{"id":17772,"date":"2023-11-22T08:47:18","date_gmt":"2023-11-22T11:47:18","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=17772"},"modified":"2023-11-22T08:47:19","modified_gmt":"2023-11-22T11:47:19","slug":"governo-do-tocantins-participa-de-audiencia-sobre-mercado-de-carbono-na-camara-dos-deputados-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2023\/11\/22\/governo-do-tocantins-participa-de-audiencia-sobre-mercado-de-carbono-na-camara-dos-deputados-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Governo do Tocantins participa de audi\u00eancia sobre mercado de carbono na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"\n

Os desafios e as oportunidades da regula\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil nortearam os debates na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nessa segunda-feira, 20, na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia\/DF. O secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Tocantins, Marcello Lelis, foi um dos convidados para contribuir e, na ocasi\u00e3o, apresentou os passos para a constru\u00e7\u00e3o do Programa Jurisdicional de Redu\u00e7\u00e3o das Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o (REDD+) do Tocantins e o atual momento do processo conduzido pelo Estado. O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, tamb\u00e9m acompanhou a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A autora do requerimento que resultou na audi\u00eancia, deputada federal Socorro Neri (PP\/AC), destacou que as pol\u00edticas de enfrentamento da crise clim\u00e1tica precisam estar alinhadas \u00e0s metas nacionais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e com o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel. A participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Marcello Lelis na audi\u00eancia foi requerida tamb\u00e9m pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos\/TO), que acompanhou a reuni\u00e3o de forma virtual.<\/p>\n\n\n\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, o gestor da Semarh elencou vantagens do modelo Jurisdicional de REDD+, entre elas a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Marcello Lelis apresentou a linha do tempo do arcabou\u00e7o legal que o Governo do Tocantins construiu desde 2008, com a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (Lei n\u00b0 1.917\/08), passando pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Desmatamentos e Inc\u00eandios Florestais (PPCDIF), em 2020, al\u00e9m de etapas importantes como a elegibilidade, perante \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional para REDD+ (CONAREDD+), para acessar recursos financeiros de REDD+ na modalidade pagamento por resultados nos biomas Amaz\u00f4nia e Cerrado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRecentemente criamos a Lei [n\u00b0 4.131\/23] do Fundo Clima e \u00e9 importante ressaltar a governan\u00e7a que ela estabelece. O Comit\u00ea Gestor, respons\u00e1vel por gerir os recursos, \u00e9 formado pelo governo, pela sociedade civil e pela iniciativa privada, al\u00e9m de ser acompanhado pelo Coema [Conselho Estadual do Meio Ambiente] e pelo FEMC [F\u00f3rum Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas]. Al\u00e9m disso, essa lei direciona os investimentos, ou seja, tudo ser\u00e1 aplicado de acordo com os eixos da Estrat\u00e9gia Tocantins Competitivo e Sustent\u00e1vel\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O aninhamento de projetos privados no REDD+ Jurisdicional, um dos assuntos citados na audi\u00eancia, tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 previsto em outra legisla\u00e7\u00e3o do Tocantins, a Lei n\u00b0 4.111\/2023, que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais. \u201cO cen\u00e1rio ideal para os estados amaz\u00f4nicos como o Tocantins \u00e9 constitu\u00eddo pela combina\u00e7\u00e3o de programas jurisdicionais e projetos privados. A Lei deixa claro os projetos privados que se apresentarem \u00e0 Semarh, com garantia do cumprimento das salvaguardas e utiliza\u00e7\u00e3o de metodologia compat\u00edvel, ser\u00e3o aninhados\u201d, informou. Em outras palavras, o desenvolvimento de um modelo jurisdicional n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de projetos privados, cujas redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es podem ser incorporadas desde que respeitados os crit\u00e9rios mencionados.<\/p>\n\n\n\n

A jornada que o Tocantins tem pela frente para a constru\u00e7\u00e3o das salvaguardas tamb\u00e9m foi lembrada pelo gestor. \u201cO REDD+ Jurisdicional \u00e9 a forma mais eficiente e, mais s\u00f3lida, por ser um projeto de Estado, de garantir que os recursos cheguem aos povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares\u201d, afirmou o secret\u00e1rio, destacando ainda que \u201co agro tamb\u00e9m foi convidado para se sentar \u00e0 mesa e discutir, junto conosco, n\u00e3o apenas formas de enfrentamento do desmatamento ilegal, mas tamb\u00e9m como a gente pode aumentar a produtividade em menores \u00e1reas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, participar da audi\u00eancia foi de extrema import\u00e2ncia para ouvir e entender vis\u00f5es diferentes de agentes que est\u00e3o inseridos no programa de REDD+ em todo o pa\u00eds. “Foi un\u00e2nime a import\u00e2ncia do projeto jurisdicional por todos, e a uni\u00e3o dos atores privados e p\u00fablicos: a ind\u00fastria, os pequenos e grandes agricultores rurais, povos origin\u00e1rios e quilombolas, para avan\u00e7ar nas pol\u00edticas de combate a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”, contou o presidente, que trabalhou na elabora\u00e7\u00e3o do arranjo jur\u00eddico do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

Carbono jurisdicional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam), Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, defendeu o carbono jurisdicional como equa\u00e7\u00e3o capaz de tornar o combate local \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas mais eficiente. \u201cN\u00f3s defendemos um mercado que se submeta \u00e0 l\u00f3gica jurisdicional, seja ele volunt\u00e1rio ou regulado, e que seja contabilizado. Temos que saber o que acontece nos territ\u00f3rios, afinal foram os territ\u00f3rios que assumiram compromissos de redu\u00e7\u00e3o no Acordo de Paris. A solu\u00e7\u00e3o para tornar esses mercados justos, eficazes e transparentes, \u00e9 a uni\u00e3o em torno de uma contabilidade \u00fanica para sabermos qual a contribui\u00e7\u00e3o do Brasil, afinal, o objetivo principal \u00e9 mitigar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e auxiliar os pa\u00edses em desenvolvimento a se adaptarem aos seus efeitos\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho intenso dos t\u00e9cnicos do governo federal, para gerar um texto propondo uma regulamenta\u00e7\u00e3o ao Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi comentado pelo diretor do Departamento de Pol\u00edtica de Mitiga\u00e7\u00e3o, Adapta\u00e7\u00e3o e Instrumentos de Implementa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), Alo\u00edsio Lopes. \u201cO sistema regulado pretende colocar para nossa pol\u00edtica de clima um instrumento que de fato gere uma sinaliza\u00e7\u00e3o para os agentes econ\u00f4micos de que \u00e9 melhor investir em tecnologias menos intensivas de carbono, principalmente os grandes emissores. Com isso, deve ser gerada uma din\u00e2mica positiva de investimento e inova\u00e7\u00e3o e, por outro lado, gera-se uma demanda est\u00e1vel por cr\u00e9ditos de carbono\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n

Projetos de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL) n\u00b0 412\/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, foi aprovado no in\u00edcio de outubro na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado Federal. Com a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime e terminativa, o projeto seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo plen\u00e1rio do Senado. Al\u00e9m deste, outro projeto de Lei, de n\u00b0 2.148\/15), que cria incentivos para a economia de baixo carbono, tamb\u00e9m tramita na C\u00e2mara dos Deputados. A tramita\u00e7\u00e3o destas pautas \u00e9 um dos principais motivos da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, que faz parte de uma s\u00e9rie de encontros que t\u00eam sido realizados pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados, o secret\u00e1rio Marcello Lelis apresentou o arcabou\u00e7o legal constru\u00eddo pelo Tocantins para construir seu Programa Jurisdicional de REDD+ – Camila Mitye\/Governo do Tocantins <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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