{"id":16448,"date":"2023-07-13T11:46:03","date_gmt":"2023-07-13T14:46:03","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=16448"},"modified":"2023-07-13T11:46:05","modified_gmt":"2023-07-13T14:46:05","slug":"nos-33-anos-do-eca-governo-do-tocantins-reforca-acoes-de-fomento-a-politica-da-crianca-e-do-adolescente-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2023\/07\/13\/nos-33-anos-do-eca-governo-do-tocantins-reforca-acoes-de-fomento-a-politica-da-crianca-e-do-adolescente-no-estado\/","title":{"rendered":"Nos 33 anos do ECA, Governo do Tocantins refor\u00e7a a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 Pol\u00edtica da Crian\u00e7a e do Adolescente no Estado"},"content":{"rendered":"\n

De acordo com o Artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1888, \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, todos os seus direitos e prote\u00e7\u00e3o integral contra toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o e nos 33 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completados nesta quinta-feira, 13, o Governo do Tocantins refor\u00e7ou as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 pol\u00edtica da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Foi um ano promissor no fomento \u00e0s a\u00e7\u00f5es com foco na promo\u00e7\u00e3o de direitos e defesa que somam essas tr\u00eas d\u00e9cadas e em especial neste ano de 2023, o Governo do Tocantins celebra marcos importantes voltados aos direitos desse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Busca Ativa Escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no in\u00edcio do ano, o Governo do Tocantins reuniu representantes de secretarias estaduais, municipais e institui\u00e7\u00f5es parceiras como a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Conselho Tutelar, a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), entre outras, que assinaram um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o visando fortalecer as a\u00e7\u00f5es de busca das crian\u00e7as e jovens que est\u00e3o fora da escola, o chamado Dia D da Busca Ativa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Neste \u00e2mbito, cabe \u00e0 Seciju atuar no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e de preven\u00e7\u00e3o, assessorando os munic\u00edpios nas elabora\u00e7\u00f5es dos planos municipais e estaduais da primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Ades\u00e3o ao Selo Unicef<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Estadual foi a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor Estadual do Selo Unicef<\/a> com ades\u00e3o de 99 munic\u00edpios ao Selo, firmando o compromisso de garantirem pol\u00edticas p\u00fablicas pela inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia como prioridade e a implementa\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas que ajudem a cumprir os direitos previstos no ECA.<\/p>\n\n\n\n

O Selo visa estimular avan\u00e7os reais e reconhecer a\u00e7\u00f5es positivas na promo\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos em munic\u00edpios do Semi\u00e1rido e da Amaz\u00f4nia Legal brasileira, sendo a Seciju, uma das Pastas integrantes na ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sipia-CT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com foco no fortalecendo do trabalho de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, gestores e t\u00e9cnicos de pol\u00edticas p\u00fablicas, atores do sistema de justi\u00e7a, dentre outros relacionados \u00e0 garantia, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, o Governo est\u00e1 implantando o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Sipia-CT) nos 139 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A cargo da Seciju, as capacita\u00e7\u00f5es j\u00e1 alcan\u00e7aram mais de 90 munic\u00edpios para uso do sistema on-line que \u00e9 alimentado com informa\u00e7\u00f5es e dados coletados a n\u00edvel nacional, integrado \u00e0 Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SNDCA), do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).<\/p>\n\n\n\n

Confer\u00eancia Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda com foco na guarda dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes no Estado, o Governo do Tocantins tamb\u00e9m vai realizar em agosto deste ano, a XII Confer\u00eancia Estadual da Crian\u00e7a e do adolescente, coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedca), ligado \u00e0 Seciju, com o tema: A situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: viola\u00e7\u00f5es e vulnerabilidades, a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para repara\u00e7\u00e3o e garantia de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o integral, com respeito \u00e0 diversidade<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A superintendente de Administra\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes da Seciju, Zeroildes Miranda, testifica as a\u00e7\u00f5es do Governo do Tocantins em prol da Pol\u00edtica durante todo o ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos trabalhando diariamente em conjunto com o executivo Estadual de forma a alcan\u00e7ar os 139 munic\u00edpios com a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as e adolescentes do nosso Estado, envolvendo atores da rede de prote\u00e7\u00e3o no sentido de identificar e combater toda e qualquer forma de omiss\u00e3o ou abuso aos seus direitos fundamentais\u201d, enfatizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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