{"id":15690,"date":"2023-05-11T11:42:08","date_gmt":"2023-05-11T14:42:08","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=15690"},"modified":"2023-05-11T11:42:09","modified_gmt":"2023-05-11T14:42:09","slug":"governo-do-tocantins-reduz-imposto-sobre-gado-vivo-de-12-para-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2023\/05\/11\/governo-do-tocantins-reduz-imposto-sobre-gado-vivo-de-12-para-7\/","title":{"rendered":"Governo do Tocantins reduz imposto sobre gado vivo de 12% para 7%"},"content":{"rendered":"\n

O Governo do Tocantins publicou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 12\/23, que reduz de 12% para 7% o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda interestaduais realizadas com gado vivo (bovino, bufalino e su\u00edno). Em termos relativos, a redu\u00e7\u00e3o do imposto chega a 41,66%.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Executivo pretende reduzir ainda mais o imposto, fixando a al\u00edquota do ICMS em apenas 4%, como ocorreu em 2022, mas depende de um conv\u00eanio com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para implementar essa medida. O conv\u00eanio envolve os demais estados brasileiros e n\u00e3o tem data para ser firmado.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cEssa luta dos nossos produtores rurais pecuaristas \u00e9 antiga aqui no Estado, mas nossa gest\u00e3o est\u00e1 atenta e vem dialogando com esta classe desde que assumimos o compromisso de governar para todos\u201d, disse o governador Wanderlei Barbosa. Para o l\u00edder do Executivo Estadual, este benef\u00edcio possibilitar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do Tocantins no mercado competitivo e garantir\u00e1 fluxo financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, J\u00falio Edstron, explica que o cr\u00e9dito presumido seria uma forma de incentivo do Estado com o prop\u00f3sito de reduzir o percentual do imposto cobrado sobre uma opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica praticada pelo contribuinte. \u201cDessa forma, os produtores e empresas teriam esse atrativo para atuarem no Tocantins, de acordo com os requisitos para receberem o benef\u00edcio fiscal\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado (Seagro), Jaime Caf\u00e9, concorda com a coloca\u00e7\u00e3o do titular da Sefaz. O objetivo, segundo ele, \u00e9 dar mais poder de competitividade aos produtores pecuaristas tocantinenses em compara\u00e7\u00e3o a outros estados, especialmente os vizinhos, que possuam menor tributa\u00e7\u00e3o. \u201cAtualmente, o Tocantins possui um rebanho que ultrapassa os 10 milh\u00f5es de cabe\u00e7as de gado e a expectativa \u00e9 que a manuten\u00e7\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o do ICMS continue trazendo competitividade e movimenta\u00e7\u00e3o no setor produtivo\u201d, projetou.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, havia um Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 120, de 9 de agosto de 2022, cuja vig\u00eancia foi at\u00e9 28 de fevereiro de 2023. Por meio dele, o benef\u00edcio fiscal era concedido na redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de 66,67%, assim a carga tribut\u00e1ria equivaleria a 4%.<\/p>\n\n\n\n

Antes disso, o art 2\u00b0, inciso II, da Lei n\u00ba 1.173\/2000 esteve em vigor at\u00e9 11 de mar\u00e7o de 2020, quando foi revogado. Ele j\u00e1 concedia esse cr\u00e9dito presumido de 5% nessa opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda interestadual de gado vivo (bovino, bufalino e su\u00edno) para produtores do Tocantins. As determina\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas deste inciso voltam a entrar na legisla\u00e7\u00e3o mediante a cria\u00e7\u00e3o do inciso XII, no mesmo artigo, da Lei 1.173\/2000. Todas as leis que concedem benef\u00edcios fiscais precisam passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ) e serem depositadas.<\/p>\n\n\n\n

Como a Lei n\u00b0 1.173\/2000 j\u00e1 estava depositada e o inciso II havia sido revogado, a proposta da Medida Provis\u00f3ria publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 10, \u00e9 restituir o benef\u00edcio fiscal na forma prevista no Conv\u00eanio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, constante do Anexo \u00danico \u00e0 Lei n\u00ba 3.577, de 12 de dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

A relev\u00e2ncia social da altera\u00e7\u00e3o seria em raz\u00e3o da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o de mercado atual em rela\u00e7\u00e3o aos estados pr\u00f3ximos, possibilitando a competitividade dos produtores e criadores do Tocantins, por meio da diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi feito um demonstrativo da redu\u00e7\u00e3o do valor m\u00e9dio de compra e venda de gado nos \u00faltimos meses, segundo estudo do Sistema\u00a0FAET\/SENAR.<\/p>\n\n\n\n

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Governador Wanderlei Barbosa afirmou que o benef\u00edcio possibilitar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do Tocantins no mercado competitivo e garantir\u00e1 fluxo financeiro – Governo do Tocantins <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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