A C\u00e2mara aprovou o texto-base do projeto de lei 490\/2007, o chamado PL do Marco Temporal, nesta ter\u00e7a-feira (30) por 283 votos a 155, em uma derrota ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Apesar de governistas terem tentado adiar a vota\u00e7\u00e3o, a proposta contou tamb\u00e9m com votos de parlamentares de partidos da base. O principal ponto do projeto \u00e9 estabelecer em lei que somente territ\u00f3rios ocupados por ind\u00edgenas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o 1988 podem ser demarcados como terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
O texto, que seguir\u00e1 ainda ao Senado, era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. Governistas j\u00e1 falam em judicializar a vota\u00e7\u00e3o em que sa\u00edram derrotados.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o em andamento. H\u00e1 pelo menos 303 em tramita\u00e7\u00e3o. Hoje, o Brasil tem 421 terras ind\u00edgenas homologadas. Elas somam 106 milh\u00f5es de hectares e t\u00eam cerca de 466 mil ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e a c\u00fapula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomar\u00e1 um julgamento sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6).<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Tenho certeza que a sinaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, aprovando esse projeto de lei, far\u00e1 com que Supremo reflita e pelo menos paralise essa querela jur\u00eddica que est\u00e1 marcada para se julgada em junho \u2013 afirmou Arthur Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA), autor do texto aprovado.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harm\u00f4nico, mas altivo. N\u00e3o podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados favor\u00e1veis \u00e0 proposta argumentam que ela foi constru\u00edda \u00e0 luz do julgamento do Supremo sobre a demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Na ocasi\u00e3o, o marco temporal foi considerado. Para eles, as condicionantes daquele julgamento devem ser tratados como paradigma.<\/p>\n\n\n\n
Os contr\u00e1rios ao texto, por\u00e9m, ressaltam que o debate n\u00e3o foi esgotado pelo Supremo e que h\u00e1 diversos precedentes que afirmam que o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol s\u00e3o aplic\u00e1veis somente para a demarca\u00e7\u00e3o daquela terra ind\u00edgena espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Para a deputada governista Juliana Cardoso (PT-SP), o projeto \u00e9 um retrocesso.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u00c9 o projeto da morte, da perversidade do lucro acima da vida humana. Esse \u201cPL da morte\u201d quer acabar de novo com direito adquirido e promover a injusti\u00e7a. \u00c9 um crime contra os povos ind\u00edgenas \u2013 disse.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que tentou articular o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, mas foi superado.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Respeitando aqueles que s\u00e3o do governo e votam a favor, mas o governo n\u00e3o tem como encaminhar o voto \u201cn\u00e3o\u201d a essa mat\u00e9ria porque compreende que \u00e9 um erro votar esse projeto agora \u2013 disse, na discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo estimativas da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), principal fiadora da proposta, as terras ind\u00edgenas s\u00e3o cerca de 14% do territ\u00f3rio nacional. Se todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o em curso fossem encerrados, seriam 30%. A produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola abrange 24% do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de a chamada tese do \u201cmarco temporal\u201d ser o principal item do PL 490\/2007, ele altera pol\u00edticas indigenistas que vigoram h\u00e1 d\u00e9cadas. Uma delas reacende a possibilidade de contato com povos que vivem em isolamento volunt\u00e1rio, pr\u00e1tica que marcou a rela\u00e7\u00e3o da ditadura militar com ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria a possibilidade de contato com ind\u00edgenas que vivem em isolamento volunt\u00e1rio para a\u00e7\u00f5es de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d, inclusive por meio de \u201centidades particulares, nacionais ou internacionais\u201d, contratadas pelo Estado. O projeto n\u00e3o especifica quais seriam as atividades de utilidade p\u00fablica admitidas.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de express\u00e3o gen\u00e9rica, parlamentares e movimentos contr\u00e1rios ao projeto temem que o dispositivo permita o contato for\u00e7ado at\u00e9 para miss\u00f5es religiosas. O relator, deputado Arthur Maia, afirmou que o texto atrela o contato ao controle da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e que seu objetivo foi o de apenas evitar que organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais estrangeiras acessem povos isolados no Brasil sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n
Antes da aprova\u00e7\u00e3o do texto, o governo sofreu duas derrotas expressivas. Primeiro, apresentou requerimento para retirar o projeto da pauta. Obteve apenas 123 votos favor\u00e1veis, contra 257 contr\u00e1rios. Depois a oposi\u00e7\u00e3o, pediu para abreviar a discuss\u00e3o e conseguiu 311 apoios. O governo, s\u00f3 137.<\/p>\n\n\n\n
*AE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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