Os Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa (Pastores, Bispos, Padres, Rabinos, Evangelistas, etc.), de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social (INSS), como contribuintes individuais. Neste sentido, mesmo que o Ministro Religioso esteja aposentado, mas se estiver exercendo a atividade religiosa de forma remunerada, assim como os demais aposentados, ele \u00e9 segurado obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia Social, ficando sujeitos a efetuar as Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O Ministro Religioso que receber valores pagos pelas entidades religiosas e institui\u00e7\u00f5es de ensino vocacional, em face de seu trabalho religioso ou para a sua subsist\u00eancia, desde que esse valor seja fornecido em condi\u00e7\u00f5es que independam da natureza e da quantidade de trabalho executado, ou seja, que a defini\u00e7\u00e3o do valor n\u00e3o esteja vinculada, por exemplo, ao n\u00famero de missas, cultos, batismos, casamentos, horas-aula, etc. n\u00e3o \u00e9 considerado remunera\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios. Os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montante diferenciados, em pec\u00fania (dinheiro) ou a t\u00edtulo de ajuda de custo de moradia, transporte, forma\u00e7\u00e3o educacional, vinculados exclusivamente \u00e0 atividade religiosa n\u00e3o configuram remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta para fins previdenci\u00e1rios. Ou seja, n\u00e3o incide Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS) sobre o valor recebido pelo Ministro. Portanto, o Ministro Religioso dever\u00e1 contribuir sobre o valor de sua livre escolha, observando o valor base para contribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412,00, a partir de janeiro\/2024) e o teto previdenci\u00e1rio que \u00e9 de R$ 7.786,02 para o ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o valor base que o Ministro Religioso contribuir dever\u00e1 incidir a al\u00edquota de 20%. Neste sentido, Marcone Hahan de Souza, contador respons\u00e1vel pela M&M Contabilidade de Igrejas, ilustra que \u201ccaso o Ministro Religioso opte por contribuir pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo, contribuir\u00e1 a partir de janeiro\/2024 com R$ 282,40, mensais; Caso de deseje contribuir sobre o sal\u00e1rio base de R$ 3.000,00, contribuir\u00e1 com R$ 600,00, mensalmente; Caso deseje contribuir sobre o teto previdenci\u00e1rio (R$ 7.786,02 para o ano de 2024), o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal ser\u00e1 de R$ 1.557,20\u201d. O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dever\u00e1 ocorrer atrav\u00e9s da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS), no c\u00f3digo 1007, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte, sendo que se o dia 15 coincidir com s\u00e1bado, domingo ou feriado banc\u00e1rio, o prazo ficar\u00e1 postergado para o dia \u00fatil (banc\u00e1rio) imediatamente posterior ao dia 15. \u201cPortanto, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria relativa ao m\u00eas de janeiro\/2024, com os novos valores, dever\u00e1 ser paga at\u00e9 15\/02\/2024,\u201d ressalta Marcone.<\/p>\n\n\n\n
Esse valor pago pela Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa, nestas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 considerado remunera\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios, portanto, n\u00e3o tendo rela\u00e7\u00e3o com o valor da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria individual do Ministro, nem h\u00e1 incid\u00eancia de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal e nem mesmo sujeito a reten\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11%. Por\u00e9m, o Contador da M&M Contabilidade de Igrejas lembra que \u201ca Institui\u00e7\u00e3o Religiosa dever\u00e1, mensalmente, prestar informa\u00e7\u00f5es ao e-Social, sobre os valores despendidos com os Ministros Religiosos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Um outro aspecto destacado por Marcone \u00e9 que \u201ch\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal da Institui\u00e7\u00e3o efetuar a reten\u00e7\u00e3o e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte (IRF). Ou seja, mesmo a Igreja sendo imune a impostos, est\u00e1 obrigada a efetuar as reten\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, bem como prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tribut\u00e1rias correspondentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O valor da contribui\u00e7\u00e3o efetuada pelo Ministro Religioso ir\u00e1 refletir em futuros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para si e\/ou sua fam\u00edlia (aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente de trabalho, pens\u00e3o, etc.);<\/p>\n\n\n\n
A Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Ministro Religioso \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Ministro, n\u00e3o da Igreja. Por\u00e9m, \u201cnada impede que a Igreja fa\u00e7a um acordo e auxilie o Ministro, total ou parcialmente, com o valor da previd\u00eancia. Caso haja esse acordo e a Igreja auxilie no pagamento da Previd\u00eancia Social do Ministro Religioso, esse aux\u00edlio \u00e9 considerado como uma remunera\u00e7\u00e3o indireta, portanto, ir\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo para fins de reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na Fonte,\u201d conclui Marcone.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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