O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou a concess\u00e3o de progress\u00f5es funcionais aos servidores do Poder Executivo aptos at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O Decreto n\u00b0 6.629\/2023 foi publicado na edi\u00e7\u00e3o dessa segunda-feira, 29, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o de progress\u00f5es funcionais \u00e9 uma forma de incentivar o aprimoramento profissional, estimular o engajamento e motivar os trabalhadores efetivos a alcan\u00e7arem melhores n\u00edveis de efici\u00eancia e produtividade. \u201cEssa medida demonstra o reconhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho desempenhado pelos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de refor\u00e7ar o compromisso do Governo com os direitos adquiridos dos servidores\u201d, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
A lista dos servidores aptos a progredir ser\u00e1 divulgada nos pr\u00f3ximos dias pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Secad). Para ter direito a ser contemplado, o servidor precisa cumprir uma s\u00e9rie de requisitos, como tempo de servi\u00e7o, cursos na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Paulo C\u00e9sar Benfica, destacou que a publica\u00e7\u00e3o do decreto, estendendo o prazo para at\u00e9 dezembro de 2021, com a autoriza\u00e7\u00e3o do Governador \u00e9 o primeiro passo para a efetiva\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es. “Seguimos com as determina\u00e7\u00f5es do governador Wanderlei Barbosa, que tem demonstrado na sua Gest\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos dos servidores, sempre com vistas ao equil\u00edbrio fiscal e financeiro do Estado”, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 31 de mar\u00e7o de 2022, o Governador sancionou a Lei n\u00b0 3.901, que estabelecia o Plano de Gest\u00e3o Plurianual de Despesa com Pessoal para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pendentes com os servidores p\u00fablicos do Estado do Tocantins, sejam eles civis ou militares. Nessa lei, ficou estabelecido que o pagamento das progress\u00f5es seria condicionado at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a mesma lei previa que o Chefe do Poder Executivo poderia ajustar os cronogramas de concess\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es horizontais e verticais dos servidores p\u00fablicos, levando em considera\u00e7\u00e3o a capacidade financeira do Estado.<\/p>\n\n\n\n Com base nos valores apurados no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), referente ao primeiro quadrimestre de 2023, publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 6.337 do Di\u00e1rio Oficial do Estado em 26 de maio de 2023, constatou-se que os gastos com pessoal estavam abaixo do limite prudencial estabelecido pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 22 da Lei Complementar Federal n\u00b0 101, de 4 de maio de 2000. Diante disso, foi determinado a quem adquiriu o direito at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou a concess\u00e3o de progress\u00f5es funcionais aos servidores do Poder Executivo aptos at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O Decreto n\u00b0 6.629\/2023 foi publicado na edi\u00e7\u00e3o dessa segunda-feira, 29, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). A concess\u00e3o de progress\u00f5es funcionais \u00e9 uma forma de incentivar o aprimoramento profissional, estimular […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15982,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15981"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15981"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15983,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15981\/revisions\/15983"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}