Com intuito de avan\u00e7ar nas tratativas para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei para o servi\u00e7o regionalizado de Saneamento B\u00e1sico, com base no novo marco legal, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (Secihd), promoveu um encontro entre representantes da Assembleia Legislativa (Aleto), institui\u00e7\u00f5es do Governo Estadual e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio das Cidades, para a apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico realizado pela empresa de consultoria Siglasul. A apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu na sala de reuni\u00e3o da Aleto nesta ter\u00e7a-feira, 14.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Federal 14.026 de 2020 disp\u00f5e sobre as regras e metas de atendimento para 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgotos at\u00e9 2033, estendida at\u00e9 2039. Com base nessa premissa, o Governo Federal prev\u00ea a regionaliza\u00e7\u00e3o como forma de levar a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua e ao esgotamento sanit\u00e1rio em todo o pa\u00eds. E o Tocantins, j\u00e1 est\u00e1 nesse processo com o Projeto de Lei protocolizado na Assembleia sobre a institui\u00e7\u00e3o de Unidades Regionais de Saneamento B\u00e1sico no Estado do Tocantins, elaborado com base nos estudos de regionaliza\u00e7\u00e3o realizados em parceria com o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional, a consultoria da Siglasul e o grupo t\u00e9cnico de trabalho formado pelo Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Na abertura, o secret\u00e1rio da Secihd, Thiago Benfica, ressaltou a import\u00e2ncia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pela empresa Siglasul e da participa\u00e7\u00e3o da coordenadora Geral da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Patr\u00edcia Areal para avan\u00e7ar nesse processo de regionaliza\u00e7\u00e3o e principalmente de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei. \u201cEssa \u00e9 uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica onde a gente est\u00e1 apresentando todo estudo, toda a proposta que foi elaborada e que est\u00e1 em tr\u00e2mite de aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 avan\u00e7ar na sua aprova\u00e7\u00e3o; e \u00e9 muito importante ressaltar que h\u00e1 boa vontade do Governo Federal e todo o empenho do Governo do Tocantins em obter a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de Lei, e assim fazer com que o Tocantins alcance a meta de universaliza\u00e7\u00e3o no acesso de \u00e1gua e esgoto\u201d, destacou Thiago.<\/p>\n\n\n\n
Para a coordenadora Patr\u00edcia Areal, \u201cenquanto respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica federal de saneamento b\u00e1sico, a secretaria tem tentado apoiar os Estados na defini\u00e7\u00e3o dos modelos de presta\u00e7\u00e3o regionalizada. Aqui, no Estado de Tocantins e em parceria com a SiglaSul, a gente vai detalhar, explicar um pouco mais o processo e principalmente tentar avan\u00e7ar no modelo de presta\u00e7\u00e3o regionalizada no Estado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ainda nesse processo de regionaliza\u00e7\u00e3o, o presidente da Ag\u00eancia Tocantinense de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (ATR), Israel Guimar\u00e3es, acompanhado da gerente de Regula\u00e7\u00e3o de Saneamento, Jaqueline Ribeiro, destacou que a Ag\u00eancia tem o papel de regular e fiscalizar os contratos de concess\u00e3o. \u201cEnt\u00e3o, dentro do processo de regionaliza\u00e7\u00e3o, nosso papel aqui ser\u00e1 zelar pela boa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os desse grupo que est\u00e1 sendo institu\u00eddo dentro da regionaliza\u00e7\u00e3o. E vejo a grande import\u00e2ncia do projeto de regionaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 pensar coletivamente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico, nesse caso \u00e1gua e esgoto, onde tenha um subs\u00eddio cruzado, ou uma transfer\u00eancia de recursos, e onde munic\u00edpios que geram maior receita ajudam a subsidiar os investimentos em munic\u00edpios menores, a\u00ed se consegue levar \u00e1gua e esgoto para toda a popula\u00e7\u00e3o, tanto urbana quanto rural\u201d, explicou o gestor.<\/p>\n\n\n\n
Apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada do Servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico com base no novo marco legal foi feita pelo consultor Acylino Santos, e contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do Assessor Jur\u00eddico da Aleto, Lucas Ant\u00f4nio Martins; e de representantes do deputado Marcus Marcelo; da Secretaria de Estado de Recursos H\u00eddricos e Meio Ambiente (SE); da Ag\u00eancia Tocantinense de Saneamento, da Companhia Imobili\u00e1ria de Participa\u00e7\u00f5es, Investimentos e Parcerias.<\/p>\n\n\n\n
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Presidente da ATR Israel Guimar\u00e3es, destacou que a Ag\u00eancia tem o papel de regular e fiscalizar os contratos de concess\u00e3o – Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Assessor Jur\u00eddico da presid\u00eancia da Aleto, Lucas Ant\u00f4nio Martins acompanhou apresenta\u00e7\u00e3o – Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada do Servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico com base no novo marco legal foi feita pelo consultor Acylino Santos – Governo do Tocantins<\/p>\n\n\n\n
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Encontro visa avan\u00e7ar nas tratativas para aprova\u00e7\u00e3o de PL encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado – Governo do Tocantins\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com intuito de avan\u00e7ar nas tratativas para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei para o servi\u00e7o regionalizado de Saneamento B\u00e1sico, com base no novo marco legal, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (Secihd), promoveu um encontro entre representantes da Assembleia Legislativa (Aleto), institui\u00e7\u00f5es do Governo Estadual e da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17710,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17709"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17709"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17709\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17711,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17709\/revisions\/17711"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}