A Declara\u00e7\u00e3o de ITR (DITR) diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cadastrais correspondentes a cada im\u00f3vel rural e seu propriet\u00e1rio, para que seja poss\u00edvel o c\u00e1lculo do Imposto sobre aquela propriedade rural. Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais de todo o Brasil, inclusive igrejas e demais institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, inicialmente, devem enviar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 (DITR 2023) \u00e0 Receita Federal. O prazo de entrega vai at\u00e9 o dia 29 de setembro de 2023 (normalmente o prazo de entrega \u00e9 em 30 de setembro. Por\u00e9m, como nesse ano de 2023 o dia 30 de setembro coincidiu com um s\u00e1bado, o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de ITR foi antecipado para 29\/09\/2023). <\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, exceto as imunes ou isentas, propriet\u00e1rias, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidoras a qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel rural. Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados aqueles que, entre 1\u00ba de janeiro de 2023 e a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, perderam a posse do im\u00f3vel rural ou o direito de propriedade pela transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao patrim\u00f4nio do expropriante. <\/p>\n\n\n\n
Marcone Hahan de Souza, contador respons\u00e1vel pela M&M Contabilidade de Igrejas, destaca que \u201ccaso a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural esteja relacionada com as finalidades essenciais da Igreja (seja utilizada como templo de cultos, sal\u00e3o paroquial\/social, acampamentos, casa de retiros, semin\u00e1rios, etc.) est\u00e1 imune ao ITR, portanto dispensada de apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de ITR. Por\u00e9m, \u00e9 importante que esta situa\u00e7\u00e3o de imunidade esteja assinalada dentro do Sistema Cafir. Caso n\u00e3o esteja, a Igreja dever\u00e1 acessar o Sistema CNIR, e clicar na op\u00e7\u00e3o “Altera\u00e7\u00e3o de Dados Tribut\u00e1rios”, informando tal situa\u00e7\u00e3o, com data de 1\u00ba de janeiro do ano que passou a ser imune ao ITR.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese do im\u00f3vel estar na condi\u00e7\u00e3o de imunidade do ITR, est\u00e1 dispensada a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de ITR. Mas, se porventura tal condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja assinalada no Sistema CNIR, o cadastro da Igreja, junto a Receita Federal do Brasil, poder\u00e1 ficar na condi\u00e7\u00e3o de “omisso de entrega de declara\u00e7\u00e3o”. Como consequ\u00eancia, alerta Marcone, \u201c isso, inviabilizar\u00e1 a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de Tributos Federais (Receita Federal do Brasil), bem como, ficar com o CNPJ na condi\u00e7\u00e3o inapto, dificultando, assim, a abertura e manuten\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias, obten\u00e7\u00e3o de financiamentos e empr\u00e9stimos, compra e venda de ve\u00edculos e de bens im\u00f3veis.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Como enviar a Declara\u00e7\u00e3o de ITR<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o do ITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR, disponibilizado na p\u00e1gina da Receita Federal do Brasil. A Declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser transmitida pela Internet, por meio do Receita Net, ou entregue nas unidades da Receita Federal em dispositivo m\u00f3vel com conector USB. <\/p>\n\n\n\n Retifica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, o propriet\u00e1rio rural poder\u00e1 acompanhar a situa\u00e7\u00e3o da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de ITR. Depois do envio, caso a Igreja perceba erros ou aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 enviar uma Declara\u00e7\u00e3o Retificadora, que ir\u00e1 substituir a Declara\u00e7\u00e3o Original apresentada \u00e0 Receita Federal. Inicialmente, a Declara\u00e7\u00e3o Retificadora n\u00e3o interrompe ou suspende o pagamento do imposto (ITR). <\/p>\n\n\n\n Para o envio da Declara\u00e7\u00e3o Retificadora \u00e9 necess\u00e1rio informar o n\u00famero do recibo de entrega da \u00faltima Declara\u00e7\u00e3o do ITR de mesmo ano. <\/p>\n\n\n\n O Contador da M&M Contabilidade de Igreja destaca que \u201cna Declara\u00e7\u00e3o Retificadora devem constar todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas na primeira Declara\u00e7\u00e3o enviada, adicionado \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es adicionadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n Multa por atraso no envio da Declara\u00e7\u00e3o de ITR<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A multa para quem apresentar a declara\u00e7\u00e3o depois do prazo \u00e9 de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o total do imposto devido, n\u00e3o podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.<\/p>\n\n\n\n A multa poder\u00e1 ser reduzida em 50% caso seja paga em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de ITR.<\/p>\n\n\n\n Pagamento do Imposto<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O Imposto poder\u00e1 ser pago atrav\u00e9s de:<\/p>\n\n\n\n -Transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos por meio de sistemas eletr\u00f4nicos das institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pela Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n -DARF, em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou DARF com c\u00f3digo de barras gerado pelo Programa ITR 2023 e emitido com o QR Code do PIX, em caixa eletr\u00f4nico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer institui\u00e7\u00e3o integrante do arranjo de pagamentos instant\u00e2neos institu\u00eddo pelo Banco Central do Brasil (PIX), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais. <\/p>\n\n\n\n Se o valor for abaixo de R$ 100,00 a d\u00edvida deve ser paga em parcela \u00fanica. Acima disso, \u00e9 poss\u00edvel pagar em at\u00e9 quatro parcelas, sendo que nenhuma das parcelas poder\u00e1 ter valor inferior a R$ 50,00. \u201cA parcela \u00fanica ou a primeira delas deve ser paga at\u00e9 dia 29 de setembro de 2023. As demais, em caso de parcelamento, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, com acr\u00e9scimos de juros Selic mais 1%\u201d, conclui Marcone.<\/p>\n\n\n\n Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Declara\u00e7\u00e3o de ITR (DITR) diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cadastrais correspondentes a cada im\u00f3vel rural e seu propriet\u00e1rio, para que seja poss\u00edvel o c\u00e1lculo do Imposto sobre aquela propriedade rural. 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