O Governo do Tocantins confirmou nesta segunda-feira, 8, a manuten\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Neste sentido, o governador Wanderlei Barbosa assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) alterando o art. 1\u00ba-A da Lei 1.303, de 20 de mar\u00e7o de 2002, que reduz a base de c\u00e1lculo, concede isen\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito presumido de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que especifica, estendendo o percentual de 75% de redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para as empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional, durante o exerc\u00edcio financeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A medida, que visa estimular o ambiente de neg\u00f3cios e fortalecer o setor empresarial, representa um passo importante para intensificar o crescimento econ\u00f4mico do Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses com o aumento da oferta de empregos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA iniciativa beneficia diretamente as empresas do Simples Nacional e, tamb\u00e9m, contribui para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Tocantins como um todo. A atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos, o est\u00edmulo \u00e0 abertura de novos neg\u00f3cios e a preserva\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes s\u00e3o resultados esperados desta medida, que impacta positivamente a atividade empresarial no Estado\u201d, avalia o governador Wanderlei Barbosa. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a MP, microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, optantes do Simples Nacional, continuam com a redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do ICMS em 75% para o per\u00edodo de 2024, 50% para 2025 e 25% para 2026.<\/p>\n\n\n\n
O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, e a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para as empresas enquadradas no Simples Nacional \u00e9 uma estrat\u00e9gia adotada para fomentar a competitividade e incentivar o crescimento desses empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio simplificado destinado a micro e pequenas empresas, unificando o pagamento de oito tributos em uma \u00fanica guia. A redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS para essas empresas alivia a carga tribut\u00e1ria, permitindo que elas mantenham sua competitividade no mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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