{"id":18285,"date":"2024-01-25T11:47:51","date_gmt":"2024-01-25T14:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=18285"},"modified":"2024-01-25T11:47:52","modified_gmt":"2024-01-25T14:47:52","slug":"juristas-cristaos-criticam-plano-nacional-de-educacao-por-promover-ideologias-radicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2024\/01\/25\/juristas-cristaos-criticam-plano-nacional-de-educacao-por-promover-ideologias-radicais\/","title":{"rendered":"Juristas crist\u00e3os criticam Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o por promover \u2018ideologias radicais\u2019"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos<\/a><\/strong> (ANAJURE) emitiu uma extensa nota de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a><\/strong>, expondo o que considera como pontos cr\u00edticos no “Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2024-2034”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANAJURE, \u201co Documento Refer\u00eancia afasta-se da imparcialidade esperada das pol\u00edticas de Estado … e prop\u00f5e para a educa\u00e7\u00e3o nacional a imposi\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas radicais e controversas, contr\u00e1rias \u00e0s presentes disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o nacional e \u00e0 vontade da parcela majorit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O \u201cPlano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2024-2034<\/a><\/strong>\u201d, que visa orientar as pol\u00edticas educacionais para a pr\u00f3xima d\u00e9cada no Brasil, ser\u00e1 discutido na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CONAE) entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos, em seu compromisso em defesa dos direitos fundamentais, em especial, a liberdade religiosa e educacional … ressalta a preocupa\u00e7\u00e3o com as diretrizes, metas, proposi\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias apresentadas no Documento Refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2024-2034\u201d, declarou a entidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEspecialmente no que se refere aos apontamentos contr\u00e1rios \u00e0 liberdade religiosa das escolas confessionais e \u00e0 tentativa de ado\u00e7\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o de teorias cr\u00edticas e p\u00f3s-estruturalistas de g\u00eanero no sistema educacional brasileiro\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

A ANAJURE tamb\u00e9m aponta os diversos trechos em que o \u201cDocumento manifesta predile\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u2013ideol\u00f3gicas, adotando tom mais condizente com propostas partid\u00e1rias de governo do que com um documento estatal que objetiva orientar a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u2018A fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade\u2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o conte\u00fado referente \u00e0 ideologia de g\u00eanero<\/a><\/strong> destacado no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, a ANAJURE diz:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA tentativa de impor aos estudantes \u2013 crian\u00e7as e adolescentes \u2013 novas teorias que repercutem nos valores morais da sociedade brasileira suscita s\u00e9rias reflex\u00f5es sobre sua aplicabilidade no Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E continua: \u201cEm primeiro lugar, sobre a teoria de g\u00eanero em si, pelo seu car\u00e1ter controverso e que exige uma ampla e profunda discuss\u00e3o sobre suas premissas, fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, conclus\u00f5es, e limites de aplicabilidade. Ademais, h\u00e1 que se considerar, de igual modo, os limites entre as responsabilidades de fam\u00edlia e escola na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as sobre temas morais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A ANAJURE lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece a fam\u00edlia como sendo a base da sociedade, devendo ser respeitada sua primazia na educa\u00e7\u00e3o, inclusive moral, dos filhos menores (arts. 226, 227 e 229).<\/p>\n\n\n\n

E cita outros entendimentos na mesma linha, apontando que \u201cos principais tratados, pactos e declara\u00e7\u00f5es de direitos humanos internacionais estabelecem que \u00e9 tarefa da fam\u00edlia a forma\u00e7\u00e3o moral das crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A entidade de juristas crist\u00e3os diz ainda que \u201ca ideia de uma preval\u00eancia estatal diante de assuntos sobre os quais, frise-se, os pais devem preponderar, demonstra uma desvirtua\u00e7\u00e3o do papel do Estado, que, ao extrapolar a esfera pol\u00edtica, sufoca a soberania parental em mat\u00e9rias que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o deixou ao alvedrio da fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E afirma: \u201cA teoria de g\u00eanero, portanto, contraria um costume e direito j\u00e1 consolidado na sociedade brasileira e em todo o mundo: a primazia dos pais na educa\u00e7\u00e3o moral \u2013 e aqui se incluem ensinos sobre sexualidade \u2013 dos filhos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Liberdade religiosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa das escolas confessionais<\/a><\/strong>, a ANAJURE lembra que \u201co STF reconheceu que o art. 210, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza o ensino religioso confessional nas escolas p\u00fablicas; bem como estipula o fato de as crian\u00e7as e os adolescentes possu\u00edrem direito subjetivo ao ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa, como disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de n\u00edvel fundamental, ministrado conforme suas confiss\u00f5es religiosas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANAJURE, esta posi\u00e7\u00e3o deve prevalecer sobre o que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e, ao dizer:<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm Estado laico \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o do secularismo em que o governo estatal mant\u00e9m uma posi\u00e7\u00e3o oficial de imparcialidade em rela\u00e7\u00e3o a assuntos religiosos, n\u00e3o demonstrando apoio ou oposi\u00e7\u00e3o a qualquer religi\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, portanto, deve seguir o preceito fundamental da laicidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A entidade de juristas crist\u00e3os diz que \u201c\u00c9 preciso distinguir entre laicidade (laicidade positiva ou aberta) e laicismo (laicidade restritiva). A laicidade, como dito, imp\u00f5e ao Estado n\u00e3o s\u00f3 uma obriga\u00e7\u00e3o negativa, mas tamb\u00e9m positiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n

E explica: \u201cNo aspecto negativo, significa que [o Estado] n\u00e3o pode promover ou subvencionar uma religi\u00e3o em detrimento das outras, adotar determinada confiss\u00e3o como oficial, ou impedir a manifesta\u00e7\u00e3o de qualquer vis\u00e3o religiosa. No vi\u00e9s positivo, por sua vez, a laicidade imp\u00f5e ao Estado o dever de garantir, a todas as confiss\u00f5es religiosas, a sua express\u00e3o, seja esta privada ou p\u00fablica. Portanto, ao garantir o ensino religioso nas escolas, o Estado de forma alguma viola o seu car\u00e1ter laico; pelo contr\u00e1rio, garante-o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANAJURE, al\u00e9m da ideologia de g\u00eanero e de pol\u00edticas laicistas em rela\u00e7\u00e3o ao ensino religioso nas escolas p\u00fablicas e privadas, outros pontos do Documento Refer\u00eancia se apresentam como problem\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMenciona-se: conselhos e comit\u00eas fiscalizadores; desqualifica\u00e7\u00e3o das escolas privadas e de suas liberdades constitucionais; apoio \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o em direitos humanos a partir \u201ccoletivos e movimentos\u201d nas institui\u00e7\u00f5es de ensino; cr\u00edticas ideol\u00f3gicas ao agroneg\u00f3cio; avalia\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de desempenho dos professores; dentre outros\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (ANAJURE) emitiu uma extensa nota de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, expondo o que considera como pontos cr\u00edticos no “Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2024-2034”. Segundo a ANAJURE, \u201co Documento Refer\u00eancia afasta-se da imparcialidade esperada das pol\u00edticas de Estado … e prop\u00f5e para a educa\u00e7\u00e3o nacional a imposi\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas radicais e controversas, contr\u00e1rias \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18286,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11,12,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18285"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18285"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18285\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18287,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18285\/revisions\/18287"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}