A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia e Fam\u00edlia aprovou o Projeto de Lei 4302\/2016 que pro\u00edbe o registro civil de uni\u00f5es poliafetivas, ou seja, entre mais de duas pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O texto original foi modificado pelo relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), vetando o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel conhecida como poliafetiva, sendo proibido aos cart\u00f3rios lavrarem escrituras p\u00fablicas de uni\u00f5es afetivas entre mais de duas pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Houve grande debate sobre o assunto, com muitos deputados reprovando a proibi\u00e7\u00e3o, alegando que essas rela\u00e7\u00f5es de tr\u00eas ou mais pessoas existem e est\u00e3o presentes na sociedade brasileira. Portanto, impedir o reconhecimento civil das mesmas seria prejudicial em rela\u00e7\u00e3o a direitos civis e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, \u00e9 contra proibir tais uni\u00f5es. Para ela, o Estado n\u00e3o pode reger as rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Voc\u00ea n\u00e3o pode ter a exclus\u00e3o do acesso ao cart\u00f3rio em uni\u00f5es que s\u00e3o uni\u00f5es estabelecidas por pessoas adultas, com livre consentimento, e pautadas no pr\u00f3prio afeto. Quem \u00e9 que acha que pode reger as rela\u00e7\u00f5es? Ou quem \u00e9 que acha que pode reger as fam\u00edlias ou determinar quais s\u00e3o as fam\u00edlias que precisam e que podem existir? \u2013 questionou ela antes da vota\u00e7\u00e3o do texto na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC) defendeu a proibi\u00e7\u00e3o. Para ela, os relacionamentos entre mais de duas pessoas podem ser regulados pelo direito societ\u00e1rio, no qual os envolvidos constru\u00edram uma esp\u00e9cie de sociedade para resolver as quest\u00f5es patrimoniais que possam surgir ao longo da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o da parlamentar catarinense, permitir o reconhecimento dessas reuni\u00f5es geram problemas patrimoniais a um ponto que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a precisou se posicionar contra, para que os cart\u00f3rios parassem de registrar tais uni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 O CNJ teve que se posicionar contra, porque isso estava gerando uma confus\u00e3o patrimonial tremenda e enchendo os tribunais de problema, enchendo a nossa Justi\u00e7a, que j\u00e1 \u00e9 cheia, j\u00e1 \u00e9 morosa, j\u00e1 \u00e9 problem\u00e1tica \u2013 disse.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, Zanatta chegou a comentar que permitir registros de uni\u00e3o civil entre mais de duas pessoas tamb\u00e9m pode abrir precedentes perigosos.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Vamos abrindo precedentes para daqui a pouco registrar casamento com cachorro, com galinha, com cabrito (\u2026). Daqui a pouco, casamento com crian\u00e7a \u2013 pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Martins, como relator, pede para que fique demonstrada a contribui\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ou parte dele por meio de uma sociedade. Desta forma, se for necess\u00e1rio fazer a partilha de bens, cada um dos que convivem no mesmo espa\u00e7o ter\u00e1 direito a partilha proporcional.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, o projeto de lei passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e, se for aprovado, n\u00e3o precisa passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia e Fam\u00edlia aprovou o Projeto de Lei 4302\/2016 que pro\u00edbe o registro civil de uni\u00f5es poliafetivas, ou seja, entre mais de duas pessoas. O texto original foi modificado pelo relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), vetando o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel conhecida como poliafetiva, sendo proibido aos cart\u00f3rios lavrarem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18038,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18037"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18037"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18039,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18037\/revisions\/18039"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}