegas advogados colocaram o v\u00eddeo no site \u00e0s 23h57 do \u00faltimo dia do prazo estabelecido, e o ministro Moraes proferiu o voto dele \u00e0 zero hora, com 24 laudas\u201d, explicou a advogada Carolina. \u201c\u00c9 improv\u00e1vel que ele tenha assistido. Ainda mais que 250 pessoas tiveram direito a defesa. Consideramos que ele n\u00e3o assistiu aos v\u00eddeos e sabemos disso com base na decis\u00e3o dele, pois ele n\u00e3o colocou nenhum ponto que seria particular de cada pessoa. S\u00e3o sempre coisas gen\u00e9ricas, o que \u00e9 proibido em nosso ordenamento jur\u00eddico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Carolina destacou que os presos do 8 de janeiro s\u00e3o pessoas comuns que n\u00e3o possuem foro privilegiado, portanto elas deveriam estar sendo julgadas por ju\u00edzes federais, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, no artigo 109.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO STF usurpa a compet\u00eancia leg\u00edtima da Justi\u00e7a Federal e tira o direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, previsto em lei\u201d, continuou a advogada. \u201cN\u00e3o pedimos privil\u00e9gio, mas que os presos sejam julgados conforme a lei. Quando abrimos esse precedente, estamos muito pr\u00f3ximos de um Estado de exce\u00e7\u00e3o. Tirar dessas pessoas o direito de terem um juiz natural e as argumenta\u00e7\u00f5es de defesa \u00e9 ferir de morte a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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