A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (19), uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a isen\u00e7\u00e3o de impostos a igrejas e partidos pol\u00edticos. O novo texto garante que ambos possam ser isentos de tributos no caso de compras de bens, servi\u00e7os para formar patrim\u00f4nio. A PEC ainda ser\u00e1 discutida em uma comiss\u00e3o especial antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), justifica a iniciativa pelo \u201cinteresse social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A equidade dessa imunidade (\u2026) sejam religi\u00f5es ou partidos pol\u00edticos, estariam fadadas \u00e0 extin\u00e7\u00e3o, algo que contrasta com o pluralismo pol\u00edtico e a liberdade de religi\u00e3o \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Apenas o PSOL foi contra a proposta.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A PEC retira essa ideia das finalidades essenciais, passando a dizer que qualquer servi\u00e7o, ac\u00famulo, patrim\u00f4nio, obra, gozar\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria. Isso \u00e9 estender demais, ferindo o pr\u00f3prio princ\u00edpio da imunidade tribut\u00e1ria \u2013 afirmou Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ).<\/p>\n\n\n\n
Tanto o governo como a oposi\u00e7\u00e3o foram favor\u00e1veis. No PT, o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE), votou favoravelmente. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Carlos Jordy (PL-RJ) atacou o governo para defender o posicionamento.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Prefiro que os recursos fiquem com os templos religiosos do que com o Estado, com o governo atual \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de partidos e igrejas, caso o projeto seja sancionado, entidades sindicais dos trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social sem fins lucrativos tamb\u00e9m ser\u00e3o contempladas.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Onde foi que seus tatarav\u00f3s encontraram o amor das suas igrejas, batizaram seus filho e velaram seus mortos? \u2013 perguntou Crivella.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Os templos religiosos est\u00e3o na nossa forma\u00e7\u00e3o desde o momento em que o conquistador chegou na Bahia, colocou uma cruz e rezou uma missa \u2013 disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A relatora da PEC, a ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro (Uni\u00e3o Brasil-RJ) optou pela admissibilidade do projeto.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A PEC em quest\u00e3o est\u00e1 em plena conson\u00e2ncia com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 justificou.<\/p>\n\n\n\n
O relator anterior era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que deixou o exerc\u00edcio da atividade para assumir o minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto teve amplo apoio de todas as legendas, inclusive do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ao lado de Crivella no ato de divulga\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Grupos religiosos partiram para uma iniciativa para isentar igrejas de impostos em m\u00faltiplas frentes. A proposta de reforma tribut\u00e1ria aprovada na C\u00e2mara autorizou uma emenda que beneficiam igrejas.<\/p>\n\n\n\n
Se o texto n\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es nesse campo no Senado, entidades como organiza\u00e7\u00f5es beneficentes vinculadas a templos religiosas deixar\u00e3o de pagar alguns impostos que incidem sobre patrim\u00f4nio renda e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
*AE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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