O governador Wanderlei Barbosa assinou nessa ter\u00e7a-feira, 31, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 23\/2023, que institui novos valores de indeniza\u00e7\u00f5es aos servidores efetivos e ativos dos Sistemas Penal e Socioeducativo. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa Medida Provis\u00f3ria \u00e9 um importante instrumento para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores que atuam nos sistemas penitenci\u00e1rio, prisional e socioeducativo, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas para o bom funcionamento dessas unidades e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, socioeducandos e seus familiares durante as visitas\u201d, destacou o governador Wanderlei Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
A MP enviada \u00e0 Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Estadual n\u00ba 3.580, de 17 de dezembro de 2019, que trata das indeniza\u00e7\u00f5es para os servidores que trabalham nos sistemas Penal e Socioeducativo. A MP renova o valor atual de R$ 500, de novembro e dezembro de 2023, e a partir de janeiro de 2024, corrige os valores, conforme citado abaixo.<\/p>\n\n\n\n
a) R$ 800 aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Policial Penal, Agente Analista de Execu\u00e7\u00e3o Penal e Agente Socioeducativo, lotados e em exerc\u00edcio nas Unidades Penais de Porte IV e Unidades Socioeducativas III, indicadas no Anexo \u00danico a esta Lei; Correspondendo a um aumento percentual de 60% em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior.<\/p>\n\n\n\n
b) R$ 700 aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Policial Penal, Agente Analista de Execu\u00e7\u00e3o Penal e Agente Socioeducativo, lotados e em exerc\u00edcio nas Unidades Penais de Porte I, II e III e Unidades Socioeducativas I e II, indicadas no Anexo \u00danico a esta Lei; Correspondendo a um aumento percentual de 40% em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior.<\/p>\n\n\n\n
c) R$ 500 aos servidores efetivos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Penitenci\u00e1rio e Prisional n\u00e3o enquadrados nos incisos anteriores, mas vinculados \u00e0 Secretaria de Cidadania e Justi\u00e7a nas atividades de assessoramento ou de desenvolvimento da pol\u00edtica de cada sistema\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governador Wanderlei Barbosa assinou nessa ter\u00e7a-feira, 31, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 23\/2023, que institui novos valores de indeniza\u00e7\u00f5es aos servidores efetivos e ativos dos Sistemas Penal e Socioeducativo. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). \u201cEssa Medida Provis\u00f3ria \u00e9 um importante instrumento para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores que atuam nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17608,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17607"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17609,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17607\/revisions\/17609"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}