A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22), o novo arcabou\u00e7o fiscal, conjunto de regras que substituir\u00e1 o teto de gastos no controle das contas p\u00fablicas. O parecer do relator com a inclus\u00e3o de emendas do Senado recebeu 379 votos favor\u00e1veis e 64 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Depois da an\u00e1lise dos destaques \u2013 tentativas de mudan\u00e7a no texto-base -, a proposta vai para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O \u00fanico partido a orientar contra foi o Novo. O PL, partido de oposi\u00e7\u00e3o que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou seus parlamentares para que votassem como quisessem.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tamb\u00e9m ficaram excepcionalizados, ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da vice-governadora do DF, Celina Le\u00e3o (PP).<\/p>\n\n\n\n
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou do marco fiscal, contudo, a permiss\u00e3o inclu\u00edda pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Or\u00e7amento de 2024 \u2013 que dependem de aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional pelo Legislativo para serem executadas.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilh\u00f5es, deve ser inclu\u00edda no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), ap\u00f3s um acordo costurado pelo governo, como antecipou o Broadcast Pol\u00edtico<\/em>. A C\u00e2mara rejeitou, ainda, a emenda dos senadores que deixaria despesas com ci\u00eancia e tecnologia fora dos limites fiscais.<\/p>\n\n\n\n A regra para controle das contas p\u00fablicas foi aprovada uma semana ap\u00f3s o ru\u00eddo gerado por uma declara\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econ\u00f4mica disse, em uma entrevista, que a C\u00e2mara n\u00e3o poderia usar seu poder para \u201chumilhar\u201d o governo e o Senado, o que irritou lideran\u00e7as partid\u00e1rias e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n Esse mal-estar se somou ao desconforto no Congresso com a falta de libera\u00e7\u00e3o de emendas e com a demora de Lula em concluir a reforma ministerial para acomodar o Centr\u00e3o, o que atrasou a vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n O marco fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela C\u00e2mara em maio. Os senadores votaram o texto em junho, mas com altera\u00e7\u00f5es, o que fez o projeto voltar para nova an\u00e1lise dos deputados. A proposta substitui o atual teto de gastos, que est\u00e1 em vigor desde o governo Temer, com regras mais flex\u00edveis para as despesas.<\/p>\n\n\n\n Pelo projeto, os gastos s\u00f3 poder\u00e3o crescer em at\u00e9 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o Ou seja, as despesas sempre crescer\u00e3o menos que as receitas, apesar da maior flexibilidade, para evitar um descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Despesa Condicionada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A emenda das despesas condicionadas foi apresentada no Senado pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), com apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que chegou a ir ao Legislativo para defender a medida como uma forma de garantir recursos para o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n\n\n\n \u2013 A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 dada, resolvida. Principalmente porque a cada ano o governo tem que mandar a LDO e tem que mandar o Or\u00e7amento. Ent\u00e3o, essa n\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria do regime fiscal. Portanto, isso est\u00e1 solucionado \u2013 declarou Cajado hoje.<\/p>\n\n\n\n E completou.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Ficou consensualizado entre os l\u00edderes que, pelo fato de estar na LDO, j\u00e1 estar\u00e1 assegurado. O governo poder\u00e1 enviar sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria com essa previs\u00e3o de despesa condicionada, que n\u00f3s n\u00e3o quer\u00edamos, mas aceitamos pela LDO. \u00c9 isso resolve pelo lado do governo a preocupa\u00e7\u00e3o que tinham de enviar o Or\u00e7amento com cortes \u2013 emendou o relator.<\/p>\n\n\n\n O limite para as despesas condicionadas, que precisariam do aval dos parlamentares para serem executadas, seria a diferen\u00e7a entre o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds, acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho e o realizado at\u00e9 dezembro deste ano, dado que ser\u00e1 conhecido somente ano que vem.<\/p>\n\n\n\n Esse valor \u00e9 calculado em R$ 32 bilh\u00f5es. Numa esp\u00e9cie de \u201cPlano B\u201d, o governo enviou uma mensagem modificativa ao PLDO para prever as despesas condicionadas, caso a emenda fosse rejeitada no arcabou\u00e7o, o que de fato ocorreu. Agora, ap\u00f3s o acordo, Forte deve acatar essa medida.<\/p>\n\n\n\n A LDO serve de base para a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), que precisa chegar ao Congresso at\u00e9 o fim deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n *AE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22), o novo arcabou\u00e7o fiscal, conjunto de regras que substituir\u00e1 o teto de gastos no controle das contas p\u00fablicas. O parecer do relator com a inclus\u00e3o de emendas do Senado recebeu 379 votos favor\u00e1veis e 64 contr\u00e1rios. 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