O ensino domiciliar no Brasil ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o, e para isso est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado Federal o Projeto de Lei n\u00b0 1338, de 2022, que trata deste assunto e pretende especificar as normas para que os filhos tenham a op\u00e7\u00e3o de receber o curr\u00edculo escolar em suas pr\u00f3prias casas, atrav\u00e9s dos pais e n\u00e3o da escola.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, a pr\u00e1tica do homeschooling h\u00e1 anos j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil, com ao menos 34 mil fam\u00edlias tendo o adotado, o que resulta em um n\u00famero de 70 mil estudantes entre 14 e 17 anos sendo conduzidos por esse modelo, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED).<\/p>\n\n\n\n
Essas fam\u00edlias se baseiam, por exemplo, no artigo 26.3 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Ela afirma que \u201cos pais t\u00eam prioridade de direito na escolha do tipo de educa\u00e7\u00e3o a ser ministrada a seus filhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas, mesmo com o Governo Brasileiro tendo assinado essa Declara\u00e7\u00e3o, uma m\u00e3e de Santa Catarina chamada Regiane Cichelero foi multada em R$1.500 di\u00e1rios enquanto n\u00e3o matricular seu filho de 12 anos em uma escola regular. Al\u00e9m disso, ela est\u00e1 tendo a guarda da crian\u00e7a amea\u00e7ada por parte do juizado local.<\/p>\n\n\n\n
Tudo porque, Regiane resolveu manter o ensino domiciliar do seu filho, o que ela iniciou durante a pandemia da COVID-19, quando as escolas foram fechadas. Ora, \u00e9 \u00f3bvio que n\u00e3o estou endossando neglig\u00eancia alguma sobre os cuidados da crian\u00e7a no tocante \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n
Partimos, aqui, do pressuposto de que essa m\u00e3e tem a compet\u00eancia necess\u00e1ria para ensinar o seu filho, n\u00e3o deixando em nada a desejar, como todos os pais que optam por esse modelo de ensino devem ter e v\u00eam se apresentando ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o por acaso, segundo a ANED, “at\u00e9 hoje, no Brasil, das centenas de fam\u00edlias processadas pela pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u2013 havendo tr\u00e2nsito em julgado ou n\u00e3o \u2013, nenhuma foi condenada por abandono intelectual, pois a justi\u00e7a n\u00e3o encontrou evid\u00eancias a esse respeito.”<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, os pais que optam pelo ensino domiciliar t\u00eam consci\u00eancia da responsabilidade que precisam ter diante da forma\u00e7\u00e3o dos filhos, n\u00e3o sendo pessoas negligentes, mas sim preocupadas em dar um tipo de educa\u00e7\u00e3o melhor, mais segura e personalizada.<\/p>\n\n\n\n
Ataque expl\u00edcito<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o precisamos nos esfor\u00e7ar muito para saber a opini\u00e3o da maioria dos brasileiros sobre a qualidade da educa\u00e7\u00e3o escolar em nosso pa\u00eds. Isto posto, \u00e9 mais do que compreens\u00edvel a escolha de milhares de fam\u00edlias pelo ensino domiciliar.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o contra Regiane, que certamente se mostra uma m\u00e3e dedicada, \u00e9 um estupro contra o princ\u00edpio da proporcionalidade jur\u00eddica ao amea\u00e7ar retirar a guarda do seu filho, assim como a multa di\u00e1ria, que n\u00e3o passa de uma ferramenta abusiva de for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Particularmente, entendo que o correto, nesses casos, \u00e9 que uma avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia m\u00ednima seja efetuada, desde que de forma honesta, justa e proporcional \u00e0 realidade de cada fam\u00edlia, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a prioridade dos pais sobre o modelo de educa\u00e7\u00e3o, conforme o j\u00e1 citado artigo 26.3 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n Qualquer coisa al\u00e9m disso, no meu entender, constitui um ataque expl\u00edcito \u00e0 autoridade dos pais sobre os filhos, algo que devemos repudiar e lutar para que n\u00e3o se torne normal em nosso pa\u00eds – ao menos enquanto ainda respiramos como uma Na\u00e7\u00e3o livre e democr\u00e1tica!<\/p>\n\n\n\n Marisa Lobo<\/strong> \u00e9 psic\u00f3loga, especialista em Direitos Humanos, presidente do movimento Pr\u00f3-Mulher e autora dos livros “Por que as pessoas Mentem?”, “A Ideologia de G\u00eanero na Educa\u00e7\u00e3o” e “Fam\u00edlias em Perigo”.<\/p>\n\n\n\n * O conte\u00fado do texto acima \u00e9 de colabora\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, seu teor \u00e9 de total responsabilidade do autor e n\u00e3o reflete necessariamente a opini\u00e3o do Portal Guiame.<\/em><\/p>\n\n\n\n