{"id":15731,"date":"2023-05-15T16:36:16","date_gmt":"2023-05-15T19:36:16","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=15731"},"modified":"2023-05-15T16:36:17","modified_gmt":"2023-05-15T19:36:17","slug":"fiscais-do-procon-tocantins-apreendem-mais-de-3-300-produtos-vencidos-em-nove-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2023\/05\/15\/fiscais-do-procon-tocantins-apreendem-mais-de-3-300-produtos-vencidos-em-nove-cidades\/","title":{"rendered":"Fiscais do Procon Tocantins apreendem mais de 3.300 produtos vencidos em nove cidades"},"content":{"rendered":"\n

Mais de 3.300 produtos foram apreendidos durante a Opera\u00e7\u00e3o de Olho no Prazo de Validade<\/em>, realizada entre os dias 8 a 12 de maio, em nove munic\u00edpios do Tocantins. A a\u00e7\u00e3o realizada pelo Procon Tocantins fiscalizou 59 estabelecimentos comerciais ap\u00f3s den\u00fancias de consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Nas cidades de Tupiratins, Couto Magalh\u00e3es, Fortaleza do Taboc\u00e3o, Itacaj\u00e1, Arraias, Concei\u00e7\u00e3o do Tocantins, Palmeirante, Formoso do Araguaia e Brasil\u00e2ndia, onde a opera\u00e7\u00e3o foi realizada, os fiscais apreenderam 3.324 produtos com a validade vencida. O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destaca que, durante a a\u00e7\u00e3o, 59 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo aplicados 35 autos de infra\u00e7\u00e3o, nove notifica\u00e7\u00f5es por aus\u00eancia de pre\u00e7o e, ao todo, 3.324 produtos apreendidos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o tem como objetivo retirar das prateleiras dos estabelecimentos comerciais itens que comprometam a sa\u00fade do consumidor, al\u00e9m de fiscalizar poss\u00edveis pr\u00e1ticas que sejam proibidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor como aus\u00eancia de pre\u00e7o. Que \u00e9 proibida por lei e deve ser coibida\u201d, explica o gestor.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 nos primeiros meses deste ano, os fiscais do Procon Tocantins j\u00e1 apreenderam 17.514 produtos com a validade vencida nos estabelecimentos comerciais de diversos munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas fiscaliza\u00e7\u00f5es contribuem para que os consumidores tenham sua sa\u00fade e seus direitos preservados, o Procon Tocantins tem atuado visando garantir o respeito ao CDC [C\u00f3digo de Defesa do Consumidor]\u201d, aponta o gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Magno Silva.<\/p>\n\n\n\n

Produtos Vencidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre os produtos impr\u00f3prios para consumo apreendidos est\u00e3o: cervejas, salgadinhos, bolachas, coco ralado, macarr\u00e3o, margarina, refrigerante, \u00e1gua de coco, lingui\u00e7a, shampoo, detergente, amaciante, fraldas descart\u00e1veis, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

A cidade com maior apreens\u00e3o foi Tupiratins, com um total de 685 produtos. J\u00e1 em Couto Magalh\u00e3es, 606 itens foram retirados das prateleiras dos supermercados; em seguida, Fortaleza do Taboc\u00e3o com 560. Nas cidades de Itacaj\u00e1, 354; Arraias, 297; Concei\u00e7\u00e3o do Tocantins e Palmeirante, 294. Em Formoso do Araguaia, foram apreendidos 223 produtos e, em Brasil\u00e2ndia, 73.<\/p>\n\n\n\n

Denuncie<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Procon Tocantins ressalta que \u00e9 fundamental que o consumidor tamb\u00e9m fa\u00e7a a den\u00fancia por meio do Disque 151 ou no Whats<\/em> Den\u00fancia 99216-6840.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A conduta de ofertar produtos vencidos, infringe o artigo 18, inciso 6\u00b0, par\u00e1grafo I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n\n\n\n

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas. Al\u00e9m disso, s\u00e3o impr\u00f3prios ao uso e ao consumo, os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00b0 8.137 de 1990<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00b0 Constitui crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo:<\/p>\n\n\n\n

IX – Vender, ter em dep\u00f3sito para vender ou expor \u00e0 venda ou, de qualquer forma, entregar mat\u00e9ria-prima ou mercadoria, em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias ao consumo<\/p>\n\n\n\n

Produtos com aus\u00eancia de pre\u00e7os:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Infringindo assim o artigo 31, caput<\/em> da Lei Federal n\u00b0 8.078 de 1990 CDC.<\/p>\n\n\n\n

Art. 31. A oferta e a apresenta\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os devem assegurar informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas, ostensivas e em l\u00edngua portuguesa sobre suas caracter\u00edsticas, qualidades, quantidade, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

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Itens vencidos s\u00e3o retirados das prateleiras de estabelecimentos comerciais – Procon Tocantins\/Governo do Tocantins <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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